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Representante Comercial pode ser MEI? Descubra aqui

Flávia Scalon - 27/04/2019 - 0 Comentário(s)

Uma dúvida frequente dos comerciantes brasileiros é se umrepresentante comercial pode ser MEI.

O Microempreendedor Individual é um enquadramento com diversos benefícios, além do custo baixo, o que atrai a atenção de muitas pessoas que querem abrir uma empresa.

Continue neste artigo e saiba se o representante comercial pode ser MEI ou se deve se enquadrar em outro regime.

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Entenda sobre MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e legalizado.

Para ser enquadrado como MEI, é preciso que o faturamento anual da empresa seja de até R$ 81 mil, além disso, não pode ser sócio ou administrar outra empresa.

Algumas das vantagens que o MEI oferece, são:

  • Isenção de impostos fiscais;
  • Acesso a auxílio maternidade e doença;
  • Aposentadoria;
  • Facilidade para conseguir empréstimos e crédito bancário;
  • Emissão de NFe;
  • Contratação de um funcionário.

Os custos para um MEI são menores, sendo preciso pagar um valor fixo mensal para o INSS, previdência social e ICMS/ISS.

Confira os valores para cada empreendedor, na tabela abaixo:

Veja AQUI, as ocupações permitidas do MEI.

Representante Comercial pode ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime em que profissionais que trabalham por conta própria podem se registrar e legalizar.

E toda atividade exercida pelo MEI não pode ter registro em conselhos de classe, como acontece com o representante comercial.

Isto porque, o mesmo precisa ser cadastrado no Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE).

Além de tudo, a empresa registrada como MEI deve ter um faturamento de R$ 81 mil anuais, sendo R$ 6,75 mil mensais.

Portanto, o Representante Comercial não pode ser MEI, porque o regime é voltado para profissionais que trabalham informalmente.

Mas ele pode trabalhar como autônomo, pessoa física e jurídica, com recolhimento de impostos pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Além de tudo, o Representante Comercial representa uma ou mais empresas, mediando vendas e transações.

Com esse panorama ele não pode ser considerado um trabalho informal.

Ou seja, o MEI pode fazer uso do trabalho de uma empresa de representação comercial, como uma porta-voz junto aos clientes, mas o representante não pode ser MEI.

Como ser um Representante Comercial?

Para ter uma empresa de Representação Comercial é preciso obter:

  • Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);
  • CNPJ na Junta Comercial;
  • Inscrição na Receita Federal.

Além de ser preciso escolher um regime tributário para o recolhimento de impostos e pagamento da anuidade.

Ou seja, ao trabalhar como pessoa jurídica, é necessário a emissão de notas fiscais sobre serviços prestados.

Para atuar como pessoa física é preciso:

  • Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);
  • Cadastro na prefeitura da cidade atuante – registro como contribuinte de tributos mercantis.

Ao trabalhar como pessoa física ou autônomo, é preciso que a empresa contratante desconte os tributos dos recibos de pagamento.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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