Você sabe o que é CST? É um código utilizado por empresas do Regime Normal na emissão de NFe.
Os contribuintes precisam ter esse dado em mãos no momento da emissão de suas notas.
Uma vez que realizada a inserção errada do CST na NFe, a empresa pode ter uma série de problemas com o Fisco.
Acompanhe neste artigo tudo sobre o CST, sua importância e como utilizar na emissão de NFe.
O que é CST?
O Código de Situação Tributária – CST, é utilizado para indicar a tributação das mercadorias no regime do ICMS.
É um código composto por três dígitos e identifica não somente a tributação, como também a origem da mercadoria.
O CST é utilizado por empresas optantes do Regime Normal de tributação, seja ela do Lucro Presumido ou Real.
A estruturação do código é realizado de acordo com o Convênio S/Nº, de 15/12/70 da CONFAZ.
Nas Tabelas A e B, dos Anexos do Convênio, é definido que o CST é composto da seguinte maneira:
- O Primeiro dígito indica a Origem da Mercadoria;
- O segundo e o terceiro dígito indicam a tributação da mercadoria.
Conheça as tabelas do CST
De acordo com o Convênio, as tabelas que estruturam o CST são as seguintes:
Tabela A – Origem da Mercadoria
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
Tabela B – Tributação pelo ICMS
00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras
Diferença entre CST e CSOSN
Muitos contribuintes acabam por confundir o CST com outro código, o CSOSN, contudo, há diferenças entre os dois.
Ambos os códigos possuem o mesmo objetivo final, identificar a tributação da mercadoria .
O que os diferencia é a utilização de acordo com o regime tributário da empresa que irá utilizar.
Ou seja, cada um é direcionado a um tipo de empresa de acordo com a forma que se realiza a tributação da mesma.
O CST, como dito anteriormente, indica se é ou não uma mercadoria nacional e a tributação da mesma para as empresas do Regime Normal.
Já o CSOSN é utilizado para o mesmo fim, com a diferença de que se destina às empresas do Regime Simples Nacional.
O CSOSN indica, entre outras coisas, se a mercadoria é tributada pelo simples, se há permissão de crédito e etc.
Ambos os códigos devem ser inseridos no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe.
Lembrando que, para saber os detalhes sobre o código, a ser utilizado na NFe, é preciso buscar um auxílio contábil.
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Primeiro, clique em “Cadastros” e “Tabela de Imposto”.
Na próxima tela, selecione “Nova Tabela”.
Surgirá a seguinte tela, onde você selecionará o código CST e as especificações tributárias e salve com o nome desejado.
Depois disso selecione “Cadastros”, “Produtos”.
Selecione o produto desejado e vá em Tabela de Imposto e no campo de Tabelas de Impostos selecione a tabela referente ao produto.
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