MDFe 3.0: Saiba mais sobre as Mudanças no Documento Fiscal

MDFe 3.0

O MDFe 3.0 é a nova versão do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) que entrará em vigor no mês de Outubro de 2017, trazendo algumas novidades, e também algumas dúvidas.

Qualquer empresa que faça transporte de carga, sejam operações intermunicipais ou interestaduais, devem emitir o MDFe 3.0.

O não cumprimento da lei, pode causar multas para a transportadora e para o tomador de serviço, por isso é necessário estar por dentro de tudo sobre o assunto.

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Saiba mais sobre o MDFe 3.0 a seguir!

O que é MDFe?

MDFe é o Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais, emitido para resumir a operação de transporte, onde é registrado as principais informações do documento fiscal.

O manifesto foi criado para facilitar a fiscalização, assim o tempo de parada dos veículos nos postos fiscais diminuem.

O MDFe após transmitido e autorizado pela Sefaz do Estado atuante, gera o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), que deve ser impresso e enviado junto das mercadorias até o destino final.

No MDFe estão listados todos os documentos fiscais, seja NFe ou CTe, contidos em um veículo.

A NFe pode ser diretamente vinculada ao MDFe quando for transportador de Carga Própria. Caso seja carga de terceiros, é necessário emitir CTe, para ser vinculado ao MDFe, sendo que, não é possível incluir NFe e CTe no mesmo MDFe.

Para saber mais sobre Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), acesse nossos artigos do blog: (NFe) e (CTe).

Quais as mudanças na versão MDFe 3.0?

A nova versão do MDFe tem a finalidade de acelerar o registro em lote dos documentos fiscais e identificar a carga e suas características. A seguir as mudanças que foram feitas na versão MDFe 3.0:

  • Informações sobre o tipo de transportador: Será possível adicionar ao MDFe a informação do tipo de transportador responsável pela entrega. O preenchimento é opcional, podendo ser: Transportador Autônomo de Cargas – TAC; Empresa de Transporte de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.
  • Informação sobre o seguro da carga: A informação do seguro de carga, que constava anteriormente em cada CTe, agora será informado no MDFe, sendo possível inserir essa informação apenas uma vez. É possível inserir os dados do responsável pelo seguro ou os dados da seguradora contratada, sendo que o seguro de carga é uma informação obrigatória no MDFe. Saiba mais sobre o seguro de carga com nosso artigo no blog.
  •  Informação de produtos perigosos: Quando há produtos classificados pela ONU como perigosos na carga, é necessário preencher o campo relacionado. É necessário incluir o número ONU/UN, o nome apropriado para embarque do produto, classe ou subclasse, se oferece risco subsidiário ou risco secundário e informações sobre a embalagem, quantidade e tipo de volumes.
  • Informações para Agência Reguladora (ANTT): Este campo serve para informar os números do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), os dados do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), pagamento do Vale Pedágio, seguro e número de apólice.
  • Inclusão do Time Zone: Os campos com horário foram adequados para formato UTC, ou seja, todos os horários serão aceitos de qualquer região do mundo e não apenas o horário oficial de Brasília, sendo assim o mesmo padrão da NFe.
  • Mudanças no DAMDFE: Houve algumas mudanças, pouco significativas, mas importantes, no Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, sendo elas mudanças nos modais Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário.

Quais os pré-requisitos para emitir o MDFe 3.0?

Assim como todo documento fiscal, é necessário alguns pré-requisitos para emissão de MDFe. Sendo eles:

  • Credenciamento para emissão de CTe ou NFe junto a Secretaria da Fazenda do Estado;
  • Possuir certificado digital, contendo CNPJ da empresa;
  • Ter acesso à internet;
  • Sistema emissor adaptado para emissão de MDFe 3.0.

Dados obrigatórios para validar o MDFe

Para emitir e validar um MDFe são necessários os seguintes dados:

  • Cidade de origem e cidade de destino;
  • Veículo principal ou vinculado, contendo os seguintes dados: placa, Renavam, tipo do veículo, tipo de rodado e UF do veículo;
  • Proprietário do veículo, contendo os seguintes dados: CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual e RNTRC;
  • Número do CIOT ou Vale Pedágio;
  • Responsável pelo seguro, nome da seguradora e número da apólice;
  • Documentos fiscais autorizados, sejam CTe ou NFe;
  • Dados do motorista;
  • UF de percurso, ou seja, estados por onde o veículo irá passar até chegar ao percurso.

Contendo esses dados o MDFe não conterá nenhum tipo de erro, porém é importante estar sempre a par de todas as atualizações e mudanças que o governo exige para a emissão de documentos fiscais, para que não haja problemas à sua empresa.

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A Soften Sistemas está sempre atualizando o sistema de acordo com as mudanças feitas pelo governo, e com o MDFe 3.0 não é diferente. Por isso, entre em contato conosco para saber mais sobre nossos produtos ou entre no site www.softensistemas.com.br.

Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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10 Comentários

  • André Delarica disse:

    Boa Tarde !
    Trabalho em uma empresa onde transportamos produtos perigosos classificado com ONU, nos mesmos fazemos nossos transportes , Temos 1 cliente em Recife, Carazinho, Cariacica, Pouso Alegre e Sete Lagoas, qual minha duvida, preciso informar os dados da ONU no MDF-e, por ser transporte próprio, sou obrigado a informar o seguro ?

    • Hoje o MDFe não possui campos para esta finalidade. Porém, conforme explicamos no artigo, você deve ter o seguro de responsabilidade civil. Esperamos ter ajudado e caso ainda tenha dúvidas, contate-nos novamente.

      • André Delarica disse:

        Bom dia !

        Obrigado pelo retorno, nesse seguro civil, é obrigatório informar no MDF-e?
        Como não somos transportadora não é necessário preencher o campo seguro de carga ?

        • Olá André. Sim, há a necessidade de informar o seguro obrigatório no MDFe quando for o caso.

          A Resolução 4799/15 em seu capitulo IV, art. 23º, inciso X diz que é preciso informar o seguro da carga quando for o caso.
          Lendo a resolução 3665/11 art 46 inciso XIV e art 47 lemos que:

          XIV – Há a necessidade de contratar seguro relacionado à execução do contrato de transporte de produtos perigosos salvo no caso de tal contratação ter sido realizada pelo expedidor, ficando o transportador isento de tal responsabilidade.

          Parágrafo único – Se o transportador receber a carga lacrada ou for impedido, pelo expedidor ou destinatário, de acompanhar as operações de carga e descarga, fica desonerado da responsabilidade por acidente ou avaria decorrentes do mau acondicionamento da carga.

          Art. 47 – Quando o transporte for realizado por transportador autônomo, os deveres e obrigações a que se referem os itens VII, VIII, e de X a XIV do art. 46, constituem responsabilidade de quem o tiver contratado.

          Concluindo, recomendamos fortemente que entre em contato com um corretor de seguros e seu contador para ratificar todas estas informações, pois pode-se haver determinadas variações que não foram descritas aqui e isso acarretaria em prejuízos para sua empresa se for feito de forma errônea.

          Esperamos ter lhe ajudado. Se persistir a dúvida, entre em contato novamente.

  • Bruno Fernandes disse:

    Boa noite,

    Tenho uma empresa, faço apenas lotação, estou obrigado a emitir o MDFe? No caso não possuo nenhum seguro o que devo fazer?

  • Priscila Santiago Garcia disse:

    Bom dia !

    Estamo fazendo um transporte interno no Estado do ES, mas o tomador do serviço é diferente dos 4 campos do CTe, quem vai pagar é uma empresa do exterior e com essa nova versão está apresentando rejeição 14536 identificação do tomador utilizada em outro papel no Cte (CNPJ/CPF ou IE), não encontramos o erro nas notas técnicas, poderia ajudar?

  • Edimar disse:

    Bom dia!
    Tenho uma duvida, gostaria de saber se sou obrigado a emitir o MDF quando o próprio comprador vai retirar a mercadoria, pois sou de GO e ele é do ES.

    • Olá Edimar, Boa tarde!
      De acordo com o §7º da Cláusula Terceira, do Ajuste SINIEF 21/2010, a emissão do MDF-e será de responsabilidade do destinatário quando ele for o responsável pelo transporte e estiver credenciado em emitir NF-e, ou seja, quando o próprio destinatário transporta a mercadoria, seja em veículo próprio ou arrendado. Porém quando o destinatário for o responsável pelo transporte, mas não esteja obrigado a emitir NF-e, a obrigatoriedade da emissão do MDF-e será do remetente quando estiver obrigado a emitir NF-e; é o caso de pessoa física, pessoa jurídica não contribuinte do ICMS e produtor rural, quando destinatários da mercadoria, e que estejam na condição de responsáveis pelos transporte.

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