Certificado Digital para MEI é necessário? E

Você é microempreeededor individual (MEI) e tem dúvidas sobre a necessidade de usar certificado digital? Esse documento eletrônico serve como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas.

E conforme dados do Governo Federal, há mais de nove milhões de certificados ativos no Brasil. Mas para que serve um certificado digital afinal?

A emissão desse documento permite a uma empresa realizar transações fiscais de maneira segura, através da Internet.

Então, se você é MEI e quer saber se precisa ter um certificado digital, o melhor a fazer é analisar os tipos de produtos ou serviços que sua empresa oferece, bem como quais operações realiza.

Certificado digital é obrigatório para MEI?

De acordo com a lei vigente em nosso país, MEIs não tem obrigatoriedade de emitir o certificado digital. Mas, o empreendedor deve emitir Nota Fiscal mediante a comercialização de produtos ou a realização de serviços.

Por exemplo, o MEI que presta serviços para outras empresas pode usar o certificado digital pelos seguintes motivos:

– Evita a burocracia;

– Torna o processo mais simples;

– E garante transações autênticas por meio da Internet.

Portanto, mesmo que o MEI não seja obrigado a fazer uso do certificado digital, é possível utiliza-lo como um recurso adicional para garantir que as transações digitais sejam feitas de forma mais profissional e segura.

Em quais situações um MEI deve usar o certificado digital?

O MEI deve usar o certificado apenas se decidir emitir Nota Fiscal Eletrônica. Isso porque esse documento é um recurso tecnológico atrelado à Nota Fiscal. E também é necessário para qualquer modelo de documento fiscal.

Portanto, seu uso não é obrigatório, mas sim opcional. E além disso, o MEI deve usar o certificado digital somente quando o cliente solicitar Nota Fiscal Eletrônica.

No entanto, as empresas que estão com o CNPJ inapto, suspenso ou cancelado, não podem obter o certificado.

Modelos de certificado para MEI

Há dois modelos de certificado digital disponíveis: o A1 e o A3. Então ambos realizam a mesma função que é assegurar e tornar válida as transações via Internet. Mas, eles possuem as seguintes diferenças:

Modelo A1

O modelo A1 é um arquivo digital que requer a instalação e armazenamento em um computador ou dispositivo móvel. E sua validade é de 1 ano, e pode ser usado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que emitem Nota Fiscal Eletrônica.

Modelo A3

O modelo A3 requer o armazenamento em estruturas físicas como um cartão ou token. Então pode ser usado em qualquer computador. E em razão de ser portátil tem um preço mais elevado, tendo validade de até 5 anos.

Como possuir um certificado digital?

Os microempreendedores individuais interessados em obter um certificado digital devem procurar uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).

Mediante o pagamento de uma taxa, o certificado por ser obtido através do site oficial da certificadora, pelo do CPF ou CNPJ do solicitante. Mas para completar o pedido será necessário comparecer a uma das agências credenciadas com alguns documentos.

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