Vantagens e desvantagens do MEI: Raio X do regime empresarial
Diogo Oliveira - 13/05/2018 - 40 Comentário(s)
Conhecer as vantagens e desvantagens do MEI, faz toda a diferença para os empreendedores.
Tanto os que já estão inseridos em tal regime, quanto os que pretendem se regularizar como tal.
Ter conhecimento dos pontos fortes e fracos do MEI, fará toda a diferença no caminhar do empreendimento.
A Soften, pensando nisto, preparou este artigo, acompanhe e tenha um raio X do regime empresarial.
A pessoa do MEI
MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual e é um regime empresarial incluso dentro do Simples Nacional.
Saiba tudo sobre o Simples Nacional neste guia completo da Soften.
Tal regime conta com menor arrecadação tributária, sendo a mesma realizada de forma simples, por meio de uma única guia mensal de pagamento.
O modelo empresarial surgiu com o propósito de facilitar a regularização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Para fazer parte de tal regime, o empreendimento precisa ter um teto de faturamento anual de R$ 81 mil reais, cerca de R$ 6.750,00 mensais.
Além disto, é preciso se encaixar em uma das atividades especificadas pela regulamentação do regime.
A opção pelo MEI é realizada totalmente pela internet no Portal do Empreendedor, onde já é gerado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
E no momento da regularização também já é gerado o alvará de funcionamento, de acordo com as especificações da prefeitura.
Vantagens e desvantagens do MEI
Por mais que numa visão geral possa parecer que o MEI é um regime perfeito, não é bem assim.
Ele apresenta uma série de vantagens e pontos positivos que chama a atenção dos empreendedores.
Contudo, nem tudo são flores e há também algumas desvantagens em ser MEI.
Vantagens em ser MEI:
Tributação simplificada e reduzida
Funciona da seguinte maneira: o empresário realiza o pagamento de tributos em uma única guia mensal, o DAS MEI.
O valor é fixo e definido de acordo com a atividade desempenhada e o valor do salário mínimo.
Veja os valores atualizados do ano de 2019 na tabela abaixo:
Aposentadoria e direitos trabalhistas garantidos para o proprietário
O empreendedor responsável têm direito a aposentadoria, licença maternidade e por doença, seguindo os padrões da CLT.
Pode ser contratado um funcionário para o negócio
O MEI pode ter um funcionário contratado, sendo pago um salário mínimo ou o piso salarial e as obrigações trabalhistas como INSS e FGTS.
Assessoria contábil gratuita por um ano
O MEI têm, a partir do momento que realiza a abertura da empresa, assessoria contábil gratuita por no máximo um ano.
Isto por conta de uma parceria com a FENACON (Federação Nacional dos Contadores) que oferece o serviço até a entrega da primeira Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).
Linhas de crédito específicas para o regime
Por se tratar de uma empresa cadastrada juridicamente, com CNPJ e todos os dispositivos legais o MEI têm acesso a linhas de crédito especificas em bancos para investimento no negócio.
Emissão de NFe
Esse ponto é importante, pois o documento fiscal dá a segurança de transações com outras empresas e até mesmo órgãos públicos.
Para isto, basta o empresário buscar a autorização junto a SEFAZ do seu estado e certificação digital além de utilizar um sistema emissor de NFe.
Conheça os direitos e obrigações do MEI ao gerar notas fiscais neste artigo.
Desvantagens em ser MEI
Custo alto para fechamento ou alteração da empresa
Por mais que para abrir o negócio o empreendedor não tenha custo para abrir uma empresa MEI, ao realizar o fechamento ou alterar a empresa os custo são bem altos.
Pois, para o processo de baixa da empresa os procedimentos são os mesmo de uma empresa do regime normal:
- Baixa na Junta Comercial;
- Baixa na Receita Federal;
- Baixa na SEFAZ do estado, caso tenha Inscrição Estadual;
- Baixa na Prefeitura.
O processo pode ser solicitado pelo Portal do Empreendedor, contudo, é preciso seguir os passos citados acima.
Contribuição Tributária Fixa
Por mais que a tributação seja simplificada, ela não funciona como as outras empresas, pois, é fixa.
Ou seja, mesmo que a empresa não tenha tido renda no mês, é obrigatório o pagamento da guia de arrecadação.
Aposentadoria Limitada
O que é tido como uma facilidade pode ser também uma dor de cabeça, por conta das especificações da aposentadoria do MEI.
Só pode ser solicitada a aposentadoria, por tempo de serviço ou por invalidez e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo.
Limitação do número de funcionários
Não é possível para o MEI possuir mais que um funcionário se assim desejar deverá ser desenquadrado do regime e se enquadrar em outro.
Assessoria contábil com um prazo e serviços financeiros pagos
Mesmo que seja oferecido o serviço contábil gratuito por um ano ele só dura até a entrega da primeira declaração.
E auxilia basicamente na entrega de declarações e geração de guias, ou seja, se for necessário serviços financeiros o empresário precisará buscar um serviço pago.
Formalização de ambulante e alvará dependem da Prefeitura.
No Portal do Empreendedor é citado que o MEI permite a regularização do ambulante e o alvará poderá ser realizado pela Internet.
Contudo, estes processos dependem das legislações e autorizações da Prefeitura em que o negócio se estabelecerá.
Ou seja, se houver por parte da Prefeitura algum empecilho, poderá causar problemas na abertura do MEI.
Expansão Limitada
Pelo regime definir um teto de faturamento, o MEI tem uma expansão limitada, portanto, se ele atingir o limite deverá se enquadrar em um novo regime empresarial.
Gestão organizada e emissão fiscal simplificada
Mesmo que haja desvantagens no regime MEI, o importante é que o empreendedor invista na organização da gestão do seu negócio.
E tudo isto alinhado com uma emissão fiscal simplificada e com agilidade.
Para isto conheça os sistemas de gestão fiscal e administrativa da Soften Sistemas.
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Boa tarde Diogo, participei de uma entrevista de emprego onde eles não contratam pela CLT, somente por MEI, sabe me dizer se posso ter algum problema com a empresa ou se eles podem me gerar ao tipo de dano ??
Bom dia Claudia! As leis de trabalho são basicamente as mesmas nas duas situações. Então acredito que você não teria nenhum problema. Mas aconselhamos que pesquise bastante sobre o assunto e questione os empregadores sobre suas dúvidas.
O conteúdo possui equivoco quanto a aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição/serviço não é permitida. O correto é fazer a substituição por “aposentadoria por idade”.
Muito obrigada pelas informações Monnyse, faremos as atualizações.
Estou migrando agora para o MEI, antes ficava na informalidade, mas realmente tem de se atentar para as novas regras do micro empreendedor.
Olá Sandro, tudo bem?
De fato, ser MEI traz inúmeras vantagens, mas é sempre bom estar atento as mudanças e atualizações desse enquadramento.
Obrigado pelo comentário e bons negócios!