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Governo Prorroga Pagamento de Tributos do Simples Nacional em 2020

Flávia Scalon - 09/04/2020 - 4 Comentário(s)

Os Tributos do Simples Nacional são pagos mensalmente pelos empresários que estão enquadrados neste regime.

E como o momento atual é de crise para todos, o governo prorrogou os tributos do Simples Nacional por alguns meses, beneficiando assim os pequenos negócios, como os microempreendedores.

Para saber mais sobre esta prorrogação e todas as novas datas de vencimento dos tributos, acompanhe o artigo.

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Tributos do Simples Nacional: Entenda as Alterações e Prazos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o pagamento dos tributos do regime.

Isto é, o prazo para pagar todos os impostos sujeitos ao Simples Nacional foi prorrogado por alguns meses.

A Resolução CGSN nᵒ 154/2020 beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Portanto, os Tributos Federais de Abril, Maio e Junho foram prorrogados por seis meses, ficando para Outubro, Novembro e Dezembro.

o ICMS e o ISS, tributos estaduais e municipais, de Abril, Maio e Junho, ficaram para Julho, Agosto e Setembro, tendo uma prorrogação de 3 meses.

Para o MEI, o prazo para estados e municípios fica para Outubro, Novembro e Dezembro.

Confira a seguir as novas datas de acordo com a Resolução CGSN nº 154, de 03 de Abril de 2020:

MEI (Microempreendedor Individual)

Para Microempreendedores Individuais (MEI) o prazo para pagamento dos tributos apurado no DAS-MEI (INSS, ICMS e ISS) ficam:

a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020;

Atente-se que, todo MEI que já emitiu o DAS antes da prorrogação concedida pelo governo, deverá acessar o App e gerar um novo DAS.

Demais Optantes do Simples Nacional (ICMS e ISS)

para os demais optantes do Simples Nacional, o prazo para pagamento do ICMS e ISS ficam da seguinte forma:

a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.

Demais Optantes do Simples Nacional (Tributos Federais)

Para pagamento dos Tributos Federais dos demais optantes do Simples Nacional, ficam os seguintes prazos:

a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020;

Obrigações Acessórias

As obrigações acessórias (DAS-Simei e DEFIS) permanecem de acordo com a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, com as seguintes prorrogações:

Art. 1º O prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020.

Art. 2º O prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020.

Fique atento a todos os prazos e em caso de qualquer dúvida, entre em contato com sua contabilidade.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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