Tipos de Empresas: Saiba tudo sobre cada tipo de estrutura de negócio

Flávia Scalon - 22/04/2018 - 0 Comentário(s)

No Brasil, existem muitos tipos de empresas, e para escolher o tipo correto para o seu negócio, é necessário pensar no enquadramento e na estrutura do mesmo.

Antes da abertura, é importante saber quais são os tipos e suas diferenças, pois isso, refletirá na administração e nos deveres da empresa.

Para entender mais sobre o assunto, acompanhe este artigo e entenda quais os tipos, portes e tributação das empresas.

Tipos de empresas

Há vários tipos de empresas no Brasil, com classificações e características diferentes. A seguir, identifique qual melhor se enquadra no seu negócio.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI é uma empresa que não necessita de mais de um sócio, ou seja, é um sistema de propriedade única, que exige um capital mínimo de cem salários mínimos.

Nesse tipo de empresa, o empresário pode ter apenas uma companhia registrada em seu próprio nome.

E além do capital inicial, um dos diferenciais é que o proprietário da empresa pode usar um nome empresarial, sem ter o patrimônio ligado ao da empresa.

Empresário Individual

O empresário Individual é uma modalidade que não tem sócios, apenas o dono, que dá nome ao negócio em registros oficiais, tendo opção apenas de escolher um nome fantasia.

Pois, mesmo que haja um capital social, é o proprietário que responde 100% pela empresa e sua administração.

Entenda sobre o Capital Social com este artigo completo da Soften Sistemas.

E caso o negócio tenha dívidas empresariais em aberto, o proprietário pode ter o patrimônio pessoal tomado para cobri-las.

A empresa individual, por não haver sócios, tem apenas um requerimento de empresário formalizado com dados do empreendedor e da empresa.

Microempresário Individual (MEI)

O MEI é um enquadramento semelhante ao Empresário Individual, em que o proprietário é totalmente responsável pelo negócio, dando seu nome ao mesmo.

Porém, o MEI é enquadrado automaticamente no regime tributário Simples Nacional, precisando ter um faturamento de R$ 81 mil anuais

Acima desse valor, é preciso fazer uma transação para Empresa Individual (EI).

Para saber mais sobre o MEI, acesse o artigo do blog.

Figura Download E Book MEI e NFe

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada é a mais simples e protege o patrimônio pessoal dos sócios – que são ao menos dois –, os responsáveis financeira e administrativamente pelo negócio conforme o capital social investido.

Ou seja, o patrimônio de pessoa física e pessoa jurídica são separados legalmente, como por exemplo:

A empresa tem um empréstimo de R$ 50 mil e um dos sócios tem participação de R$ 20 mil no capital, portanto, esse é o limite da responsabilidade do mesmo.

Caso ele tenha um patrimônio pessoal de R$ 50 mil, o valor total não será classificado para pagar a dívida, apenas os R$ 20 mil investidos como capital no negócio.

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima é dividida em dois tipos, capital aberto e capital fechado, sendo uma divisão de capital entre os acionistas (sócios).

Capital Aberto: são as ações da empresa, vendidas na bolsa de valores por interferência de instituições financeiras, como bancos.

Capital Fechado: é o capital dividido em ações internas entre sócios e convidados, sem ter o capital aberto ao público pela bolsa de valores.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é um tipo de empresa que oferece apenas serviços, geralmente formada por um ou dois parceiros do mesmo ramo.

Um negócio que siga esse tipo de empresa não precisa estar registrado na Junta Comercial, apenas ter o registro em um cartório.

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Órgãos de Registro Empresarial

É recomendável que na abertura de uma empresa, o empreendedor tenha o acompanhamento de um profissional da contabilidade para guiá-lo da forma correta.

Porém, para um maior entendimento, será listado abaixo os órgãos de registro empresarial:

  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
  • Secretaria da Fazenda – para Inscrição Estadual (IE);
  • Prefeitura – para Inscrição Municipal ou Cadastro de Contribuinte Mobiliário;
  • Receita Federal – para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • JUCESP – Cartório de Registro para Pessoas Jurídicas;
  • Portal do Empreendedor – para registrar empresas MEI (Microempresário Individual).

Portes de empresas

O porte das empresas pode ser confundido com o tipo, porém, são termos totalmente diferentes, sendo que, o faturamento e o número de funcionários definem o porte de cada empreendimento.

Verifique a característica de cada porte a seguir:

Microempresário Individual (MEI)

O porte MEI, diz respeito as empresas que tem um faturamento de até R$ 81 mil ao ano, com no máximo 1 (um) funcionário com salário mínimo ou piso salarial categorizado.

O Microempresário Individual é automaticamente enquadrado no regime tributário Simples Nacional.

Microempresa (ME)

O porte ME (microempresa), diz respeito as empresas que tem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, podendo ter de 9 a 19 empregados, dependendo do tipo de negócio.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

O porte EPP, diz respeito as empresas que faturam acima de R$ 360 mil por ano, com limite de até R$ 3,6 milhões.

Empresa de médio e grande porte

Para empresas de porte médio e grande, são utilizados diferentes critérios por órgão públicos, seja por número de funcionário, faturamento, entre outros.

Portanto, é possível ter várias definições e critérios para se chegar à números exatos. De acordo com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), o faturamento desse porte é:

  • De R$16 milhões a R$ 90 milhões anuais: médio porte;
  • De R$ 90 milhões a R$ 300 milhões: médio-grande porte;
  • Acima de R$ 300 milhões: grande porte.

E de acordo com dados do IBGE, a quantidade de funcionários para os portes médio e grande são:

  • Médio porte: de 100 a 499 (indústria); 50 a 99 (comércio e serviços);
  • Grande porte: mais de 500 (indústria); mais de 100 (comércio e serviços).

Tributação dos tipos de empresas

tipo de empresa

Cada tipo de empresa, pode se enquadrar em três tipos de regime de tributação, sendo, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Temos um post completo sobre os tipos de regime de tributação, confira aqui.

Simples Nacional

O limite de faturamento para se enquadrar como Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais, sendo o regime que apresenta alíquotas mais baixas.

Os impostos interligados a esse regime são: ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, CSLL e Imposto de Renda.

Lucro Real

Para se enquadrar no regime de Lucro Real, é preciso que a empresa fature acima de R$ 78 milhões anuais.

Geralmente, é um regime utilizado por multinacionais ou empresas corporativas.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

A Receita Federal determina uma porcentagem obrigatória de contribuição.

Após escolher o tipo de sua empresa, adquira um software de gestão empresarial completo e qualificado

Após verificar os tipos de empresas e definir o melhor para o seu negócio, é hora de resolver todos os detalhes fiscais.

Como adquirir um software de gestão empresarial que ajude na organização fiscal e financeira da empresa.

A Soften oferece um sistema qualificado, fácil e completo, podendo ser tanto um software instalado (Soften SIEM), quanto um software online (GerencieAqui).

Caso tenha interesse em conhecer mais sobre os serviços e produtos da empresa, acesse o site ou entre em contato com os atendentes.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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