Siscoserv: Entenda o que é e quem é obrigado a declará-lo

Flávia Scalon - 11/10/2018 - 0 Comentário(s)

O Siscoserv é um sistema criado pelo governo federal para registro do que é vendido e contratado nas operações.

Portanto, se sua empresa realiza transações para pessoas físicas ou jurídicas fora do Brasil, é necessário declarar o Siscoserv.

Continue acompanhando este artigo e entenda o que é e quem é obrigado a declará-lo.

O que é Siscoserv?

Siscoserv é uma sigla para ‘Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio’.

Este projeto foi criado pela Receita Federal (RFB) e pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Indústria e Comércio.

O objetivo é controlar as informações de compra e de venda de serviços, intangíveis e outras operações. Verifique o que é cada um:

Serviços – Quando é existente um prestador de serviços e o mesmo realiza seu trabalho, que foi contratado por uma outra pessoa, nomeado cliente.

Intangíveis – Quando se transfere bens e direitos intangíveis a uma outra pessoa.

Outras Operações – Outros tipos de operações, como, operações mistas, financeiras, etc.

A tabela da Nomenclatura Brasileira de Serviços, explana a relação dos serviços, intangíveis e outras operações. Alguns deles são:

  • Serviços de construção;
  • Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem;
  • Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro;
  • Serviços imobiliários;
  • Serviços de apoio às atividades empresariais
  • Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial;
  • Serviços de tecnologia da informação;
  • Serviços de apoio aos transportes;
  • Serviços de pesquisa e desenvolvimento;
  • Serviços recreativos, culturais e desportivos;
  • Cessão de direitos de propriedade intelectual;
  • Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade;
  • Serviços de distribuição de gás e água;
  • Serviços educacionais;
  • Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social;
  • Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais;
  • Serviços pessoais.

Confira a tabela completa AQUI.

Quem é obrigado a registrar o Siscoserv?

Segundo a legislação, são obrigados a registrar o Siscoserv:

  • O prestador ou tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;
  • A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito;
  • A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito;
  • A pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.

Segundo a lei, o registro se estende também para:

  • … às operações de exportação e importação de serviços, intangíveis e demais operações; e;
  • … às operações realizadas por meio de presença comercial no exterior relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, conforme alínea “d” do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.35.5, de 30 de dezembro de 1994.

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Onde deve ser feito o registro?

O Siscoserv deve ser declarado por meio de acesso nos sites do MDIC, da RFB e do eCAC.

A pessoa jurídica, para acessar o sistema, precisa de um certificado digital e-CPF do representante legal.

Além disso, é necessário obter, junto à Receita Federal, a procuração eletrônica.

Módulos do Siscoserv

O Siscoserv possui dois módulos: Venda e Aquisição, saiba mais sobre cada um a seguir:

Módulo de Venda

O módulo de venda registra operações de venda, feitas por domiciliados no país para domiciliados no exterior, em transações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

O usuário deve efetuar:

Registro de Venda de Serviço (RVS);
– Registros de Faturamento (RF);
– Registro de Presença Comercial (RPC);

Módulo de Aquisição

O módulo de aquisição registra operações de aquisição, feitas por domiciliados no país, em transações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

O usuário deve efetuar:

– Registro de Aquisição de Serviço (RAS);
– Registros de Pagamento (RF).

Multas e penalidades

Segundo a Portaria Conjunta RFB/SCS 1908, de 19 de julho de 2012, são possíveis 3 situações para possíveis multas e penalidades:

– Por apresentação extemporânea: multa entre R$ 100,00 e R$ 1.500,00, por mês-calendário ou fração, de atraso;
Por não atendimento à intimação da RFB, para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: multa, R$ 500,00, por mês-calendário;
Por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: multa, entre 1,5% e 3,0% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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