Simples Nacional: Comitê prolonga prazo para pagamento de Tributos

Flávia Scalon - 19/05/2020 - 0 Comentário(s)

Devido a toda a crise, por conta da pandemia, muitos impostos e tributos foram modificados e prorrogados no ano de 2020, e o Simples Nacional faz parte deles.

Por isso, quem tem parcelas relacionadas ao Simples Nacional com vencimentos entre maio, junho e julho, precisa ficar atento a esta notícia.

Acompanhe o artigo e saiba quais os novos prazos para pagamento dos tributos e parcelas do SN.

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Entenda o Prolongamento de Prazos do Simples Nacional

Como se sabe, o mundo vem enfrentando uma crise por conta de uma pandemia há alguns meses, e no Brasil não é diferente.

O vírus acabou impactando muito negócios e muitos empreendimentos tiveram que ser fechados, por conta do isolamento social.

Dessa forma, o governo e outros órgãos públicos tiveram que tomar algumas providências para ajudar o empresário.

Entenda quais eram os prazos anteriores para pagamento dos tributos e impostos do Simples Nacional, neste artigo do blog.

Assim, quem tem parcelas e tributos que estão relacionados ao regime Simples Nacional, com vencimento nos meses de maio, junho e julho, terão o pagamento prolongado.

Esta decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na última sexta-feira (15 de Maio), devido a toda a situação que ainda continua no país.

A Resolução CGSN nº 155/2020 modifica e prolonga os prazos de pagamento das parcelas e tributos.

Com esta medida, todos os contribuintes do Simples Nacional – inclusive MEI – poderão prorrogar seus pagamentos para o último dia útil dos meses de Agosto, Outubro e Dezembro.

Entenda:

Resolução CGSN 155/2020

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:

1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

I – de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;
II – de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e
III – de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

2 – As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional, na condição de empresas em início de atividade, no prazo de até 30 dias contado do último deferimento de inscrição, seja ela a municipal ou, caso exigível, a estadual, desde que não ultrapasse 180 dias da data de abertura constante do CNPJ. Antes da edição da resolução esse prazo não poderia ultrapassar 60 dias da abertura do CNPJ.

Em um momento como o atual, é muito importante estar a par de toda e qualquer prorrogação ou mudança que o governo faz.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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