O Certificado Digital é um dos pontos principais para a emissão de documentos fiscais, com as exigências para preenchimento e envio de obrigações fiscais e contábeis, os contribuintes passaram a utilizá-lo.
Ele vem sendo obrigatório desde o ano de 2010 para empresas que trabalham com emissão de notas e outros documentos fiscais, permitindo que as informações sejam entregues aos órgãos capacitados de forma segura e ágil.
Entenda mais sobre esse assunto com o post a seguir!
O que é Certificado Digital?
É um arquivo eletrônico, que possui a assinatura digital contendo os dados do titular, que pode ser pessoa física ou jurídica.
Com o Certificado Digital é possível acessar informações, dados sigilosos, uma conta corrente, ou seja, toda e qualquer transação eletrônica.
O Certificado é a base para o funcionamento da Certificação Digital e garante que estas transações serão feitas de forma segura e confiável.
Toda pessoa física ou jurídica pode fazer uso do Certificado Digital, sendo que o mesmo é utilizado para integração nas transações com uma chave criptografada.
O que é Certificação Digital?
A certificação digital é a tecnologia que permite a realização das transações eletrônicas com segurança.
Sendo essas transações online e troca de mensagens eletrônicas com informações jurídicas.
O que é Assinatura Digital?
A assinatura digital é um processo eletrônico que utiliza chaves criptografadas. Documentos que são assinados digitalmente passam pelo processo de codificação das informações.
Passos para adquirir um Certificado Digital
Primeiro é preciso solicitar o Certificado Digital, acessando uma autoridade certificadora, e assim escolher o tipo do Certificado para o processo de compra.
Logo, o interessado deve providenciar os documentos para a emissão do certificado, e agendar uma visita na Autoridade de Registro (Certificadora) para a identificação.
Os documentos necessários são Contrato Social, CNH (Documento de Identificação) e Comprovante de residência, após apresentar esses documentos, é necessário aguardar a liberação da validação.
Após a validação, é só seguir com a emissão do certificado, que pode ser retirado tanto por pessoa física ou jurídica.
Se tiver dúvidas, dá um pulo no site da Automatizei que o pessoal te ajuda com isso.
Tipos de Certificados Digitais
Os certificados mais utilizados são o A1 e o A3, os quais possuem algumas diferenças, sendo elas:
A1: É um arquivo e tem validade de 1 ano, com emissão e armazenagem diretamente no computador do titular.
A3: Com esse tipo de certificado, é gerado o par de chaves em um dispositivo de armazenamento, sendo, cartão, token USB ou qualquer outra mídia móvel. A chave é guardada no dispositivo móvel e protegida por senha.
No país, a hierarquia de Certificação Digital segue o padrão ICP-Brasil, ou seja, para o funcionamento dos certificados digitais, é necessário estar no padrão dessa hierarquia.
Validade de um Certificado Digital
A validade de um Certificado vai variar de acordo com o tipo escolhido, podendo ser:
A1/S1: validade de 1 ano
A3/S3: validade de até 5 anos
Após o prazo de validade do Certificado Digital, ele é expirado automaticamente, e não assina documentos após essa data, apenas quando o certificado é renovado.
Conclusão
O uso do Certificado Digital vai muito além de uma obrigatoriedade, é um diferencial no mercado, sendo uma vantagem para todos os envolvidos.
Umas das principais aplicações do certificado digital, se faz na Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Para saber mais sobre a NFe, acesse nosso artigo especial sobre o assunto.
Com validade jurídica, o Certificado é um instrumento muito importante para a gestão segura de uma empresa, com todas as transações fiscais e contábeis.
Ter o acompanhamento de profissionais que te auxiliem em todos os processos fiscais é muito importante, por isso, tenha sempre um auxílio contábil em sua empresa.
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