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Saiba como transformar MEI em ME e quando fazer isso

Flávia Scalon - 23/07/2018 - 0 Comentário(s)

Empresários que iniciam seus serviços como Microempreendedor Individual, precisam ter noção de como transformar MEI em ME, para uma possível expansão no futuro.

Assim, o mesmo fica preparado para quando for necessário mudar de enquadramento jurídico, basta colocar em prática o processo de mudança.

Acompanhe este artigo preparado pela Soften e saiba como fazer esta transição de enquadramento MEI para ME e quando fazer.

Diferenças entre MEI e ME

Os dois formatos, MEI e ME, são enquadramentos bem diferentes com regimes tributários distintos.

Abaixo será explicado sobre cada enquadramento e suas diferenças, verifique:

MEI (Microempreendedor Individual)

O Microempreendedor Individual é uma pessoa jurídica enquadrada no regime Simples Nacional, e tem um limite de faturamento de R$81 mil por ano, sendo R$6.750 mil por mês.

O MEI não deve ter participação em nenhum outro negócio ou sócios relacionados, devendo ter apenas um funcionário registrado com um salário mínimo ou PIS salarial.

Uma das principais características do MEI é a carga tributária reduzida, além de seu recolhimento único por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado).

Confira a tabela com os valores dos tributos de 2019:

Estar em dia com os pagamentos de todos os tributos citados na tabela acima, garante os direitos trabalhistas, como, aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

Além disso, o Microempreendedor Individual tem isenção de diversos tributos, como:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • PIS – Programa de Integração Social
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido
  • IR – Imposto de Renda

Verifique neste artigo disponibilizado pela Soften as ‘Vantagens e Desvantagens do MEI’.

O MEI tem obrigação de emitir Notas Fiscais apenas quando alguma operação for feita para pessoa jurídica ou houver prestação de serviço.

Atente-se que, nem todos os segmentos estão contemplados no MEI, portanto, verifique as atividades permitidas nesta lista disponível no Portal do Empreendedor.

Figura Download E Book MEI e NFe

ME (Microempresa)

A Microempresa deve ter um faturamento de até R$360 mil reais anuais, sendo R$30 mil reais mensais.

O empresário de Microempresa pode optar por um dos três regimes tributários, sendo eles:

  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional

Geralmente, o regime Simples Nacional é a melhor opção, por ter recolhimento simplificado dos impostos.

Já o Lucro Real calcula os impostos a partir do lucro obtido no ano de exercício e o Lucro Presumido realiza o cálculo a partir de uma tabela predeterminada.

Entenda sobre todos os regimes de tributação com este artigo completo no blog.

A Microempresa pode ter a quantidade de funcionários que quiser e precisar, sem nenhum tipo de limitação.

Além disso, ela é obrigada a emitir notas fiscais para a comprovação do pagamento de tributos para a fiscalização do governo.

E diferente do MEI, qualquer atividade empresarial pode ser registrada como Microempresa.

Quando é necessário fazer a transição de MEI para ME?

A transição de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento, seja por opção própria do empresário que deseja aumentar a empresa, por desenquadramento automático, etc.

Porém, a migração de MEI para ME é obrigatória sempre que o limite de faturamento anual estourar, sendo necessária a solicitação de um novo enquadramento.

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Confira a seguir, as duas situações para transição:

Quando ultrapassa o faturamento anual de R$81 mil

Caso o faturamento anual de R$81 mil seja ultrapassado, porém o de R$97,2 mil não – R$81 mil, mais 20% de tolerância – o MEI deve realizar o pagamento do DAS-MEI até o mês de Dezembro e um DAS complementar, pelo limite ultrapassado.

Quando excede o faturamento anual de R$97,2 mil

Caso o faturamento anual exceda R$97,2 mil, o MEI passa para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

A condição é retroativa ao mês de Janeiro ou ao mês de inscrição, caso o excesso aconteça durante o ano-calendário da formalização.

Como transformar MEI em ME?

Para transformar MEI em ME, é necessário fazer a solicitação no Portal do Simples Nacional, gerando assim um código de acesso.

Após seguir as instruções apresentadas no site, é preciso selecionar a data de ocorrência e o motivo da transição.

Se a transição ocorrer por conta de desenquadramento automático, é preciso apenas confirmar o processo pelo serviço ‘consulta de optantes’, também pelo Portal do Simples Nacional.

Quando feita a mudança de enquadramento, a empresa começa a recolher os impostos de acordo com o regime tributário, seja Simples, Lucro Presumido ou Real.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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