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Saiba como Recalcular DAS MEI em Atraso e evite problemas fiscais

Diogo Oliveira - 20/08/2018 - 0 Comentário(s)

Empresário, talvez você precise recalcular DAS MEI em atraso para não ter problemas com a Receita Federal.

O processo é simples e pode ser realizado sem grandes complicações no Portal do Empreendedor.

Contudo, é preciso ficar atento pois há cobrança de multas e juros referente ao atraso do pagamento.

Pensando em você MEI, a Soften preparou este artigo para explicar tudo e ensinar como realizar o recálculo do DAS MEI em atraso.

Figura Download E Book MEI e NFe

A pessoa do MEI e a simplificação de impostos

O MEI – Microempreendedor Individual foi criado em 2009, dentro do regime do Simples Nacional.

Sua estrutura segue a ideia de facilitar a regularização de empresários individuais e trabalhadores autônomos.

E de acordo com o modelo do Simples Nacional, o pagamento de tributos é realizado em uma única guia mensal.

Com o diferencial de que segue um valor padrão e não variando de acordo com o faturamento mensal.

A guia mensal é denominada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI).

E por meio dela são pagos valores referentes a ICMS, ISS e INSS, sendo calculado de acordo com o modelo empresarial.

São então três possibilidades de valores para pagamento do DAS MEI:

  1. Se você for prestador de serviço, será pago o valor referente ao ISS e o INSS;
  2. Caso você for só comerciante, pagará somente o ICMS e o INSS;
  3. Agora no caso de haver tanto o comércio de produtos quanto a prestação de serviço será pago ambos os impostos ISS e ICMS mais o INSS.

No ano de 2019, os valores de pagamentos seguem o padrão da tabela abaixo.

Entenda o DAS MEI

O DAS MEI é o documento de arrecadação mensal da pessoa do microempreendedor individual.

Ele pode ser gerado pelo Portal do Empreendedor para pagamento mensal.

A data de vencimento do DAS é todo dia 20, sendo que, caso o dia caia no final de semana ou feriado, é passado para o próximo dia útil.

Contudo, é necessário ficar atento, pois o pagamento deve ser realizado em dia para que não haja problemas fiscais para o empreendimento.

Tal processo é simplificado, o que dispensa o auxílio direto de uma assessoria contábil para o empresário.

Lembrando que junto ao DAS mensal há o DASN SIMEI, que é a declaração anual que deve ser entregue.

Tanto a DAS quanto a DASN podem ser emitidas por meio do Portal do Simples Nacional.

Ou, se preferir, pode realizar todos os processos por meio do Portal do Empreendedor, que é o oficial do MEI.

No Portal do Simples Nacional há mais opções para resoluções e documentos do MEI, podendo ser acessado por meio de código de acesso ou Certificado Digital.

Quais os perigos em atrasar o DAS MEI?

Um dos principais perigos ao atrasar o pagamento da DAS é a falta de benefícios previdenciários.

Ou seja, caso haja boletos em atraso e o empreendedor necessitar de auxílio doença ou maternidade, este lhe será negado.

E além disso, o tempo em que permanecer inadimplente não será contado na contribuição do INSS.

Sem contar que, caso haja a inadimplência por um período de 12 meses ou mais, o MEI pode ser desenquadrado do regime.

Além de que, ficar sem pagar as declarações mensais, pode causar sérios problemas financeiros ao negócio.

Por este motivo o mais recomendável é que se efetue o pagamento das guias em dia.

Quais as multas e juros incidentes no DAS MEI?

De acordo com a legislação vigente os juros por atraso do DAS MEI são calculados diariamente tendo limite de 20%.

Os juros incidentes são calculados de acordo com a Taxa Selic.

Além dos juros, são cobrados 1% de multa referente ao mês de pagamento da guia.

Ou seja, por mais que haja o atraso há mais de 30 dias o juros incidentes serão limitados a 20%.

Saiba abaixo mais detalhes sobre o DAS MEI em atraso:

Como recalcular DAS MEI em Atraso?

Você acaba de se lembrar: “Não realizei o pagamento da DAS, e agora? Será possível recalcular o valor?”

A resposta é não. Para realizar o pagamento de uma DAS em atraso, é preciso ser gerada uma nova guia.

Para este procedimento, você pode acessar este link direto para a Receita Federal.

Preencha o CNPJ, e os caracteres correspondentes a imagem para acessar o sistema.

Gerar Guia DAS MEI3

Na próxima tela clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.

Gerar Guia DAS MEI2

Na tela seguinte selecione o ano em questão, e ele listará todas as DAS correspondentes ao ano, as pagas e as em aberto.

Gerar Guia DAS MEI

Clicando na guia correspondente já será gerada a segunda via da DAS, já calculado as multas e juros correspondentes.

Feito isto basta imprimir e pagar a guia gerada e estará tudo regularizado.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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