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Regulamento Interno: Saiba como fazer e aplicar em sua empresa

Flávia Scalon - 19/06/2018 - 4 Comentário(s)

Toda empresa deve deixar claro aos seus funcionários o que é esperado deles dentro da corporação, e isto nada mais é que, Regulamento Interno.

O regulamento é utilizado para um bom funcionamento da empresa, revelando condutas que são aceitas ou não dentro do horário de serviço.

Para saber quais as normas de um regulamento e como fazer e aplicar na empresa, continue acompanhando este artigo.

Entenda como funciona o Regulamento Interno nas empresas

A maior parte das empresas preza pela transparência em suas atividades rotineiras, sendo algo essencial na vida de qualquer pessoa.

Para que haja essa transparência, um Regulamento Interno é de grande utilidade, assim, seguindo as normas e a base legal, as informações ficam mais organizadas e claras.

Portanto, toda empresa pode estabelecer um próprio Regulamento Interno, porém, há algumas normas básicas a serem seguidas.

Confira logo mais as normas a serem seguidas:

Conceito e Base Legal do Regulamento Interno

Regulamento é um conjunto de normas que, geralmente, são estabelecidas por uma autoridade com poder para o cumprimento das mesmas.

Ou seja, o conceito é regular e organizar as atividades de uma empresa de forma interna, para que assim, as regras sejam aplicadas devidamente.

O regulamento é aplicado tanto para os empregados quanto para o empregador.

E para a elaboração do regulamento, é existente uma base legal, que vem de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Portanto, o Artigo 444 da CLT autoriza os empregadores a utilizar outras fontes para estabelecer normas de comportamento, desde que não contrariem leis, acordos ou convenções existentes.

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Principais normas a serem respeitadas no Regulamento Interno

Um Regulamento Interno tem o intuito de disciplinar situações do ambiente de trabalho, pois é um instrumento que estabelece regras dentro de uma organização.

Segundo o Guia Trabalhista, algumas das normas dispostas para a elaboração de um regulamento, são:

  • Cláusulas que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de uniformes (nas áreas administrativas ou de piso de fábrica);
  • Cuidados no manejo de máquinas e equipamentos;
  • A correta utilização dos computadores e a prudência na condução dos veículos da empresa;
  • Requisitos gerais de admissão;
  • Condição de indenização nos prejuízos causados ao empregador por dolo, culpa, negligência, imprudência e imperícia nos atos praticados pelo empregado, abrangendo, inclusive, danos causados a terceiros (outros empregados, clientes ou fornecedores);
  • Respeito aos superiores hierárquicos e aos colegas de trabalho;
  • Regras sobre faltas e atrasos (condições para abono);
  • Tempo disponível para marcação do cartão ponto (além da previsão legal);
  • Licenças previstas em lei (casamento, falecimento, nascimento de filho, serviço militar entre outras) e documentos obrigatórios para sua concessão;
  • Procedimentos e formas para pedido e concessão de férias, observando os prazos previstos legalmente;
  • Transferências de local de trabalho;
  • Utilização dos benefícios concedidos;
  • Proibições quanto ao ingresso em setores restritos;
  • Proibições ou orientações para o uso do tabaco (local, número de vezes e tempo disponível), observadas as limitações legais;
  • Orientações para recebimento de visitas;
  • Respeito e cordialidade na representação da empresa perante a sociedade;
  • Vestimentas condizentes com o ambiente de trabalho ou com a formalidade que determinadas condições exigem;
  • Agir de forma ética no exercício de sua função, tanto dentro quanto fora da empresa;
  • Punições por divulgar informações sigilosas da empresa, entre outros.

De forma geral, o Regulamento Interno é estabelecido pela própria empresa, cabendo apenas aos empregados e empregador seguir as regras ou não.

Como fazer um Regulamento Interno e aplicá-lo na empresa?

Primeiro, é preciso entender que todo e qualquer Regulamento Interno deve ser escrito, sendo necessário a entrega de uma cópia aos funcionários, por meio de recibo.

Assim, nenhum deles poderão alegar não saber sobre as regras e normas impostas pela corporação, por conta do comprovante de sua leitura.

E para que seja um Regulamento válido, é preciso que em sua elaboração seja respeitada a legislação trabalhista.

Ou seja, a utilização do bom senso em todo regulamento é necessária, pois, se torna obrigatório seguir todas as regras dentro da empresa.

No Regulamento pode conter: obrigações e deveres dos funcionários, horário de trabalho, benefícios, férias, registro de ponto, etc.

Saiba também como fazer um comunicado interno em sua empresa com este post do Blog.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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