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Governo facilita o registro de empresas na Junta Comercial por meio de MP

Diogo Oliveira - 25/03/2019 - 0 Comentário(s)

Com a publicação de uma Medida Provisória, o governo decidiu facilitar o registro de empresas na Junta Comercial.

Este é normalmente um processo com grandes complicações e que acaba causando muitas dores de cabeça para o empresário.

Por este motivo, o governo decidiu por simplificar tal processo agilizando assim o processo de abertura de uma empresa.

Acompanhe aqui tudo sobre a decisão e como ela atinge o processo de registro empresarial.

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Como funciona o registro na Junta Comercial?

Para abrir uma empresa é preciso seguir uma série de passos antes de começar a trabalhar.

Primeiro de tudo, deve ser escolhido o tipo de empresa de acordo com o regime tributário e faturamento.

Assim como o nome, segmento de atuação e localidade da empresa, é interessante também já pensar na identidade visual e pesquisar o mercado.

Com todo este processo encaminhado, as empresas necessitam de um Contrato Social que especifica todos o detalhes da empresa.

Só após estes passos que chega o momento do registro na Junta Comercial, que gerará o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa).

Com esse NIRE, basta acessar o Portal da Receita Federal e assim gerar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Para o Registo na Junta Comercial é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio (se houver);
  • Um cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio, de no máximo 90 dias;
  • Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via;
  • Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via;
  • Capa do IPTU da sede da empresa;
  • Pagamento dos guias de recolhimento de taxas – os DARFs.

Com tudo isto, é preciso esperar a aprovação para assim gerar o CNPJ e começar a atuar.

O processo costuma ser demorado, pois, deve-se esperar a aprovação de todos os detalhes e documentação para assim gerar o NIRE e posteriormente o CNPJ.

Registro de empresas na Junta Comercial mais ágil

Foi assim que o governo publicou no dia 14 de Março no Diário Oficial a Medida Provisória nº 876.

Em tal MP ficou definido que seja realizada a emissão automática do CNPJ, após a aprovação do nome e da localidade.

Dessa forma, a empresa já pode começar a operar e não precisa esperar um longo tempo de aprovação.

A medida afeta tanto os Empresários Individuais, como as empresas EIRELI e LTDA.

Com essa emissão automática, o processo de análise será realizado posteriormente a aprovação.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o empresário será notificado e deverá retificar as informações.

Se não houver as resoluções de problemas de acordo com o solicitado, a empresa poderá ter o CNPJ e Inscrição Estadual cancelados.

Além disso, ficou decidido que advogados e contadores poderão realizar a declaração de autenticidade dos documentos.

Dessa forma, dispensa-se o reconhecimento em cartórios e comparecimento do responsável pela empresa na Junta Comercial.

Ou seja, o próprio responsável jurídico ou contábil da empresa poderá realizar a regularização da empresa.

O Ministério da Economia vê a decisão como positiva para a dinamização e facilidade de se abrir uma empresa.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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