Regime de Tributação: Entenda o que é e quais os tipos

Regime de Tributação

Regime de Tributação é um assunto que pode confundir empreendedores que precisam escolher um tipo de regime para recolhimento de impostos.

Pois o regime tributário, é um conjunto de leis que define os tributos que devem ser pagos ao governo.

No Brasil, atualmente, existem três tipos de regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Entenda a seguir o que é o regime tributário e a definição de cada um de acordo com a Receita Federal. Confira!

O que é Regime de tributação?

Regime de Tributação é um sistema que define a cobrança de impostos de cada empresa, que é determinado de acordo com a quantidade da arrecadação.

Além da arrecadação, depende também, do tipo de negócio para que seja escolhido um regime tributário.

São três tipos de regime de tributação no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Abaixo foi explicada a definição de cada um deles.

Tipos de Regimes Tributários

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que, na sua maioria, é utilizado por empresas corporativas ou multinacionais.

A tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando, tanto descontos como valores adicionais.

Para apurar esse valor, a empresa precisa saber corretamente, qual foi o lucro atingido para o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Assim, os encargos diminuem ou aumentam de acordo com a apuração, e se houver prejuízos durante o ano, a empresa fica isenta do pagamento de impostos.

PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social estão embutidos no regime Lucro Real, sendo que, o regime não é cumulativo para PIS e Cofins.

Atente-se que, no Lucro Real, a empresa é obrigada a apresentar à Receita Federal registros do sistema financeiro e contábil.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Podendo ser adotado por pessoas jurídicas que não tiverem obrigatoriedade de apuração do lucro real.

Nesse regime, a apuração do Imposto de Renda e CSLL tem uma base de cálculo fixada pela legislação, com margem de lucro que muda de acordo com o tipo de negócio.

As margens presumidas pode ser de 1,6% a 32%, dependendo da atividade exercida pela empresa.

Empresas que optam pelo Lucro Presumido tem a possibilidade de pagar mais impostos do que devem, pois os mesmos são calculados sobre um valor pré estipulado.

Além disso, arrecadações de PIS e Cofins deverão ser cumulativas, diferente do Lucro Real.

Veja um artigo preparado pela Soften e entenda muito mais sobre Lucro Real e Lucro Presumido,veja também o vídeo abaixo.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e vantajoso para micro e pequenas empresas, pois, permite o recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais em apenas uma guia.

É o regime que apresenta as alíquotas mais baixas, pois a alíquota é diferenciada de acordo com o faturamento.

Para se enquadrar no regime Simples Nacional, a empresa precisa faturar até 4,8 milhões anuais, por conta disso, nem todos os empresários podem optar por esse regime.

O Simples é um regime que ajuda muitos empreendedores, por conta de vários setores poderem se enquadrar no mesmo.

E pode ser chamado também de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Lei Complementar n° 123/06)

Para optar pelo regime Simples Nacional, as empresas devem estar isentas de débitos no INSS e da Dívida Ativa da União.

Saiba com este artigo sobre todas as mudanças feitas no Simples Nacional para o ano de 2018.

Verifique o regime correto para sua empresa

Esteja sempre atento aos cálculos, verificando o faturamento da empresa, o tipo de negócio, para que assim, o regime tributário seja escolhido corretamente.

É muito importante também, ter o acompanhamento contábil, para que assim, não haja problemas para sua empresa futuramente.

Portanto, para uma boa escolha é necessário atenção em todas as áreas de seu negócio, para que seja feita a escolha correta do seu regime tributário.

Após resolver as questões do regime de tributação de sua empresa, adquira um software emissor de documentos fiscais qualificado e completo.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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