O que muda na Reforma Trabalhista? Saiba agora

Vinícius Braga - 15/09/2017 - 0 Comentário(s)

Foi aprovado pelo Senado a reforma trabalhista no dia 11 de julho de 2017 e com ela vieram algumas mudanças. As leis trabalhistas terão novas definições como férias, jornada de trabalho, descanso e outros.

Confira as principais alterações na CLT a partir de agora neste artigo que preparamos para você.

Confira 10 das mudanças que se aplicarão com a reforma trabalhista 2017:

1- Férias
Agora as férias poderão ser divididas em até três períodos. Desde que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. As férias também não poderão começar no dia de descanso na semana ou dois dias antes de um feriado.

2- Jornada 12 x 36
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas com horas extras) e 220 horas mensais.

3- Tempo na Empresa
As atividades no âmbito da empresa como, estudo, descanso, alimentação, higiene pessoal entre outras, não será considerada dentro da jornada de trabalho.

4- Transporte
Atualmente, o tempo de deslocamento do colaborador que mora em locais de difícil acesso e utilizam transporte oferecido pela empresa é contado como hora de trabalho, com a reforma isso não acontecerá mais.

5- Trabalho Remoto (Home Office)
Tudo o que for utilizado pelo trabalhador em casa, será formalizado com o empregador via contrato, como energia, internet, equipamentos e o controle do trabalho será feito por tarefa.

6- Descanso
O intervalo na jornada de trabalho poderá ser negociado desde que haja pelo menos 30 minutos de descanso.

7- Remuneração
O pagamento do piso ou salário mínimo não será mais obrigatório na remuneração por produção. Os trabalhadores e as empresas poderão negociar as formas de remuneração que não fazem parte do salário.

8- Direito das mulheres
Mulheres grávidas ou lactantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico garantindo que não haja risco para o bebê nem a mãe. Mulheres que forem demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

9- Banco de horas
O banco de horas pode ser acertado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

10- Imposto sindical
A reforma também termina com a obrigatoriedade do imposto sindical. Atualmente a contribuição é obrigatória, o pagamento é feito uma vez por ano descontando um dia de trabalho do salário do colaborador.

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Quando entra em vigor a lei da Reforma Trabalhista?

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (em 14/07/2017) como a Lei 13.467/17. Somente após 120 dias da publicação no Diário Oficial da União é que entrará em vigor o texto da reforma (Artigo 6º da Lei 13.467/17). Sendo assim, a nova lei será válida a partir de novembro de 2017.

Lembramos que a reforma trabalhista ainda pode sofrer alterações via MP conforme explicaremos a seguir.

Temer deve alterar reforma trabalhista via medida provisória ainda em outubro de 2017

A medida provisória (MP) que altera os pontos mais polêmicos da reforma trabalhista, deverá ser editada no mês de outubro. Caso ocorra tal alteração, as mudanças poderão entrar em vigor antes da vigência da reforma em novembro.

Vale lembrar que esta mudança já estava prevista, pois fazia parte de um acordo entre presidente e senadores em julho para que o texto passasse sem alterações e não precisasse retornar à Câmara para ser sancionada.

Após editada, a medida provisória precisará passar pela aprovação do congresso.

O que pode mudar na Reforma Trabalhista com essa Medida Provisória?

Haverá uma regulação sobre a contratação com jornada 12×36. O Relator Ricardo Ferraço defende que esse formato de jornada seja estudado de forma mais adequada e assim aplicada, vetando casos individuais por falta de proteção ao empregado.

Outros pontos a serem abordados serão o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente a depender do “grau de insalubridade”, contrato intermitente e a redução do horário de almoço para até 30 minutos.

O que não poderá ser mudado na reforma trabalhista

A reforma define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva.

– Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
– O pagamento do FGTS, 13º salário, seguro desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários também não podem ser alterados.
– O pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ficam de fora também.

Essas são só algumas das mudanças que ocorrerão com a reforma trabalhista. Fique por dentro de todas as novidades desta e demais notícias em nosso blog.

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Vinícius Braga
Vinícius Braga

É hoje responsável contábil pelo grupo Soften. Assessora também o suporte técnico da empresa quando necessário. Nas horas vagas faz judô e joga futebol. É também professor e pós graduado em Ciências Contábeis.

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