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Quando fazer a Carta de Correção/Cancelamento?

Bianca Fernandes - 12/07/2022 - 0 Comentário(s)

Já ocorreu da sua empresa cometer algum erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou NFC-e)? Nesse momento surgem muitas dúvidas: será que é possível corrigir ou cancelar a nota? Sim, esse problema tem solução! Fazer uma carta de correção é uma maneira de consertar o erro.

A Nota Fiscal Eletrônica tem o objetivo de documentar as transações de compra e venda e prestações de serviços. Embora seja importante realizar o preenchimento da forma correta, no caso de erros, é possível corrigir ou cancelar a nota. No entanto, a mercadoria em questão não deve estar em circulação.

Como funciona a carta de correção

A carta de correção eletrônica (CC-e) é um documento digital adicional em formato de texto que especifica o que é preciso corrigir na nota. Geralmente são algumas informações simples que devem ser alteradas. Para isso, é preciso informar quais campos deseja corrigir.

Saiba que não são todos os dados inseridos na Nota Fiscal que se pode corrigir por meio da carta de correção. Por exemplo, o que o emitente pode alterar não deve envolver variáveis relacionadas ao valor do imposto.

Além disso, não é possível corrigir a data de emissão da nota fiscal ou dados cadastrais que gerem mudanças do remetente ou do destinatário. Portanto, nesses casos, o ideal é cancelar a nota e emitir outra. É importante ressaltar que o envio da carta de correção não deve ultrapassar 30 dias corridos, a partir da autorização do Fisco.

Lembrando que para cada NF-e com erro, você pode enviar até 20 cartas de correção para que os dados sejam modificados. Em regiões do país em que a CC-e ainda não foi implementada, é possível fazer a carta em papel, de acordo com o Ajuste Sinief 01/07.

Cancelamento da Nota Fiscal

É possível cancelar qualquer nota fiscal quando houver algum tipo de erro, desde que não haja mercadorias em circulação. Para fazer o cancelamento da nota, você deve acessar o próprio sistema emissor, sendo que cada estado do Brasil tem suas regras no que se refere a esse procedimento.

Após a emissão da nota, não é possível fazer modificações. Qualquer alteração realizada depois da sua emissão anula a assinatura digital. Isso significa que, após o envio da nota para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a única maneira de corrigi-la é por meio do cancelamento, ou através da carta de correção, em determinados casos.

Quando existe a necessidade de modificação no conteúdo da nota fiscal, se estipula o prazo máximo para solicitar o cancelamento por cada estado. Mas, é possível realizar esse pedido mesmo depois que se encerra o prazo de cancelamento.

Caso você perca o período estipulado para envio, basta abrir na SEFAZ um processo de “cancelamento extemporâneo”.

Melhor sistema fiscal

Por fim, as empresas que utilizam um software de gestão empresarial com um sistema fiscal integrado têm mais facilidade para realizar diversos procedimentos.A Soften Sistemas é uma ótima opção, pois oferece os recursos necessários para gerar e enviar Notas Fiscais Eletrônicas.

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Bianca Fernandes

Bianca tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial e foi convidada para reforçar o nosso time de Marketing. É uma das responsáveis pela produção de conteúdo e uma das mais novas autoras do nosso Blog. Nas horas vagas curte ler, ouvir música, ver filmes e viajar. Além de adorar conversar e debater sobre assuntos diversos.

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