Projeto SPED: mudanças tributárias impostas às empresas brasileiras pelo governo

Projeto SPED: mudanças tributárias impostas às empresas brasileiras pelo governo

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído em 2007. E passada uma década desde a data, todos os empreendedores que ainda não se adequaram às suas exigências precisam se ajustar a esse modelo digital.

Caso você não conheça, basicamente, o SPED ajuda a fazer a gestão tributária do negócio, porque unifica as atividades de validação, recepção, autenticação e armazenamento de documentos e livros que fazem parte da escrituração fiscal e contábil.

O que isso significa na prática? Esse processo passou a ser simplificado para os empreendedores, sejam eles de pequeno e médio, sejam de grande porte. Também ficou mais fácil implantar e atualizar os sistemas que você já utiliza na sua empresa.

O resultado é o melhor entendimento sobre as obrigatoriedades exigidas pelo governo, o alcance de melhores resultados e uma gestão empresarial mais eficiente. Se é isso que você quer, continue lendo este post.

Afinal, a partir de agora nós vamos desvendar todas as mudanças tributárias que foram impostas por meio desse projeto do governo federal. Para ter acesso a todo esse conhecimento vamos explicar:

  • o que é o SPED;
  • quais as mudanças no SPED Contábil e Fiscal;
  • quais modificações foram implantadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (inclusive a de serviços);
  • quais alterações foram adotadas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • como as empresas podem se adequar ao SPED;
  • quais são os desafios desse projeto.

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Quer entender melhor? Continue acompanhando!

O que é SPED

O SPED é um projeto que prevê a emissão dos documentos fiscais e contábeis de maneira eletrônica. Ou seja, essa é uma ferramenta tecnológica que possibilita oficializar os arquivos digitais de escriturações contábeis e fiscais das empresas, adequando-os a um formato padronizado e digital.

As principais proposições do Sistema Público de Escrituração Digital são:

  • uso da assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por empreendedores e sociedade contabilista e empresária;
  • entrega do arquivo fiscal eletrônico pela internet;
  • identificação de dispositivos legais para fornecer o suporte necessário às escriturações contábil e fiscal digitais e à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • responsabilidade do contribuinte pelo armazenamento dos arquivos digitais que contêm as escriturações.

Inicialmente, o SPED era composto por NF-e, Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). Além desses subprojetos também há os seguintes:

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur);
  • Central de Balanços.

Neste post vamos focar no ECD, também chamado de SPED Contábil; no EFD, conhecido por SPED Fiscal; NF-e; NFS-e; e CT-e. Essa escolha é devido às mudanças tributárias impostas pelo governo federal para 2017.

É importante ressaltar ainda que essas modificações impactam de maneira significativa a rotina das empresas e, por isso, é preciso compreendê-las. Vamos ver cada elemento separadamente, começando pelos SPED Fiscal e Contábil.

O SPED Contábil e o Fiscal

Essas duas vertentes fazem parte do projeto maior do governo federal. O SPED Contábil se trata da informatização das operações contábeis das empresas.

Para isso, devem ser entregues no ECD os livros diário, razão e auxiliares, além dos contábeis, balanços, balancetes diários e fichas de lançamentos comprobatórias. O objetivo é tornar a relação com a Receita Federal mais rápida e com menos gastos.

O ECD também possibilita maior controle por parte do fisco e qualidade e legitimidade entre as informações trocadas. Esse documento é obrigatório para as empresas adeptas dos regimes tributários Lucro Presumido, Lucro Real, isentas e imunes.

Sobretudo, a importância do SPED Contábil se deve ao fato dele fazer o fechamento contábil do negócio.

Se houver alguma incongruência nos dados, a Receita Federal não aceita o envio. A apresentação correta das informações também é relevante para evitar problemas com o fisco, que podem levar até a falência do negócio em casos extremos.

O SPED Fiscal, por sua vez, simplifica o envio da documentação por exigir o encaminhamento eletrônico. Essa documentação, porém, é relativa à apuração de ICMS e IPI.

Mas, afinal, quais são as mudanças relativas a esses dois elementos do projeto do governo federal? Há diversas alterações para a gestão tributária em 2017. Confira quais são elas:

Diferencial de alíquota nas vendas interestaduais

O valor do diferencial de alíquota de ICMS cobrada nas vendas de mercadorias ao consumidor final passa a ser partilhada entre o estado de origem e o de destino do produto.

Essa medida é válida quando o comprador não contribuinte está localizado em outra unidade da federação.

Antes o estado de origem permanecia com 60% do diferencial e o de destino ficava com o resto, ou seja, 40%.

Agora essa situação se inverte e a unidade da federação originária fica com 40% e a outra com 60%.

Alteração da TIPI

A TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) é a tabela do IPI, na qual a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está baseada.

Desde 1º de janeiro de 2017 está valendo uma nova versão do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2017).

O SH-2017 se reflete na TIPI e traz atualizações em relação aos padrões internacionais, abrangendo questões ambientais e avanços tecnológicos, além de ter por finalidade melhorar as estatísticas do comércio exterior.

No total foram incluídos 233 conjuntos na nomenclatura, sendo:

  • 85 no setor agrícola;
  • 45 no químico;
  • 25 no de máquinas;
  • 13 no de madeiras;
  • 15 no têxtil;
  • 6 no de metais comuns;
  • 18 no de transportes;
  • 26 em outros segmentos.

Fora essas mudanças, existem as obrigações anuais e mensais que devem ser respeitadas, como por exemplo, SPED Fiscal, DCTF, SPED Contribuições, apuração e entrega dos impostos mensais, entre outras.

Em relação à tabela progressiva do IRF, ela se mantém a mesma da que estava vigente em 2016. Outras alterações relativas especificamente ao SPED Contábil são:

  • as empresas obrigadas a entregar o ECD. A partir de agora devem fazer esse envio as pessoas jurídicas isentas e imunes que entregam a escrituração contábil e apuram contribuição para PIS/PASEP, previdenciária e Cofins que incidem sobre a receita e aquelas que fazem o pagamento desses tributos sobre a folha de salários com soma superior a R$ 10 mil. Outro tipo de empreendimento que deve entregar o SPED Contábil é aquele que possui receitas, incentivos, doações, contribuições, auxílios, subvenções, ingressos e convênios que totalizem mais de R$ 1,2 milhão;
  • as pessoas jurídicas adeptas do Lucro Presumido que mantiverem livro caixa também estão obrigadas a entregar o ECD;
  • as Sociedades em Conta de Participação devem fazer a apresentação da ECD por meio de livros auxiliar do sócio ostensivo ou próprios;
  • o contribuinte deve usar o layout 5.0 para o envio do arquivo do calendário 2016;
  • o bloco K foi incluído e deve ser gerado quando as empresas apresentarem escriturações consolidadas para finalidades societárias;
  • o registro J800 foi alterado com outras informações e conta agora com a identificação do tipo de documento que será apresentado;
  • o registro J801 foi incluído com o laudo de substituição da ECD, que deve ser preenchido em situações de substituição de arquivo do SPED Contábil.

Já em relação ao SPED Fiscal também há mudanças específicas. Veja:

  • o envio do arquivo do calendário 2016 deve ser entregue no layout 3.0;
  • o registro 0021 foi incluído com a apresentação dos Parâmetros de Identificação dos tipos de Programa, que indicam quando a empresa conta com um regime especial ou é participante de um programa de apoio governamental;
  • algumas linhas do Lalur e do LACS (livro que apura a Contribuição Social do Lucro Líquido) foram incluídas e outras foram removidas;
  • um novo plano de contas foi especificado para empresas financeiras que optam pelo Lucro Presumido;
  • o registro Y665, que tratava sobre o demonstrativo das diferenças na adoção inicial, foi removido;
  • foi instituído o bloco W, que estabelece que grupos multinacionais devem fornecer diferentes informações e indicadores sobre a localização de suas atividades, impostos pagos e devidos e alocação global de renda para a administração tributária da jurisdição de residência. Essas empresas também devem identificar todas as jurisdições nas quais há operações delas e as entidades que integram essas companhias (com as respectivas atividades econômicas desempenhadas) e que estão nessas jurisdições.

As Notas Fiscais Eletrônicas

As Notas Fiscais Eletrônicas são documentos digitais que formalizam a compra e venda de produtos e serviços. Sua representação é um arquivo XML identificado por uma chave de acesso composta por 44 dígitos.

Em 2017, a Secretaria da Fazenda implantou algumas mudanças, especialmente em relação ao layout, que mudou da versão 3.1 para a 4.0. Isso impacta outras questões também, como as regras de validação.

Nesse caso, especialmente no que é relativo a novos controles e campos, há mudanças que objetivam melhorar a qualidade da informação. Veja quais são as principais modificações:

  • o campo indicador “Forma de pagamento” do grupo “Identificação da NF-e” foi retirado. No lugar foi criada a opção “5” em “Indicador de Presença do Comprador no Estabelecimento Comercial no Momento da Operação” para informar “Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante)”;
  • a opção “2 = Nota Fiscal modelo 02” foi incluída no campo “Modelo de Documento Fiscal”, o que permite fazer a referência a esse tipo de arquivo no grupo “Documentos Fiscais Referenciados”;
  • um novo grupo foi criado, chamado “Rastreabilidade de produto”. Ele permite rastrear mercadorias sujeitas a regulações sanitárias, casos de recall ou recolhimento, defensivos agrícolas, produtos odontológicos, veterinários, bebidas, medicamentos, embalagens, águas envasadas, entre outros. Para fazer o controle é preciso indicar informações de data de produção/fabricação e número de lote;
  • o campo “Código de Produto Anvisa” foi incluído para informar o número do registro da mercadoria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo de “Medicamentos”. Por sua vez, os campos de medicamento que passam a compor o grupo “Rastreabilidade de Produto” foram excluídos;
  • os campos para descrição do código da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos percentuais de mistura do GLP foram incluídos. O campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo “Combustível” foi excluído;
  • os campos de identificação do valor devido por conta do percentual de ICMS repassado para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) foram incluídos no caso das operações internas ou interestaduais que possuem substituição tributária, quando não atendidas pelos campos do Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino;
  • a opção de informação do grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis foi acrescentada quando é informado CST 60 (caso do imposto cobrado antes por substituição tributária);
  • o campo no grupo “Total da NF-e” foi incluído nos casos de informação do valor total do IPI em situações de devolução do produto por estabelecimento que não tem incidência desse imposto;
  • o grupo “Informações do Transporte da NF-e” foi alterado e houve a criação de novas modalidades de frete;
  • o grupo “Formas de pagamento” teve seu nome alterado para “Informações de pagamento” e houve a inclusão do campo “Valor do troco”. Esse grupo também passa a poder ser preenchido pelo modelo 55 da NF-e.

Além dessas modificações, um ajuste de 2010 autorizou os estados a utilizarem o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) modelo 59.

Esse documento pode ser usado para identificar as operações de circulação de mercadorias e substitui o cupom fiscal do ECF e a nota fiscal de venda a consumidor modelo 2.

Saiba mais sobre a NFe com este artigo do blog.

As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas

As NFS-e são emitidas somente por prestadores de serviço. Diferentemente dos outros tipos de Nota Fiscal Eletrônica, sua responsabilidade é da Prefeitura do município em que o empreendedor reside.

O regulamento da NFS-e depende, portanto, do município. Mesmo assim, a legislação federal traz algumas modificações. Veja algumas delas:

Alíquota mínima de ISS e benefícios municipais

Essa medida é válida para prestadores de serviço. Uma das principais modificações é a alíquota mínima para o transporte, que fica em 2% para os códigos 7.02, 7.05 e 16.01.

Os municípios também estão impedidos de fazer concessão de benefícios fiscais, como redução da base de cálculo, isenção e créditos presumidos aos contribuintes.

Novos serviços tributados no ISS

A legislação passou a prever a tributação de novos serviços no ISS. Entre eles estão:

  • cessão definitiva de vídeo, áudio, texto e imagem por internet;
  • monitoramento ou vigilância e segurança de semoventes;
  • aplicação de piercings e tatuagens;
  • inserção de desenhos, textos e outros materiais de publicidade e propaganda em qualquer meio;
  • translado intramunicipal de corpos cadavéricos.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico

O CT-e foi um documento criado para documentar a prestação de serviços de transportes. Ele substitui os arquivos de Conhecimento e as notas fiscais incidentes sobre o transporte.

Nessa versão de 2017, a 3.0, há alterações de layout, que foram criadas para reduzir as informações desnecessárias e incluir dados relevantes para o fisco.

O evento prestação de serviço em desacordo foi incluído para o registro de trabalhos que não foram realizados ou estão conflitantes. Ele será necessário no caso de anulação de um CT-e já emitido para um contribuinte.

Também foi criado o CT-e OS, um novo modelo de documento, o 67, que passa a ser emitido para o registro de excesso de bagagem, transporte de valores e interestadual, intermunicipal ou internacional de pessoas.

A adequação das empresas

Deixando de lado as questões burocráticas que vimos até agora, você deve estar se perguntando: “como posso adequar a minha empresa a esse novo cenário?”. A resposta é: usando soluções tecnológicas. Confira a seguir alguns aspectos dessa nova realidade:

Informatização como vantagem competitiva

Por mais que você, como pessoa, tenha algumas restrições em relação à tecnologia, a informatização dos processos empresariais é urgente — e quem não se adequar está sujeito a ficar defasado e permanecer atrás da concorrência.

Além disso, o objetivo do governo federal com o SPED foi aumentar a fiscalização e ter uma possibilidade maior de cruzar informações. Muitos empreendedores, porém, acreditaram que esse projeto não daria certo. Outros tantos fizeram adequações incorretas durante o processo e até foram autuados por isso.

O ideal, portanto, é que você esteja disposto a aprender diariamente e queira implantar controles para que as informações corretas sejam repassadas ao fisco.

O cenário, porém, é diferente. De modo geral os empreendimentos (independentemente de porte ou segmento) não fazem controles integrados, imprescindíveis para a geração de informações corretas para a Receita Federal.

Início de uma possível reforma tributária

Com a grande quantidade de impostos incidentes sobre as empresas, esse contexto é complexo. De acordo com dados da Receita Federal, divulgados pelo Portal da Indústria, a soma de todos os tributos pagos por cidadãos e empresas brasileiros é uma das maiores do mundo quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB).

O montante chegava a 36% do PIB em 2013. Nos países mais ricos do mundo essa média era de 34,1% no mesmo ano. O que isso tem a ver com o SPED? Esse projeto é o começo de uma possível reforma tributária.

A ideia, segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, no Portal da Indústria, é atualizar o sistema tributário para que as empresas brasileiras possam competir nos mercados globalizados.

Essa necessidade é confirmada por uma pesquisa da CNI que demonstrou que 70% dos empresários reprovam a forma como os tributos são cobrados no Brasil.

Isso porque o sistema não atende aos requisitos de eficiência, que são: simplicidade, número de tributos, estabilidade de regras, transparência, direitos e garantias do contribuinte, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos.

Entenda mudanças tributárias no projeto SPED com esse artigo.

Melhores resultados na fiscalização

O projeto do SPED vem justamente para trazer mais eficiência a esse processo e alcançar melhores resultados na fiscalização, o que exige que as empresas se mantenham atualizadas.

Você deve, portanto, aproveitar essas obrigações para informatizar a gestão empresarial do seu negócio com rotinas integradas aos controles fiscais.

É assim que os empresários brasileiros garantirão os princípios de flexibilidade, simplicidade e eficiência na gestão tributária e que os seus negócios poderão obter melhorias nos processos internos e transparência no gerenciamento organizacional.

Caso não consigam se adequar aos novos procedimentos exigidos pelo SPED, as empresas podem sofrer multas. O cuidado deve ser ainda maior para os pequenos e médios negócios, já que esses empreendimentos tendem a apresentar maiores dificuldades na transição.

Os desafios do projeto SPED

Além da própria implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital apresenta outros desafios. Uma das questões que está sendo bastante falada em 2017 é o eSocial, um dos elementos do projeto que passa a ser obrigatório para todas as empresas, inclusive os pequenos e microempreendimentos.

Outro programa ainda em desenvolvimento é a Central de Balanços. Esse projeto tem a finalidade de reunir informações públicas econômico-financeiras e contábeis de todas as empresas que fazem parte do SPED.

Os dados capturados por essa Central passam a ser utilizados para a geração de análises e estatísticas a respeito de questões jurídicas, econômicas, entre outras.

A responsabilidade desse programa é justamente a coleta, agregação e disponibilização dos dados à sociedade por sistemas informatizados.

O SPED, porém, é um desafio para o governo e também para os contribuintes. É preciso fazer uma grande adequação tecnológica e de rotinas.

Apesar das dificuldades, a consequência será positiva, porque as companhias vão se organizar mais e poderão ver a contabilidade como um instrumento de gestão.

Vale a pena lembrar de que o objetivo principal do SPED é modernizar a relação estabelecida entre o fisco e o contribuinte. Esse processo, porém, não ocorre imediatamente.

É preciso de um tempo de adaptação para que os sistemas funcionem de maneira adequada e para que os contribuintes aprendam a trabalhar com eles.

Apesar disso, podemos ter certeza de uma coisa: o SPED veio para ficar. Esse projeto deve transformar a realidade de todos os negócios, inclusive o seu. Ficar à margem dessa mudança é estar alheio às melhorias e ainda estar passível a sanções da Receita Federal.

Fica evidente, então, que esse projeto é importante para as empresas. Há uma complexidade maior no início, porque a fase de adaptação realmente é mais difícil.

Passado esse período o resultado é maior vantagem competitiva e facilidade para os processos internos realizados diariamente.

A simplicidade na gestão tributária também implica, portanto, melhorias no gerenciamento empresarial. Você deve aproveitar esse momento e adaptar seu negócio para poder expandi-lo e crescer de forma saudável. Esse é o objetivo de todo o empreendedor — e com certeza você também deseja isso.

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Guilherme Volpi
Guilherme Volpi

Guilherme Volpi é CEO da empresa Soften Sistemas. Formado em Administração de Empresas, programava softwares nas horas vagas. Hoje coordena todo grupo Soften e quando sobra um tempinho escreve para o blog.

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