Prestação de Contas: Saiba tudo sobre o assunto

Flávia Scalon - 23/08/2018 - 0 Comentário(s)

A Prestação de Contas é uma obrigação financeira de uma empresa, instituição ou associação pública.

Nela são apresentadas todas as transações financeiras, realizadas pela empresa em um certo período de tempo.

Continue acompanhando este artigo elaborado pela Soften e entenda mais sobre a prestação de serviços.

Entenda o que é Prestação de Contas

A Prestação de Contas é uma obrigação de empresas ou entidades, sendo necessária a apresentação de relatórios de transações econômicas realizadas em um determinado período.

Nesses relatórios, é preciso conter as despesas detalhadas, patrimônio líquido e bruto, as receitas, que são as entradas de dinheiro, incluindo a origem e o total de passivos e ativos.

E junto do relatório é necessário que a documentação original seja apresentada, pois, ela irá comprovar as receitas e despesas e assim, a prestação de contas terá valor jurídico.

Por isso, é importante que toda documentação relacionada com a vida financeira de sua empresa seja armazenada com organização.

Portanto, a Prestação de Contas nada mais é que uma comprovação de todos os gastos e ganhos de uma empresa.

Quem deve apresentar a Prestação Contas?

Você deve estar se perguntando se é obrigado a prestar contas, saiba que tudo vai depender do tipo de sua empresa.

Pois, MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empreendedor Individual) e Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) estão livres desta exigência.

Porém, para fins de gestão financeira é um processo interessante de se fazer, mas converse sempre com o contador de sua empresa e verifique se este tipo de transação é boa para sua empresa.

Quanto a obrigatoriedade, a Prestação de Contas deve ser feita por:

  • Empresas que possuem sócios;
  • Condomínios;
  • Associações filantrópicas ou sindicais;
  • Instituições públicas;
  • Instituições de caráter coletivo como clubes de recreação e cooperativas.

Uma Prestação de Contas deve ocorrer em assembleias anuais, onde os membros são convocados por meio de editais.

No caso de condomínio, cooperativa, associação ou sindicato, a prestação de contas deve ser levada aos demais membros para ser aprovada pela maioria simples.

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Situações em que a Prestação de Contas pode ser solicitada

  • Titulares de contas correntes que querem uma prestação de contas da administradora do cartão;
  • Cônjuge separado judicialmente que quer uma prestação de contas do parceiro que ficou com a guarda de todos os bens;
  • Pessoas que pagam consórcio e querem prestação de contas da administração do cartão.

Qualquer Prestação de Contas deve ser feita com embasamento em documentações que comprovem dados de receitas e despesas.

Caso não seja apresentada a documentação precisa, a Prestação de Contas não tem valor jurídico.

Quando é necessário que uma empresa Preste Contas?

De acordo com o artigo 1.020 – Código Civil – da Lei 10.406/02:

Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Portanto, legalmente, todo administrador enquadrado na obrigação de Prestação de Contas ou organização que gere dinheiro público, precisa prestar contas anualmente.

Assim como o Balanço Patrimonial e qualquer outra receita econômica.

Como fazer a Prestação de Contas?

A Prestações de Contas é feita ao término do exercício social, e é necessária a elaboração de relatórios financeiros.

Ela deve ser feita antes da assembléia com os sócios, como consta no artigo 1.078 do Código Civil:

A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de:

I – tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II – designar administradores, quando for o caso;
III – tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.

Geralmente é o próprio administrador que faz este relatório, porém, é interessante ter o acompanhamento de um profissional contábil.

Entenda que qualquer balanço ou relatório econômico é muito importante para a empresa, e muitas vezes, obrigatório.

Por isso, esteja sempre por dentro de todas as exigências e documentos que sua empresa tem obrigação de emitir, para não ter problemas jurídicos.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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