SEFAZ Alerta sobre Envio de NFe com Erro

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) implementou novas regras que podem resultar no bloqueio permanente de empresas que enviarem NFe ou NFCe com o mesmo erro por mais de 50 vezes. Esta medida visa reduzir o congestionamento nos sistemas governamentais e garantir maior eficiência na emissão de notas fiscais eletrônicas.

Trecho-resposta: A SEFAZ pode bloquear o envio de NFe e NFCe que apresentem repetidamente a rejeição 656 (Consumo Indevido) após mais de 50 tentativas sem correção. Interromper loopings automáticos e corrigir o erro antes de reenviar é a medida essencial para evitar o bloqueio.

Introdução

O controle rigoroso sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas tem se intensificado nos últimos anos. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) adotou medidas mais restritivas para coibir o envio excessivo de documentos com erros, que podem comprometer o funcionamento dos sistemas governamentais e prejudicar outros contribuintes. Compreender essas novas regras é fundamental para manter sua empresa em conformidade fiscal.

Entenda Melhor a Decisão

Por meio da Nota Técnica (DADO A VERIFICAR) divulgada pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ anunciou o possível bloqueio para envio de notas.

O bloqueio poderá ocorrer mediante a seguinte situação:

Uma NFe ou NFCe que for enviada para autorização e apresentar o seguinte erro: "656- Rejeição: Consumo Indevido" precisará ser aberta e ser verificado o erro antes de ser enviada novamente.

Caso seja realizada a tentativa de envio novamente por mais de 50 vezes, sem abrir a NFe ou NFCe para corrigir o erro, a SEFAZ dará uma rejeição permanente.

A rejeição acarretará no bloqueio de envio de notas para o contribuinte em questão.

Para realizar o desbloqueio, o contribuinte precisará entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.

Esta medida permanece em vigor desde sua implementação e continua sendo aplicada para garantir o bom funcionamento dos sistemas fiscais.

O que Levou a SEFAZ até tal Decisão?

Normalmente a Rejeição 656 – Consumo Indevido, se dá quando há muitas consultas no sistema do governo.

Pode ocorrer também quando é excessivo o número de tentativas de envio de uma mesma nota com erro.

Segundo a SEFAZ, isto congestiona os sistemas do governo trazendo problemas para outros contribuintes.

Antes, o limite de tentativas era de 600 vezes dentro de 5 minutos; a partir de agora o número foi reduzido para 50.

Atenção com o seu Emissor de Notas Fiscais

Muitos emissores têm um sistema de envio contínuo de notas fiscais por meio de um looping.

Isto é o que pode trazer problemas para os contribuintes, especialmente na emissão de NFCe.

Para isto, caso perceba que a sua nota não foi enviada e apresentou a rejeição em questão, cancele o looping e tente resolver o problema antes de tentar o reenvio.

Caso haja dificuldades com tal procedimento, entre em contato com o suporte de seu sistema para que o erro seja verificado e resolvido.

Principais Causas da Rejeição 656

Para evitar problemas com sua emissão fiscal, é importante conhecer as principais situações que geram a rejeição por consumo indevido:

• Excesso de consultas simultâneas ao sistema da SEFAZ
• Tentativas repetitivas de envio sem correção do erro original
• Configuração inadequada de sistemas automatizados
• Sobrecarga temporária nos servidores governamentais

Perguntas e Respostas

Quantas tentativas posso fazer antes do bloqueio?

O limite é de 50 tentativas para o mesmo erro de rejeição 656. Após esse número, ocorre o bloqueio permanente.

Como desbloquear minha empresa após o bloqueio?

É necessário entrar em contato diretamente com a SEFAZ do seu estado para solicitar o desbloqueio do sistema.

O bloqueio afeta apenas NFCe ou também NFe?

A medida se aplica tanto para NFe quanto NFCe que apresentem a rejeição 656.

Tenha uma Ferramenta que te Deixe por Dentro de Todas as Mudanças

Se você utiliza o sistema gratuito de emissão de NFe da Sebrae, sabe que ele não dispõe de suporte técnico para tais situações.

E alguns sistemas também podem trazer dor de cabeça quando o assunto é suporte e auxílio para situações, como a descrita acima.

Por isso conheça a Soften Sistemas, que além de dispor de um sistema eficiente para emissão fiscal, oferece aos seus clientes um suporte técnico especializado para auxiliar na emissão de notas.

FAQ - Perguntas Frequentes

O que significa exatamente a rejeição 656?

A rejeição 656 indica "Consumo Indevido", geralmente causado por excesso de consultas ou tentativas de envio ao sistema da SEFAZ.

Existe alguma forma de previnir essa rejeição?

Sim, configure adequadamente seu sistema emissor, evite loopings automáticos e sempre corrija erros antes de reenviar documentos.

O bloqueio afeta toda a empresa ou apenas o documento com erro?

O bloqueio afeta toda a capacidade de emissão de notas fiscais da empresa, não apenas o documento específico.

Quanto tempo demora para desbloquear após contatar a SEFAZ?

O prazo varia conforme cada estado, mas geralmente o processo pode levar de 1 a 3 dias úteis.

Posso continuar operando minha empresa durante o bloqueio?

Você pode continuar operando, mas não conseguirá emitir notas fiscais eletrônicas até resolver o bloqueio.

Essa regra se aplica a todos os estados?

Sim, por ser uma determinação do Portal Nacional da NFe, a regra vale para todo o território nacional.

Resumo dos Pontos Principais

• SEFAZ limita tentativas de reenvio para 50 vezes quando há rejeição 656
• Bloqueio permanente ocorre após ultrapassar o limite de tentativas
• Desbloqueio deve ser solicitado diretamente à SEFAZ estadual
• Medida visa reduzir congestionamento nos sistemas governamentais
• Aplica-se tanto para NFe quanto NFCe
• Sistemas com looping automático apresentam maior risco
• Suporte técnico especializado é essencial para evitar problemas

Em resumo

• Rejeição 656 = Consumo Indevido; evitar reenviar sem corrigir.
• Mais de 50 tentativas iguais pode gerar bloqueio permanente.
• Contato com a SEFAZ estadual é necessário para desbloqueio.

Garanta Segurança na sua Gestão Fiscal

Não deixe sua empresa vulnerável a bloqueios e complicações fiscais. O ERP da Soften oferece um sistema robusto de emissão de notas fiscais com:

• Monitoramento inteligente para prevenir rejeições
• Suporte técnico especializado disponível
• Atualizações automáticas conforme mudanças da legislação
• Interface intuitiva que facilita a correção de erros

Solicite uma demonstração gratuita e descubra como nossa solução pode proteger sua empresa de bloqueios fiscais e garantir maior eficiência na gestão de documentos eletrônicos.

Entre em contato com nossos especialistas e receba um diagnóstico personalizado das necessidades fiscais da sua empresa.