Como utilizar o Pix na nota fiscal

O Pix na nota fiscal é obrigatório para empresas que recebem pagamentos através desta modalidade. Criado pelo Banco Central, o Pix deve ser declarado com código específico (17) no campo meio de pagamento da NF-e (Nota Fiscal eletrônica) / NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), seguindo a NT 2020.006 que regulamentou essa obrigação fiscal.

Resumo rápido: Informe o Pix na NF-e/NFC-e usando o código 17 no campo "meio de pagamento" (YA02), conforme NT 2020.006; empresas devem emitir nota fiscal para vendas e serviços independentemente do meio de pagamento.

• Introdução
• Uma empresa pode receber pagamento via Pix?
• O Pix gera informações à Receita Federal?
• Como utilizar o Pix na nota fiscal
  • Obrigatoriedade da emissão de nota fiscal
• Perguntas e Respostas sobre Pix na Nota Fiscal
• FAQ - Perguntas Frequentes
• Um sistema completo para sua empresa
• Em resumo
• Resumo: Pix na Nota Fiscal

Introdução

O Pix tem se popularizado por ser uma nova modalidade de transferência financeira que torna mais fácil a movimentação bancária. Instituído pelo Banco Central, o Pix pode ser realizado através do smartphone, basta baixar o aplicativo da sua instituição bancária.

Até mesmo os bancos digitais disponibilizam o Pix aos seus usuários. Assim, em poucos segundos, é possível transferir dinheiro instantaneamente sem nenhum custo. Essa é uma das maiores vantagens de usar o Pix.

Por esse e outros motivos, tem se tornado uma opção vantajosa, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Devido a todos os benefícios que oferece, empresas de diferentes setores de mercado estão começando a aceitar o Pix como forma de pagamento.

No entanto, a dúvida que surge é a seguinte: é preciso emitir nota fiscal todas as vezes que uma venda for efetivada através do Pix? Como utilizar o Pix na nota fiscal? Neste artigo você vai obter essas respostas.

Uma empresa pode receber pagamento via Pix?

Sim, pense no Pix como um meio de pagamento, como o cartão de crédito, por exemplo. Portanto, empresas de qualquer ramo de atividade que possuam uma chave registrada podem receber via Pix o pagamento por uma venda ou serviço prestado.

Sem dúvida, oferecer mais de uma forma de pagamento aos consumidores aumenta as chances de realizar uma venda. Portanto, além da opção de uso do cartão de crédito e débito, bem como o boleto bancário, os comerciantes podem receber pagamentos através do Pix.

O Pix gera informações à Receita Federal?

As transações realizadas por meio do PIX não serão notificadas à Receita Federal. E de acordo com a Lei nº 105 de 2010, é garantido o sigilo bancário para esse tipo de operação.

Entretanto, a partir do ano de 2016 a e-Financeira foi fundada e passou a atuar exigindo que todos os bancos informem à Receita Federal o valor movimentado pelas pessoas físicas e jurídicas através das operações de TED ou DOC. E agora, o Pix também. Até mesmo depósitos em caixas eletrônicos devem ser informados.

Caso uma empresa realize uma grande movimentação financeira, com valores acima do que foi declarado em documentos fiscais, a empresa correrá o risco de passar por uma fiscalização, mesmo que não use o Pix.

Como utilizar o Pix na nota fiscal

Antes de mais nada, você precisa saber que no mês de setembro de 2020, foi instituída a NT 2020.006, uma Nota Técnica que adicionou uma nova área para a Nota Fiscal (NF-e/NFC-e). Uma das mudanças são os campos: "Intermediador da Operação" e "Meio de Pagamento".

Essas opções foram criadas para definir melhor as notas emitidas por empresas intermediadoras ou marketplaces. Assim, será obrigatório informar através do respectivo código, quando a operação for:

• 2 = Não presencial, através da Web;
• 3 = Teleatendimento;
• 4 = Entrega em domicílio;
• 9 = Outros.

Agora, o campo que mais interessa às empresas que usam Pix está aqui. No campo meio de pagamento (YA02) houve alterações nos códigos:

• 16 = Depósito Bancário;
• 17 = Pagamento Instantâneo (PIX);
• 18 = Transferência bancária, Carteira Digital;
• 19 = Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.

Obrigatoriedade da emissão de nota fiscal

Para emitir uma nota fiscal declarando um pagamento recebido através do Pix, basta usar o código referente a esse meio de pagamento, ou seja, "17".

De acordo com a lei, todas as vendas e serviços prestados por pessoas jurídicas devem emitir nota fiscal, independente do meio de pagamento. Dessa forma, receber pagamentos via Pix sem emitir nota fiscal pode ser alvo de fiscalização da Receita Federal.

Perguntas e Respostas sobre Pix na Nota Fiscal

É obrigatório emitir nota fiscal para pagamentos via Pix?

Sim, todas as vendas e prestações de serviços por pessoas jurídicas devem emitir nota fiscal, independente do meio de pagamento utilizado, incluindo o Pix.

Qual código usar para Pix na nota fiscal?

O código específico para pagamentos via Pix é o "17" no campo meio de pagamento (YA02) da NF-e/NFC-e, conforme estabelecido pela NT 2020.006.

O que acontece se não declarar o Pix na nota fiscal?

Receber pagamentos via Pix sem emitir nota fiscal pode resultar em fiscalização da Receita Federal e possíveis penalidades por sonegação fiscal.

FAQ - Perguntas Frequentes

Posso usar qualquer tipo de chave Pix para receber pagamentos empresariais?

Sim, empresas podem utilizar qualquer tipo de chave Pix registrada (CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória) para receber pagamentos de clientes.

O Pix substitui outros meios de pagamento na nota fiscal?

Não, o Pix é um meio de pagamento adicional. Você deve informar o código 17 especificamente quando o pagamento for realizado via Pix, mantendo os outros códigos para os demais meios.

Preciso informar dados adicionais do Pix na nota fiscal?

Não é necessário informar a chave Pix ou outros detalhes da transação na nota fiscal. Basta utilizar o código 17 no campo meio de pagamento.

O Pix tem algum limite para transações empresariais?

Os limites do Pix são definidos por cada instituição financeira. Para uso empresarial, geralmente os limites são maiores que os de pessoas físicas.

Como fica o controle fiscal das transações Pix?

Mesmo com sigilo bancário, valores movimentados via Pix são informados à Receita Federal através do e-Financeira, assim como outras transferências eletrônicas.

Posso receber Pix de clientes pessoa física?

Sim, empresas podem receber pagamentos via Pix tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, sempre emitindo a respectiva nota fiscal com o código 17.

Um sistema completo para sua empresa

Então para manter o controle de todos os seus recebimentos, sejam eles por Pix ou não, é extremamente necessário o uso de um sistema para controle financeiro.

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Em resumo

• O Pix deve ser informado na NF-e/NFC-e com o código 17 no campo meio de pagamento (YA02).
• Empresas devem emitir nota fiscal para vendas e serviços independentemente do meio de pagamento.
• Transações via Pix constam no controle fiscal via e-Financeira e podem motivar fiscalização se houver divergências.
• Use um sistema de gestão para automatizar emissão de notas e controle de recebimentos.

Resumo: Pix na Nota Fiscal

• Obrigatoriedade: Empresas devem emitir nota fiscal para todos os pagamentos recebidos via Pix
• Código específico: Utilizar código "17" no campo meio de pagamento da NF-e/NFC-e
• Base legal: NT 2020.006 regulamentou os campos de meio de pagamento
• Controle fiscal: Transações Pix são informadas à Receita via e-Financeira
• Vantagens: Pagamento instantâneo sem custos adicionais
• Sistema de gestão: Fundamental para controlar todos os recebimentos e emissões fiscais

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