NCM: O Que É e Como Consultar o Código Correto

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é obrigatório para todas as mercadorias comercializadas no Brasil, sendo essencial para emissão de notas fiscais e classificação tributária. Este sistema padronizado de oito dígitos identifica produtos no comércio nacional e internacional, determinando alíquotas de impostos e facilitando operações aduaneiras.

Trecho-resposta: O NCM é um código de oito dígitos que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul; sua correta aplicação em notas fiscais define tributos aplicáveis, evita multas e garante conformidade fiscal.

• Principais Aprendizados
• O Que É o Código NCM?
• Para Que Serve o Código NCM?
  • Tributação e Fiscalização
  • Operações Comerciais
• Quem Define o NCM dos Produtos?
• Como Consultar o Código NCM
  • Estrutura do Código NCM
• Como Saber a Tributação pelo NCM
  • Tributos Federais
  • Tributos Estaduais
• Mudanças com a Reforma Tributária 2026
• Como Evitar Erros na Gestão do NCM
  • Melhores Práticas
  • Tecnologia a Seu Favor
• Questões e Respostas (Q&A)
• FAQ - Perguntas Frequentes
• Conclusão

Principais Aprendizados

• O NCM é um código de oito dígitos usado para classificar mercadorias no Brasil e Mercosul, obrigatório para notas fiscais
• A classificação correta define tributos como ICMS, IPI e os novos impostos da reforma tributária 2026
• Consultar o NCM no Portal Siscomex evita multas, erros fiscais e problemas operacionais
• Classificação incorreta impacta preços, créditos tributários e conformidade fiscal
• Sistemas ERP automatizam o preenchimento do NCM, reduzindo erros e garantindo precisão fiscal

O Que É o Código NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema hierárquico de identificação de mercadorias utilizado pelos países do Mercosul desde 1995. Composto por oito dígitos organizados em níveis, cada parte do código especifica detalhes do produto:

• Primeiros dois dígitos: capítulo do produto
• Terceiro e quarto dígitos: posição específica
• Últimos quatro dígitos: subposições e detalhamentos

Por exemplo, o código 61.05.2000 identifica camisas de malha de fibra sintética masculinas, onde 61 representa o capítulo "vestuário de malha".

Para Que Serve o Código NCM?

O NCM tem múltiplas funções essenciais para o comércio:

Tributação e Fiscalização

• Define alíquotas de ICMS, IPI e substituição tributária
• Determina regimes especiais de tributação
• Facilita o controle aduaneiro em importações e exportações
• Auxilia na geração de estatísticas econômicas governamentais

Operações Comerciais

• Padroniza identificação de produtos no Mercosul
• Calcula tarifas corretas em transações internacionais
• Garante conformidade fiscal nas operações

Quem Define o NCM dos Produtos?

A responsabilidade pela classificação varia conforme a origem:

• Produtos nacionais: fabricante define baseado nas características técnicas
• Produtos importados: classificação ocorre no processo de importação
• Revenda: pode-se utilizar o código da nota fiscal do fornecedor

A classificação incorreta pode resultar em multas, suspensão de atividades e complicações legais. Por isso, sempre valide com seu contador quando houver dúvidas.

Como Consultar o Código NCM

O Portal Único Siscomex é a ferramenta oficial para consulta de códigos NCM. O processo é simples:

1. Acesse o portal governamental
2. Navegue pelas seções e capítulos
3. Identifique a categoria mais adequada
4. Confirme a descrição corresponde ao produto

Estrutura do Código NCM

Exemplo prático: código 1006.20.10

• 10: Capítulo - Cereais
• 06: Posição - Arroz
• 20: Subposição - Arroz descascado
• 10: Item - Parboilizado

Sempre consulte seu contador para catálogos diversificados ou produtos complexos, evitando classificações inadequadas.

Como Saber a Tributação pelo NCM

A tributação varia conforme o código NCM e inclui:

Tributos Federais

• Imposto de Importação (II): produtos importados
• IPI: produtos industrializados
• PIS/COFINS: conforme regime tributário

Tributos Estaduais

• ICMS: circulação de mercadorias
• Substituição tributária: produtos específicos

Consulte sempre a legislação estadual específica, pois alíquotas variam entre estados.

Mudanças com a Reforma Tributária 2026

A reforma tributária torna o NCM ainda mais estratégico para as empresas:

Novos Tributos

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS/ISS
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui IPI
• Imposto Seletivo: produtos prejudiciais à saúde/meio ambiente

Impactos Operacionais

O NCM será fundamental para:

• Identificar alíquotas padrão, reduzidas ou isenções
• Aplicar regimes diferenciados corretamente
• Calcular créditos fiscais adequados
• Evitar penalidades por classificação incorreta

Erros de classificação terão impacto direto no fluxo de caixa e podem gerar custos desnecessários.

Como Evitar Erros na Gestão do NCM

Melhores Práticas

• Mantenha cadastro atualizado de produtos
• Valide NCM recebido de fornecedores
• Consulte contador para produtos complexos
• Utilize sistemas que automatizem o processo

Tecnologia a Seu Favor

Sistemas ERP modernos oferecem:

• Cadastro automático do NCM no produto
• Preenchimento automático em notas fiscais
• Validação de códigos em tempo real
• Integração com tabelas atualizadas

Questões e Respostas (Q&A)

O NCM é obrigatório para todos os produtos?

Sim, o NCM é obrigatório para todas as mercadorias comercializadas no Brasil, conforme determina a legislação federal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Posso usar qualquer NCM similar?

Não. Cada produto deve ter seu NCM específico baseado em suas características técnicas e finalidade. NCM incorreto gera problemas fiscais e penalidades.

Como identificar se meu NCM está correto?

Compare a descrição oficial no Portal Siscomex com seu produto. Se houver dúvidas, consulte seu contador para validação adequada.

FAQ - Perguntas Frequentes

Onde encontro o NCM na nota fiscal?

O NCM aparece em uma coluna específica ao lado da descrição de cada produto na nota fiscal, identificado como "NCM" ou "Código NCM". É obrigatório para todas as mercadorias.

Existe NCM para serviços?

Não, o NCM aplica-se exclusivamente a mercadorias (produtos físicos). Serviços utilizam classificação específica através do Código de Serviços da NFS-e, não do sistema NCM.

Quantos dígitos tem o código NCM?

O NCM possui 8 dígitos numéricos organizados em quatro pares, seguindo as normas da Nomenclatura Comum do Mercosul para identificação precisa das mercadorias.

Posso alterar o NCM após emitir a nota fiscal?

Não é possível alterar após emissão. Por isso, valide sempre o código antes de emitir a nota. Caso necessário, será preciso cancelar e reemitir com o NCM correto.

Em resumo

• O NCM é obrigatório e tem 8 dígitos que classificam mercadorias no Brasil e Mercosul.
• Classificação correta impacta cálculo de impostos e conformidade fiscal.
• Use o Portal Siscomex e consulte seu contador para dúvidas ou produtos complexos.
• Sistemas ERP automatizam e reduzem erros na gestão do NCM.

Conclusão

O código NCM é fundamental para operações comerciais no Brasil, impactando diretamente a tributação e conformidade fiscal das empresas. Com a reforma tributária, sua importância aumenta ainda mais.

Para garantir classificação correta e evitar problemas fiscais, utilize sistemas que automatizem o processo e mantenham seus cadastros sempre atualizados.

Simplifique sua gestão fiscal e garanta conformidade total com o ERP da Soften! Nossa plataforma automatiza o preenchimento do NCM, calcula impostos corretamente e integra todos os processos fiscais. Experimente gratuitamente e transforme sua gestão empresarial!