NCM: tudo sobre esse importante código fiscal 2026

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação fiscal obrigatório que identifica a natureza de produtos comercializados no Mercosul. Este código de 8 dígitos determina a tributação e facilita o controle estatístico do comércio, sendo fundamental para a emissão correta de notas fiscais e evitar penalizações.

Trecho-resposta: A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código fiscal de 8 dígitos obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para classificar mercadorias no Mercosul; sua correta aplicação define a tributação (IPI, II, ICMS, PIS, Cofins) e evita multas e problemas aduaneiros.

• Introdução
• O que é NCM?
• Qual a importância da NCM?
• Como funciona a tabela NCM?
• Penalidades para preenchimento incorreto
• Como consultar a tabela NCM e atualizações 2026
• Perguntas e respostas sobre NCM
• Considerações finais sobre o NCM
• FAQ - Perguntas Frequentes sobre NCM
• Resumo executivo
• Transforme sua gestão fiscal com a Soften

Introdução

O comércio de mercadorias, seja nacional ou internacional, requer uma série de procedimentos fiscais para garantir conformidade legal e tributária. Entre esses procedimentos, a classificação fiscal dos produtos através da NCM representa um dos aspectos mais fundamentais e, ao mesmo tempo, complexos da gestão empresarial moderna.

O código NCM é parte fundamental da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e usado para identificar a natureza de produtos comercializados em diversos países que fazem parte do Mercosul, incluindo o Brasil.

Assim, toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil deve conter um código NCM na documentação legal e fiscal permitindo, dessa forma, a coleta de dados estatísticos sobre a compra e venda dessas mercadorias.

Esses códigos têm como base o método internacional de classificação Sistema Harmonizado (SH), conhecido formalmente como Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

Quer entender como funciona o NCM e como usá-lo corretamente na emissão de suas notas fiscais, evitando problemas com a fiscalização?

Então continue lendo nosso artigo e fique por dentro do assunto.

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.

O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados do mercado nacional contribuinte.

A NCM é utilizada em documentos legais, como a nota fiscal, por exemplo, e todos os produtos contidos nela precisam conter o código.

O código contém 8 dígitos e todo fabricante seja importador ou exportador, é obrigado a classificar as mercadorias com algum dos códigos da nomenclatura.

A classificação do NCM é fundamental para a tributação das mercadorias, sejam essas adquiridas, comercializadas ou fabricadas pelo contribuinte.

Qual a importância da NCM?

Para o governo, a NCM representa um progresso na fiscalização e determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.

Assim é possível conhecer quais tributações de impostos incidem sobre essas mercadorias, como: IPI, II e ICMS.

Através desse código também é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro.

Para o contribuinte é uma segurança fiscal, com qualidade de validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.

Se a classificação do código NCM na mercadoria é feita de forma incorreta, pode haver alguns problemas por conta de falhas na identificação.

Em alguns casos, a mercadoria pode ser barrada na alfândega – quando é importação e exportação – e retornar ao país de origem.

Saiba o código correto de cada mercadoria, pois é uma das informações mais importantes na nota, e evite qualquer problema em decorrência de códigos incorretos.

Como funciona a tabela NCM?

De todos os 8 dígitos que compõem o código NCM, os seis primeiros são classificações do Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos dígitos fazem parte das especificações do Mercosul.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos com características de cada produto.

• Dois primeiros dígitos do SH: capítulo – informa as características de cada produto;
• Terceiro e quarto dígitos do SH: posição – representam o desdobramento da característica da mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH: subposição – aprofundam ainda mais a característica da mercadoria;
• Sétimo dígito da NCM: item – faz a classificação do produto;
• Oitavo dígito da NCM: subitem – é a classificação e descrição mais completa da mercadoria.

É possível encontrar tabelas com os códigos NCM, além da possibilidade de pesquisar no site da Receita Federal pela descrição do produto ou pelos códigos de acordo com as classificações (capítulo, posição, subposição, item, subitem).

Penalidades para preenchimento incorreto

Caso haja o preenchimento incorreto do código em algum documento fiscal, pode resultar em multas.

O valor varia de acordo com o erro, autuações, perda de benefícios, crédito e sobretaxação, entre outros.

Muitas vezes o contribuinte insere um código NCM que não pertence aos produtos, para diminuir a carga tributária da mercadoria.

E o cliente que recebe a mercadoria com NCM incorreto não é isento da culpa, pois é necessário informar ao fabricante o erro para o ajuste do mesmo.

É possível verificar no site da Receita Federal detalhes sobre as penalidades.

A NCM correta impacta todos os trâmites administrativos, além de indicar a carga tributária, tanto na esfera Federal quanto Estadual.

No âmbito Federal, serão recolhidos o II, o IPI, o PIS, a Cofins, e a depender do produto, o direito antidumping.

Na esfera Estadual, o ICMS e a necessidade (ou não) do recolhimento da Substituição Tributária.

Se o código fiscal estiver errado teremos um enorme problema: toda a cadeia tributária precisará ser corrigida, e a multa por este erro também será aplicada.

Como consultar a tabela NCM e atualizações 2026

Existe a possibilidade de consulta via internet, no site da receita Federal e na NF-e do fornecedor.

Porém, é de extrema importância ter a ajuda de um contador. Um especialista contábil tem o conhecimento necessário para te auxiliar a escolher a NCM correta para cada uma de suas mercadorias na tabela.

Se você deseja agir por conta própria, é possível utilizar a Tabela NCM disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Tabela de Codificação de Produtos e Serviços.

Além disso, também é possível fazer download da tabela de NCMs no portal da NF-e.

Em 1º de janeiro de 2026 ocorreram algumas atualizações na tabela NCM. Alguns códigos foram incluídos na tabela NCM e outros códigos NCM foram extintos em 31 de dezembro de 2025, nos termos das resoluções vigentes do governo federal.

Perguntas e respostas sobre NCM

1. É obrigatório usar NCM em todas as notas fiscais?

Sim, toda mercadoria comercializada no Brasil deve conter o código NCM correspondente na documentação fiscal.

2. Quem é responsável pela classificação NCM?

O fabricante, importador ou exportador é responsável por classificar corretamente as mercadorias conforme a tabela NCM.

3. Como saber qual NCM usar para meu produto?

Consulte a tabela oficial da Receita Federal ou procure orientação de um contador especializado em classificação fiscal.

Considerações finais sobre o NCM

O código NCM é determinado de acordo com a característica e natureza do produto/mercadoria. Verifique as regras de classificação fiscal disponíveis nos órgãos competentes.

Por conta de várias mudanças na legislação, é importante manter a base cadastral dos códigos NCM atualizada.

Desta forma, a empresa evita problemas fiscais por conta de códigos incorretos.

Aconselhamos ter assessoria contábil responsável para te auxiliar quando houver dúvidas fiscais ou tributárias.

Outro conselho é escolher um software fiscal que não irá te deixar na mão.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre NCM

Qual a diferença entre NCM e CEST?

NCM classifica produtos para tributação geral, enquanto CEST é específico para Substituição Tributária do ICMS.

NCM incorreto pode gerar que tipo de multa?

As penalidades variam desde multas simples até perda de benefícios fiscais e autuações pela Receita Federal.

É possível alterar NCM após emitir a nota fiscal?

Sim, mas requer carta de correção eletrônica ou cancelamento da nota, dependendo do caso.

Como verificar se meu NCM está correto?

Consulte a tabela oficial da Receita Federal e compare com as características do seu produto.

NCM de serviços existe?

Não, NCM é exclusivo para produtos. Serviços utilizam códigos específicos como LC 116/2003.

Qual a frequência de atualização da tabela NCM?

A tabela é atualizada anualmente, com vigência a partir de 1º de janeiro de cada ano.

Resumo executivo

• NCM é obrigatória para toda mercadoria comercializada no Mercosul
• Código de 8 dígitos determina classificação fiscal e tributária
• Baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional de classificação
• Preenchimento incorreto gera multas e penalidades
• Consulta gratuita disponível no site da Receita Federal
• Assessoria contábil recomendada para classificação correta
• Atualizações anuais exigem revisão constante dos códigos

Em resumo

• A NCM é obrigatória na NF-e e define tributos aplicáveis.
• Use a tabela oficial da Receita Federal ou um contador para classificar produtos.
• Atualize códigos anualmente e monitore mudanças legais.
• Software fiscal confiável reduz riscos e retrabalhos.

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