Incoterm CFR: Entenda Tudo Sobre o Assunto

Introdução

O Incoterm CFR (Cost and Freight) é um dos termos internacionais mais utilizados no comércio exterior, especialmente no transporte aquaviário. Este termo define claramente as responsabilidades entre exportadores e importadores, estabelecendo quem assume custos, riscos e responsabilidades durante o processo de transporte internacional de mercadorias. Compreender este incoterm é essencial para empresas que atuam no comércio internacional.

Incoterm CFR (Cost and Freight): o vendedor paga o frete até o porto de destino, mas os riscos passam ao comprador quando a mercadoria é embarcada a bordo do navio.

• Introdução
• O que são Incoterms?
• O que é o Incoterm CFR?
• Responsabilidades no Incoterm CFR
• Vendedor / Exportador
• Comprador / Importador
• Perguntas e Respostas sobre Incoterm CFR
• Gerenciamento e Emissão Fiscal Rápida e Simples
• FAQ - Perguntas Frequentes
• Em resumo
• Resumo - Pontos Principais do Incoterm CFR

O que são Incoterms?

A sigla Incoterms vem do inglês International Commercial Terms (Termos Internacionais do Comércio).

Criado em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio – ICC, seu objetivo é especificar quem assume responsabilidades, riscos e custos em comércios internacionais.

Ou seja, os termos são uma forma segura de se estabelecer especificações para importadores e exportadores no processo comercial.

Atualmente está em vigor os Incoterms 2020, tendo um total de 11 termos, e divididos em 4 categorias: E, C, F e D.

A partir dos Incoterms, as atividades comerciais com caráter de importação tornam-se mais claras e seguras.

Contudo, é preciso que fique claro que os mesmos não funcionam como contratos de compra e venda, mas sim cláusulas destes.

O que é o Incoterm CFR?

Incoterm CFR representa Cost and Freight ou Custo e Frete e define que o vendedor tem responsabilidade com a mercadoria até que ela chegue ao costado do navio.

A partir deste momento, toda a responsabilidade e riscos é colocado à disposição do comprador.

Ou seja, a partir do momento que o Exportador colocar a mercadoria no costado do navio, ele se isenta de todas responsabilidades de perdas e danos no transporte.

Contudo, ele deve entregar a mercadoria desembaraçada para o transporte até o porto de destino designado.

Outro detalhe é que este termo só pode e deve ser utilizado para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

É muito comum que este termo seja confundido com o Incoterm FOB, Free on Board ou Livre à Bordo.

No entanto, eles se diferenciam pelo fato que no Incoterm CFR o transporte da mercadoria até o local de descarga no país de destino deve ser custeado pelo vendedor.

Fica a cargo do comprador, se ele desejar, contratar o seguro internacional até o local de entrega no seu país.

Enquanto no Incoterm FOB este processo é assumido pelo comprador, assim como o seguro.

Responsabilidades no Incoterm CFR

A divisão de responsabilidades, custo e riscos no Incoterm CFR fica estabelecida da seguinte maneira:

Vendedor / Exportador

• Embalagem, identificação e carga na origem;
• Transporte interno e seguro no país de origem;
• Direitos de exportação;
• Inspeção e peritagem (deve ser compartilhada com o comprador / importador);
• Burocracias alfandegárias, armazenamento e despesas com o embarque e estiva;
• Transporte internacional e descarga no país de destino.

Comprador / Importador

• Seguro internacional (se desejar);
• Inspeção e peritagem (deve ser compartilhada com o vendedor / exportador);
• Descarga, manuseio e armazenagem no país de destino;
• Burocracias alfandegárias e direitos da importação;
• Transporte interno, seguro e descarga da mercadoria no seu local.

Lembrando que, se o comprador optar por não pagar o seguro internacional, o vendedor não tem a obrigação de assumir o mesmo.

Portanto, o risco de perdas e danos durante o trajeto internacional é total e exclusiva do comprador.

Perguntas e Respostas sobre Incoterm CFR

Qual a principal diferencia entre CFR e FOB?

No CFR, o vendedor paga o frete até o porto de destino, enquanto no FOB o comprador assume este custo. Em ambos, os riscos são transferidos quando a mercadoria cruza a amurada do navio no porto de embarque.

O seguro é obrigatório no Incoterm CFR?

Não. O seguro internacional fica opcional para o comprador no CFR. Se ele optar por não contratar, assume integralmente os riscos durante o transporte marítimo.

Em quais tipos de transporte o CFR pode ser usado?

O Incoterm CFR é exclusivo para transporte aquaviário, incluindo marítimo, fluvial e lacustre. Para outros modais, devem ser utilizados incoterms apropriados.

Gerenciamento e Emissão Fiscal Rápida e Simples

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FAQ - Perguntas Frequentes

Quando devo usar o Incoterm CFR?

Use o CFR quando quiser que o vendedor arque com os custos do frete internacional, mas assuma os riscos apenas até o embarque da mercadoria no navio.

O que acontece se a mercadoria for danificada durante o transporte no CFR?

Como os riscos são do comprador após o embarque, ele deve acionar o seguro (se contratou) ou arcar com os prejuízos. O vendedor não tem responsabilidade.

CFR pode ser usado para transporte aéreo ou rodoviário?

Não. O CFR é exclusivo para transporte aquaviário. Para outros modais, use CPT (Carriage Paid To), que tem função similar.

Qual documento comprova a transferência de riscos no CFR?

O Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) é o documento que comprova quando a mercadoria foi colocada a bordo, momento da transferência de riscos.

É possível negociar alterações nas responsabilidades do CFR?

As responsabilidades básicas do CFR são padronizadas, mas detalhes específicos podem ser negociados no contrato de compra e venda entre as partes.

Em resumo

• CFR: vendedor paga frete até o porto de destino; riscos transferidos ao embarcar.
• Uso exclusivo para transporte aquaviário (marítimo, fluvial, lacustre).
• Seguro internacional é opcional e, se não contratado, o comprador assume os riscos.

Resumo - Pontos Principais do Incoterm CFR

• CFR significa Cost and Freight (Custo e Frete)
• Exclusivo para transporte aquaviário (marítimo, fluvial, lacustre)
• Vendedor paga frete até porto de destino
• Riscos transferidos quando mercadoria embarca no navio
• Seguro internacional opcional para o comprador
• Vendedor responsável por desembaraço de exportação
• Comprador responsável por desembaraço de importação
• Diferente do FOB pelo pagamento do frete pelo vendedor

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