Diferença entre CFOP 5403 e 5405: Guia Completo 2026

Introdução: O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é fundamental para a emissão correta de NFe. Entre os códigos que mais geram dúvidas estão o 5403 e 5405, que possuem aplicações específicas na substituição tributária. Este guia esclarece essas diferenças para garantir o cumprimento fiscal adequado.

Resposta direta: A diferença entre CFOP 5403 e 5405 está no papel do contribuinte na substituição tributária: o 5403 é usado pelo contribuinte substituto (quem recolhe ST) e o 5405 pelo contribuinte substituído (quem já teve ST recolhida anteriormente na cadeia).

Saiba o que é CFOP e para que serve

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações e ele destina-se a identificar todas as entradas e saídas de mercadorias.

O código também tem como objetivo definir o tipo de tributação da transação fiscal realizada por meio da emissão da NFe.

O CFOP é composto por quatro dígitos que definem o tipo de operação, de mercadoria e finalidade.

O primeiro dígito define o tipo de operação se é entrada (compra) ou saída (venda).

Dentro das duas categorias do primeiro código, existem três códigos específicas para cada tipo de operação:

Códigos de Entradas:

• 1.000 – Entrada de mercadoria de dentro do Estado
• 2.000 – Entrada de mercadoria de fora do Estado
• 3.000 – Entrada de mercadoria do Exterior (Importação)

Códigos de Saídas:

• 5.000 – Saída de mercadoria para dentro do Estado
• 6.000 – Saída de mercadoria para fora do Estado
• 7.000 – Saída de mercadoria para o Exterior (Exportação)

Os outros três números do CFOP são para definir o tipo de produto e a finalidade da mercadoria.

Por exemplo, se é uma produção própria ou adquirida de terceiros, matéria-prima, destinado à consumação, entre outras definições de tipos e finalidades.

Na tributação atual, existem mais de 500 códigos diferentes de CFOP, ou seja são mais de quinhentos tipos de operações possíveis.

Conheça a diferença entre CFOP 5403 e 5405

Como dito anteriormente, o código CFOP especifica o tipo de operação (entrada ou saída) e o tipo e finalidade da mercadoria.

Nos códigos 5403 e 5405, podemos ver que ambos são destinados à operação de saída (venda) para dentro do estado, por conta do número 5 no início.

O que diferenciará os dois códigos serão os outros três dígitos:

CFOP 5403 - Contribuinte Substituto

O CFOP 5403, destina-se a venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária (ST), sendo o contribuinte substituto.

Ou seja, tal CFOP destina-se à operação de venda realizada pelo contribuinte responsável pela substituição tributária das operações subsequentes daquela mercadoria.

CFOP 5405 - Contribuinte Substituído

Enquanto o CFOP 5405, destina-se a venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeito ao regime de substituição tributária (ST), sendo o contribuinte substituído.

Ou seja, tal CFOP destina-se à operação de venda realizada pelo contribuinte que vende mercadorias que sofreu ST nas operações anteriores.

Por mais que possa parecer inofensiva, tal diferenciação se faz necessária uma vez que se for um contribuinte substituto e utilizar o CFOP 5405 ele estará sonegando impostos.

Assim como se for um contribuinte substituído utilizando o CFOP 5403 estará tributando impostos além do necessário.

Por isso faz-se necessária uma atenção extrema ao CFOP que deve ser utilizada na NFe.

Perguntas e Respostas sobre CFOP 5403 e 5405

Quando usar CFOP 5403?

Use CFOP 5403 quando sua empresa for o contribuinte substituto, ou seja, responsável por recolher a substituição tributária de operações subsequentes da mercadoria.

Qual a consequência de usar o CFOP errado?

Usar o CFOP incorreto pode resultar em sonegação fiscal (se substituto usar 5405) ou pagamento excessivo de tributos (se substituído usar 5403).

Como identificar se sou substituto ou substituído?

Consulte um contador especializado e verifique a legislação tributária específica do seu estado e segmento de atuação para determinar sua posição na cadeia de substituição tributária.

Garanta o auxílio de quem entende de emissão de NFe

Para uma emissão sem problemas, primeiro você deve procurar o auxílio de um contador que é quem lhe orientará quanto aos códigos e tributos que devem ser utilizados nas suas emissões.

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FAQ - Perguntas Frequentes

O que significa CFOP?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, usado para identificar o tipo de operação fiscal na emissão de NFe.

Posso alterar o CFOP após emitir a NFe?

Não é possível alterar o CFOP após a emissão. É necessário cancelar a NFe e emitir uma nova com o código correto.

Onde consultar a tabela completa de CFOP?

A tabela completa está disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado, como referência oficial.

O CFOP influencia no cálculo dos impostos?

Sim, o CFOP determina o tipo de tributação e pode influenciar diretamente no cálculo dos impostos da operação.

Preciso de contador para definir o CFOP correto?

É altamente recomendável consultar um contador, pois o uso incorreto pode gerar problemas fiscais e tributários.

Em resumo

• CFOP 5403 é usado pelo contribuinte substituto na venda de mercadorias sujeitas à ST.
• CFOP 5405 é usado pelo contribuinte substituído na venda de mercadorias que já sofreram ST.
• O uso incorreto pode resultar em sonegação ou pagamento excessivo de tributos.
• Consulte sempre um contador para orientação específica sobre CFOP.
• Utilize software especializado com suporte qualificado para emissão fiscal.

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