Código e Descrição ANP: Guia Completo 2026

A gestão fiscal de combustíveis requer conhecimento específico sobre os códigos ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Este guia apresenta informações essenciais sobre código e descrição ANP, suas aplicações na emissão de notas fiscais e como garantir conformidade fiscal em sua empresa.

Resposta Direta: O que é Código ANP?

O código ANP é um identificador numérico obrigatório estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo para classificar combustíveis nas notas fiscais eletrônicas. A partir da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) 4.0, tornou-se necessário informar tanto o código quanto sua descrição no campo específico para combustíveis.

• Resposta Direta: O que é Código ANP?
• O que é a ANP?
• Qual a Finalidade da ANP?
• O que Mudou na NF-e 4.0?
• Principais Códigos ANP Utilizados
• Impacto na Gestão Fiscal
• Perguntas e Respostas sobre Código ANP
• FAQ - Perguntas Frequentes
• Resumo dos Pontos Principais
• Em resumo
• Garanta Conformidade Fiscal com a Soften

O que é a ANP?

A ANP ou Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi fundada em 1997 pela lei nº 9.478, ela é um órgão responsável pelas atividades que compõem as indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.

Qual a Finalidade da ANP?

ANP é um órgão responsável por determinar regras através de portarias, resoluções e instruções normativas.

Ela fornece licitações e celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como de transporte e estocagem de gás natural.

Além disso, ela também é responsável pela efetividade das normas das indústrias a se regularem, seja diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

O que Mudou na NF-e 4.0?

Com a implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) 4.0 o governo passou a exigir que se inserissem novos campos no grupo Combustíveis.

Para então informar a Descrição do Código ANP.

Na NF-e 3.10 era necessário preencher apenas o Código, mas agora o cliente também precisa inserir a descrição deste código.

Então, fique por dentro! É fundamental manter atualizada a tabela de códigos e descrições da ANP para garantir conformidade fiscal.

Principais Códigos ANP Utilizados

Os códigos mais comuns incluem classificações para gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, diesel S-10 e diesel comum. Cada combustível possui um código específico que deve ser informado corretamente na nota fiscal.

Impacto na Gestão Fiscal

A correta utilização dos códigos ANP impacta diretamente na conformidade fiscal da empresa, evitando rejeições de notas fiscais e possíveis autuações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Perguntas e Respostas sobre Código ANP

Como consultar a tabela oficial de códigos ANP?

A tabela oficial pode ser consultada no site da ANP ou através de sistemas de gestão fiscal que mantêm as informações atualizadas automaticamente.

O que acontece se informar código ANP incorreto?

O uso de código incorreto pode resultar em rejeição da nota fiscal eletrônica pela SEFAZ, gerando retrabalho e atrasos na operação.

Todos os combustíveis precisam de código ANP?

Sim, todos os produtos classificados como combustíveis devem conter o código ANP correspondente nas notas fiscais eletrônicas.

FAQ - Perguntas Frequentes

É obrigatório informar a descrição do código ANP?

Sim, desde a versão 4.0 da NF-e é obrigatório informar tanto o código quanto sua descrição.

Como atualizar códigos ANP no sistema?

A atualização deve ser feita sempre que a ANP publicar novas portarias ou revisões na tabela de códigos.

Existe diferença entre código ANP para diferentes tipos de gasolina?

Sim, gasolina comum e aditivada possuem códigos distintos, assim como diferentes tipos de diesel.

O código ANP é o mesmo em todo o Brasil?

Sim, os códigos ANP são padronizados nacionalmente pela agência reguladora.

Como evitar erros na informação do código ANP?

Utilize sistemas de gestão atualizados e mantenha a tabela de produtos sempre em conformidade com as normas vigentes.

Quais as penalidades por uso incorreto do código ANP?

Podem incluir rejeição de notas fiscais, autuações fiscais e comprometimento da regularidade tributária da empresa.

Resumo dos Pontos Principais

• Código ANP é obrigatório para todos os combustíveis na NF-e
• Versão 4.0 da NF-e exige código e descrição ANP
• ANP regula indústrias de petróleo, gás e biocombustíveis
• Códigos são padronizados nacionalmente
• Uso incorreto pode gerar rejeições e autuações
• Tabela deve ser mantida sempre atualizada
• Sistema de gestão adequado facilita conformidade

Em resumo

• Código ANP = identificador obrigatório para combustíveis na NF-e.
• Desde a NF-e 4.0 é preciso informar código e descrição.
• Use sistemas com tabelas ANP atualizadas para evitar rejeições.
• Correção imediata reduz riscos de autuação e retrabalho.

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