CFOP 5101: Guia Completo para Uso e Tributação

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5101 é um código fundamental para empresas que fabricam e comercializam mercadorias dentro do mesmo estado. Este código específico refere-se às operações de saída de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, sendo essencial para o correto recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e conformidade fiscal.

Trecho-resposta: O CFOP 5101 identifica saída interna de produtos fabricados pela própria empresa e orienta a tributação pelo ICMS, devendo ser usado por empresas industriais (não por MEIs desde setembro de 2025).

• O Que É o CFOP 5101?
• Quando Usar o CFOP 5101?
• Como Dar Entrada com CFOP 5101?
• CST e CSOSN para CFOP 5101
  • CST Mais Utilizados (Regime Normal)
  • CSOSN para Simples Nacional
• Como é a tributação do CFOP 5101?
• Diferenças Entre CFOPs de Entrada e Saída
• FAQ
• Resumo Final

O Que É o CFOP 5101?

O CFOP 5101 indica venda interna de mercadorias fabricadas pela própria empresa. Cada dígito possui significado específico:

• 5: Operação ou prestação interna (dentro do estado)
• 1: Entrada ou saída de mercadoria
• 01: Venda de produtos de produção própria

Este código é exclusivo para empresas que manufaturam, industrializam ou produzem mercadorias e as comercializam no mercado estadual.

Quando Usar o CFOP 5101?

Utilize o CFOP 5101 nas seguintes situações:

• Venda de produtos fabricados pela própria empresa
• Comercialização dentro do mesmo estado
• Empresas com atividade industrial ou produtiva
• Operações que não se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual)

Importante: MEIs devem usar o CFOP 5102 para todas as vendas, conforme nova regulamentação.

Como Dar Entrada com CFOP 5101?

A empresa destinatária deve utilizar CFOPs de entrada correspondentes:

• CFOP 1101: Compra para industrialização ou produção
• CFOP 1102: Compra para comercialização
• CFOP 1556: Compra para uso e consumo

A escolha do código de entrada depende da finalidade específica da mercadoria adquirida.

CST e CSOSN para CFOP 5101

CST (Código de Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) aplicam-se conforme o regime tributário da empresa:

CST Mais Utilizados (Regime Normal)

Para empresas no regime tributário normal, os CST mais comuns são:

• CST 00: Tributada integralmente
• CST 20: Com redução de base de cálculo
• CST 40: Isenta de ICMS
• CST 41: Não tributada

CSOSN para Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem utilizar:

• CSOSN 101: Tributada com permissão de crédito
• CSOSN 102: Tributada sem permissão de crédito
• CSOSN 103: Isenção para determinada faixa de receita

Como é a tributação do CFOP 5101?

A tributação segue as regras gerais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):

• ICMS normal: Aplicação da alíquota estadual vigente
• ICMS-ST: Quando aplicável conforme produto e legislação
• Base de cálculo: Valor da operação, salvo reduções legais
• Substituição tributária: Depende do produto e legislação estadual

Diferenças Entre CFOPs de Entrada e Saída

É fundamental distinguir os códigos:

• CFOP 5101: Código de saída (quem vende)
• CFOP 1101/1102: Códigos de entrada (quem compra)
• Correspondência obrigatória: Entrada e saída devem estar alinhadas

FAQ

O CFOP 5101 é sempre tributado?

Não necessariamente. A tributação depende do CST ou CSOSN utilizado e da legislação estadual aplicável.

MEI pode usar CFOP 5101?

Não. Desde setembro de 2025, MEIs devem usar exclusivamente o CFOP 5102 para todas as vendas, mesmo produtos de produção própria.

Como escolher o CST correto?

A escolha depende do regime tributário da empresa e da tributação específica da mercadoria; consulte um contador.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

CST é para empresas do regime normal; CSOSN é específico para empresas optantes pelo Simples Nacional.

O que acontece se usar o código errado?

O uso incorreto pode gerar inconsistências fiscais, autuações e multas — verifique a legislação estadual e busque assessoria contábil.

Resumo Final

Em resumo:

• CFOP 5101: saída interna de produtos de fabricação própria.
• Use-o apenas para operações dentro do estado e por empresas não enquadradas como MEI.
• Combine com o CST ou CSOSN adequado conforme o regime tributário.
• Tributação segue regras do ICMS e pode variar por produto e estado.

O CFOP 5101 é específico para vendas internas de produtos de fabricação própria. Empresas devem combinar corretamente com CST ou CSOSN apropriados, respeitando as mudanças recentes que excluem MEIs deste código. Para garantir conformidade fiscal, sempre consulte um contador especializado e verifique a legislação estadual vigente.

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