Atividades que se enquadram no MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa para que pequenos negócios se formalizem, reunindo atualmente 470 atividades permitidas com menor carga tributária, menos burocracia e benefícios previdenciários específicos.

Trecho-resposta: O MEI é uma modalidade de formalização para pequenos empreendedores no Brasil que permite obter CNPJ, emitir notas fiscais, contratar um empregado e pagar tributos simplificados, desde que a atividade esteja entre as permitidas e o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.

• Introdução
• MEI: Quem pode ser?
• Atividade Principal
• Atividade Secundária
• Atividades não Relacionadas
• CNAEs: Entenda a relação com o MEI
• Quantas atividades podem estar relacionadas a um único MEI?
• Atividades não permitidas no MEI
• Perguntas e Respostas sobre MEI
• FAQ - Perguntas Frequentes
• Em resumo
• Resumo: Pontos-chave sobre atividades do MEI
• Tenha um sistema de gestão de qualidade

Introdução

O MEI representa uma das formas mais vantajosas de formalização para empreendimentos pequenos ou autônomos no Brasil. Este modelo permite que profissionais que antes atuavam na informalidade possam ter CNPJ próprio, emitir notas fiscais e contratar até um funcionário, mantendo uma estrutura tributária simplificada e acessível.

O MEI é uma alternativa para que os pequenos negócios se formalizem como empresa, e este modelo é um dos mais vantajosos para empreendimentos pequenos ou autônomos.

Além de garantir que o empreendedor tenha menos burocracias e alguns benefícios previdenciários, a carga tributária é menor.

O MEI pode também, emitir notas fiscais, contratar um funcionário e ter um CNPJ próprio, mas saiba que não é qualquer atividade que se enquadra na categoria.

Acompanhe este artigo e entenda quais as atividades que se enquadram no MEI.

MEI: Quem pode ser?

São existentes 470 atividades que podem ser enquadradas no MEI, reunindo vários ramos de negócio.

Na maior parte dos casos, essas atividades eram realizadas por profissionais autônomos na informalidade.

O empreendedor, além da atividade principal, pode determinar outras atividades secundárias.

Para que você entenda melhor, será explicado o que é cada uma delas:

Atividade Principal

A Atividade principal é a que traz maior faturamento à empresa, ou seja, é o ramo em que será cadastrado o MEI.

Ela deve ser definida no momento da inscrição da empresa, pois, é obrigatória para tal fim.

Geralmente, os profissionais exercem mais de uma atividade e é possível cadastrar atividades secundárias relacionadas à atividade principal.

Atividade Secundária

As atividades secundárias são todas as atividades exercidas na empresa, além da atividade principal.

Para entender de forma mais precisa, é importante citar um exemplo:

Uma pessoa X tem um salão de cabeleireiro(a), e neste salão são prestados serviços de cabeleireiro, como corte, coloração, hidratação, etc, além do serviço de maquiagem.

Neste caso, o maior faturamento dessa pessoa é como cabeleireiro(a), portanto, a sua atividade principal deve ser enquadrada como "Cabeleireiro(a) – CNAE 9602-5/01".

Como atividade secundária deve ser incluída "Maquiador(a) – CNAE 9602-5/02", pois, é um serviço que o profissional presta e o faturamento dessa atividade é inferior à outra.

Esteja atento ao enquadramento das atividades tenha sempre o acompanhamento de um profissional contábil.

E saiba que, é preciso que a atividade secundária seja cadastrada, pois, se você presta um serviço em sua empresa e ela não está enquadrada na mesma, pode causar problemas ao negócio.

A lista de atividades permitidas no enquadramento MEI estão listadas no site Portal do Empreendedor. Faça uma consulta e saiba se sua categoria está inserida no MEI.

Atividades não Relacionadas

Muitos empreendedores realizam diversas atividades, porém, o enquadramento do MEI tem suas regras.

Como no exemplo citado acima, o profissional presta serviços de cabeleireiro(a) e maquiador(a), mas faz bicos de "Instrutor de idiomas – CNAE 8593-7/00", neste caso não é possível incluir a atividade na empresa.

CNAEs: Entenda a relação com o MEI

A escolha das atividades do MEI deve estar ligada diretamente a um CNAE próprio, seja atividade primária ou atividade secundária.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica as atividades que a empresa desenvolve para fins de tributação.

O objetivo é categorizar e organizar as atividades econômicas em exercício por meio de códigos.

Assim, os órgãos fiscais monitoram o controle de tributos, e caso seja utilizado o CNAE incorreto ou realizadas atividades fora do enquadramento, o MEI pode ter problemas com o Fisco, além de seu desenquadramento.

Portanto, toda atividade que for registrada por você, seja primária ou secundária, deve ter uma relação numérica por um código CNAE.

Quantas atividades podem estar relacionadas a um único MEI?

De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ter até 15 ocupações como atividade.

Isto, desde que as atividades estejam de acordo com o que a empresa realiza, ou seja, estejam todas relacionadas.

Além disso, é preciso que as atividades estejam regularizadas com um CNAE e que sejam permitidas no MEI.

Atividades não permitidas no MEI

As atividades não permitidas no MEI são aquelas que dependem de habilitação profissional legal ou que exigem alto potencial intelectual.

Algumas dessas atividades são:

• Advogado
• Arquiteto
• Dentista
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro
• Jornalista
• Médico
• Psicólogo
• Professor
• Programador
• Publicitário
• Veterinário

Lembre-se que, para se formalizar como MEI, não pode haver sócios na empresa ou ser sócio de outra empresa, e o faturamento deve ser de R$ 81 mil por ano.

Perguntas e Respostas sobre MEI

Posso incluir atividades sem relação entre si no MEI?

Não é possível incluir atividades que não tenham relação entre si em uma mesma inscrição do MEI. As atividades secundárias devem estar relacionadas à atividade principal.

O que acontece se eu exercer uma atividade não cadastrada?

Exercer atividades fora do enquadramento pode gerar problemas com o Fisco e levar ao desenquadramento do MEI.

Qual o limite de funcionários para MEI?

O MEI pode contratar apenas um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

FAQ - Perguntas Frequentes

Quais são os critérios para se enquadrar no MEI em 2026?

Para se enquadrar no MEI é necessário: ter faturamento de até R$ 81 mil anuais, exercer uma das 470 atividades permitidas, não ter sociedade em outra empresa e não ser sócio ou administrador de outra empresa.

Como consultar se minha atividade é permitida no MEI?

A consulta pode ser feita no Portal do Empreendedor, onde está disponível a lista completa das 470 atividades permitidas com seus respectivos códigos CNAE.

Posso alterar minha atividade principal depois de cadastrar o MEI?

Sim, é possível alterar a atividade principal através do Portal do Empreendedor, desde que a nova atividade esteja entre as permitidas para MEI.

Quantas atividades secundárias posso ter?

O MEI pode registrar até 15 atividades no total, sendo uma principal e até 14 secundárias, todas relacionadas entre si.

Preciso de contador para abrir MEI?

Não é obrigatório, mas é recomendável o acompanhamento de um profissional contábil para garantir o enquadramento correto das atividades.

O que significa CNAE e qual sua importância?

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que identifica as atividades da empresa para fins tributários e fiscais.

Em resumo

• O MEI permite formalização com CNPJ, emissão de notas e tributação simplificada.
• São 470 atividades permitidas; verifique a lista no Portal do Empreendedor.
• O faturamento anual máximo é de R$ 81 mil e é permitido contratar 1 funcionário.
• Cada atividade deve ter o CNAE correto; inconsistências podem levar ao desenquadramento.

Resumo: Pontos-chave sobre atividades do MEI

• Existem 470 atividades permitidas no enquadramento MEI
• Cada MEI pode ter uma atividade principal e até 14 atividades secundárias relacionadas
• Todas as atividades devem possuir código CNAE específico
• Atividades que exigem formação superior ou habilitação profissional geralmente não são permitidas
• O faturamento máximo anual é de R$ 81 mil
• Consulte sempre o Portal do Empreendedor para verificar atividades permitidas
• Acompanhamento contábil é recomendado para enquadramento correto

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