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Pagamento de Salário CLT: Entenda de forma simples

Flávia Scalon - 01/06/2019 - 0 Comentário(s)

O Pagamento de Salário CLT é uma regulamentação trabalhista, que todo empresário com funcionários, tem a obrigação de fazer.

Portanto, todo empregador deve seguir a norma e todo trabalhador deve conhecer e estar ciente de seus direitos.

Continue lendo o artigo e saiba os prazos e formas para pagamento, além de outras regras.

Prazo para Pagamento de Salário CLT

O salário CLT é uma obrigação de todo empregador, pois, nada mais é que o salário pago aos seus funcionários.

E, por regra legal, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

A exceção é quando a empresa paga comissões, gratificações ou porcentagens ao funcionário, podendo assim pagar após o 5º dia útil.

Além disso, para pagamentos de verbas trabalhistas, o sábado também conta como dia útil.

Caso o funcionário precise receber o pagamento em outro dia, por ser mais favorável ao mesmo, as mudanças podem ser feitas por meio de uma convenção coletiva.

Atente-se também, que o pagamento deve ser feito em horário de serviço ou após o expediente do mesmo.

E deve ser realizado no local de trabalho, exceto quando feito por depósito bancário.

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Formas de pagamento

Antes, era preciso que o pagamento do salário fosse feito apenas em dinheiro em espécie, ou seja, na moeda nacional.

Porém, após a portaria nº 3.281/1984 do MTE, o pagamento via depósito bancário em conta salário e via cheque, começou a ser aceito.

Veja mais sobre estas formas de pagamento:

Pagamento por depósito em conta salário

O pagamento também pode ser feito via depósito bancário, por meio de uma conta salário do colaborador.

Ou seja, a iniciativa da abertura de uma conta salário aos colaboradores é, geralmente, do empregador.

Isto para que possa efetuar o pagamento do salário por meio da mesma.

Porém, contas salários tem diversas restrições, podendo apenas receber o pagamento remunerado, sem a possibilidade de transferências e outros processos do tipo.

Caso o colaborador queira receber em alguma outra conta bancária, é possível fazer a portabilidade da conta salário para a conta.

Pagamento via cheque

O pagamento ao funcionário via cheque, pode ser feito desde que o cheque seja emitido pelo empregador diretamente ao empregado.

Portanto, não pode ser feito um pagamento com cheques de terceiros.

Além disso, é preciso que o pagamento seja feito dentro de um horário em que o funcionário consiga descontar o cheque.

Portanto, é preciso estar atento aos prazos para não ocorrer atrasos, e dessa forma, nem a empresa e nem o funcionário terão prejuízos.

Desconto do INSS e salário família

O desconto do INSS é referente à contribuição previdenciária, e seu cálculo é feito em cima do valor do salário bruto. Sendo:

Salário de contribuição Alíquota para recolhimento ao INSS
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 11%

o salário família é oferecido aos trabalhadores de baixa renda, com filhos de até 14 anos ou inválidos – de qualquer idade –, pela previdência social.

Este, deve ser requerido ao empregador, pois, é o mesmo que paga o benefício, sendo reembolsado pelo governo depois.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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