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O que é DAS e como efetuar o pagamento para regularizar sua MEI

Malu Brito - 08/04/2021 - 0 Comentário(s)

A crise financeira que o Brasil enfrenta tem prejudicado o trabalho de milhares de microempreendedores individuais (MEI). Por esse e outros motivos, muitos deles estão tendo dificuldades em pagar suas contas e tributos para a Receita Federal. Saiba que um imposto importante que todo o MEI deve pagar é o DAS. 

Esse tributo deve ser pago antes do vencimento para evitar a inadimplência. No entanto, alguns microempreendedores se esquecem de fazer o pagamento e acabam acumulando dívidas. Nesse caso, existem algumas alternativas disponíveis para regularizar a situação.

O que é DAS?

Antes de mais nada, se você ainda não sabe ao certo o que significa DAS é importante esclarecer. A sigla quer dizer: Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Por meio dessa cobrança única mensal, a Receita Federal recolhe os impostos exigidos de microempreendedores individuais. 

Então para fazer o pagamento, o MEI precisa gerar um boleto e fazer a impressão do DAS em atraso. O valor desse tributo equivale a 5% do salário mínimo em vigor. Atualmente é de 55 reais, acrescido de uma taxa que corresponde ao setor de mercado do empreendedor (prestação de serviço, comércio ou indústria). Esse valor não ultrapassa 5 reais.

A contribuição para o INSS também está inclusa, bem como a arrecadação estadual (ICMS) e arrecadação municipal para prestadores de serviços (ISS).

Como pagar o DAS atrasado

Caso você esteja em atraso com as suas contribuições para o Simples Nacional, saiba que é fácil fazer o pagamento. Você pode gerar o boleto através da Internet. O sistema irá calcular a multa diária que é de 0,33%, mais os juros pelo atraso. Portanto, não há necessidade de ir até uma agência da Receita Federal. 

Então a seguir, um passo a passo para você pagar a DAS em atraso.

1 – Acesse o site ou o aplicativo do MEI

Para regularizar sua MEI acesse o site do Portal do Empreendedor, clique na seção “JÁ SOU MEI”. Escolha a opção “Pagar contribuição mensal”. Em seguida, aparecerá os meios de pagamento (boleto, débito, parcelamento). Então escolha a opção desejada. 

2 – Programa para gerar o DAS

Logo depois de definir a forma de pagamento, sendo assim o sistema direcionará você para uma página onde será necessário preencher seus dados de Microempreendedor Individual. 

3 – Impressão de nova guia 

Dentro do programa, basta clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. Nessa seção você pode selecionar o ano e as contribuições que pretende quitar.

4 – Pagamento 

Ao clicar no mês que deseja pagar, o programa gerador emitirá uma guia com o valor devido para você realizar o pagamento. Outra opção é o débito automático.

E caso você queira parcelar o valor final, poderá fazer isso das seguintes maneiras: da forma convencional o limite é de 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Outro tipo de parcelamento é o especial que não se enquadra na opção anterior. Isso se aplica a uma quantidade maior de parcelas.

Por que você não deve atrasar o DAS

Você deve pagar o DAS até o dia 20 de cada mês. Sendo assim poderá continuar tendo acesso a diversos benefícios, como: 

– Benefícios previdenciários (auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade);

– O direito de contratar um funcionário;

– Emissão do alvará através da internet gratuitamente;

– Emitir CNPJ, Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Certificado Digital MEI;

– Declaração simplificada sobre seus rendimentos.

Conclusão

E por fim, como você viu, é fundamental estar em dia com os pagamentos do DAS. Portanto, fique atento a data de vencimento. Dessa forma você poderá usufruir de todas as vantagens de ser MEI.  Do contrário, não estará assegurado. 

É importante então lembrar que antes de fazer o pagamento das mensalidades em atraso, é preciso realizar a Declaração Anual Simplificada para MEI (DASN). Depois então, basta esperar cinco dias úteis para acessar o site do Portal do Empreendedor para emitir o boleto de pagamento.  

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Até a próxima!

Malu Brito

Malu tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial por um ano e meio e foi convocada para reforçar nosso time de Marketing. É responsável pelo produção de conteúdo e é uma das mais novas autoras do nosso blog. Nas horas vagas curte filmes, séries e adora um debate. Uma comunicadora completa.

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