Microempreendedor Individual: 26 ocupações excluídas do MEI

Desde o início do ano, algumas ocupações foram excluídas do MEI, que é uma modalidade muito utilizada e que vem aumentando no país.

O Microempreendedor Individual é uma atividade permitida apenas para empresários que não tem sócios e faturam até R$81 mil no ano.

No total, foram 26 ocupações excluídas da modalidade do MEI e no decorrer do texto todas elas estarão listadas. Continue acompanhando.

MEI: O que é?

O MEI – Microempreendedor Individual, é uma modalidade para profissionais autônomos e micro negócios.

É um registro com CNPJ, tendo assim, obrigações e direitos como pessoa jurídica, ou seja, paga impostos como qualquer outra empresa.

Além disso, o MEI tem direito à aposentadoria, licença-maternidade, auxílio reclusão e auxílio-doença.

Para se registrar como MEI, é necessário ter ganho anual de R$81 mil e uma das ocupações de acordo com a lista oficial da modalidade.

Quem não pode ser MEI:

• Funcionários públicos;
• Qualquer pessoa que receba benefícios do governo, como pensão ou seguro desemprego;
• Estrangeiros com visto brasileiro provisório;
• Proprietários ou sócios de outra empresa;
• Profissionais liberais que ganham acima de R$81 mil por ano.

Lista das ocupações excluídas do MEI

No vídeo abaixo é falado um pouco sobre as alterações do MEI para 2019, assista!

Desde o começo do ano de 2019 foram excluídas do MEI as seguintes ocupações:

• Abatedor(a) de aves independente
• Alinhador(a) de pneus independente
• Aplicador(a) agrícola independente
• Balanceador(a) de pneus independente
• Coletor de resíduos perigosos independente
• Comerciante de extintores de incêndio independente
• Comerciante de fogos de artifício independente
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
• Comerciante de medicamentos veterinários independente
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
• Coveiro independente
• Dedetizador(a) independente
• Fabricante de absorventes higiênicos independente
• Fabricante de águas naturais independente
• Fabricante de desinfestantes independente
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
• Fabricante de produtos de limpeza independente
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
• Operador(a) de marketing direto independente
• Pirotécnico(a) independente
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
• Removedor e exumador de cadáver independente
• Restaurador(a) de prédios históricos independente
• Sepultador independente

Os Microempreendedores enquadrados nestas ocupações citadas acima, terão que solicitar o desenquadramento em 2019, no Portal do Simples Nacional.

Outras mudanças no MEI

Além das exclusões das atividades, outras alterações foram feitas no MEI, como o reajuste do valor das contribuições mensais (Carnê do MEI – DAS) para o ano de 2019.

De acordo com o novo valor do salário mínimo – R$998 – a contribuição de INSS do empresário MEI, passa a ser R$49,90.

Para Comércio e Indústria, é acrescentado R$1 de ICMS, e o total passa a ser R$50,90.

Já para Serviços, o valor somado a mais é de R$5, que é referente o ISS, totalizando um valor de R$54,90.

Veja na tabela abaixo os valores atualizados:

Uma outra mudança é o desmembramento de algumas categorias, sendo:

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, agora desmembrado para:

– Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;

– Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente.

Proprietário(a) de bar e congêneres independente, agora desmembrado para:

– Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;

– Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.

Empresários enquadrados nessas atividades deverão alterar seus CNPJs e ramo de atividade no Portal do Empreendedor.

Controle a gestão do seu negócio com qualidade

Para controlar a gestão fiscal e empresarial de seu negócio, é importante ter um sistema qualificado para isto.

A Soften Sistemas oferece aplicativos que facilitam o dia a dia do empresário brasileiro, além da qualidade garantida no atendimento.

Seus sistemas – Soften Siem e GerencieAqui – disponibilizam emissão de notas fiscais e gerenciamento financeiro, de estoque e de vendas, além de implantação, treinamento e suporte técnico especializados.

Não perca tempo, entre em contato com os atendentes comerciais da empresa e saiba mais sobre os planos e serviços oferecidos.

Compartilhe o artigo caso tenha gostado e continue acompanhando as atualizações do Blog e das Redes Sociais: Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin e Youtube.

Comente abaixo em caso de dúvidas e sugestões!