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O que é Incoterms e para que serve?

Diogo Oliveira - 14/06/2019 - 0 Comentário(s)

Os Incoterms são normas internacionais que visam definir alguns parâmetros para transporte de cargas internacionais.

Ou seja, se o seu negócio realiza exportações ou importações, é importante que esteja por dentro de todas as especificações quanto ao processo.

Além disso, tais regulamentações fazem com que procedimentos em que há transportes internacionais sejam seguros.

Este artigo veio para apresentar tudo sobre Incoterms e sua utilidade no processo de importações.

Entendendo Incoterms

Incoterms é a abreviação para International Commercial Terms, em tradução livre: Termos Internacionais de Comércio.

Criados em 1936, o gerenciamento e atualizações destes termos ficam a cargo da Câmara Internacional do Comércio – ICC.

A versão mais atualizada dos termos é de 2010 e define 11 termos, que são divididos em categorias de acordo com a sua inicial: E, F, C e D.

O objetivo é definir algumas especificações de responsabilidades e riscos, assim como local de destino designado em frete internacional.

Quando se fala em responsabilidade, se está pensando em quem – exportador e importador – irá assumir todo o processo da entrega de mercadoria.

Da mesma forma se estrutura a parte de riscos, que refere-se à quem irá se responsabilizar pela solução de possíveis problemas durante o processo.

Lembrando que cada um dos termos irá atribuir um papel específico a cada um dos envolvidos no processo.

No caso do Local de Destino Designado, não está sendo falado de um termo que representa necessariamente o local em que será entregue a mercadoria.

Mas sim, qual o momento em que o vendedor entrega as responsabilidades e riscos ao vendedor, por exemplo.

É preciso ficar claro que estes são termos que podem ser inseridos como cláusulas dentro do contrato de compra da importação.

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Categorias e Funções

Como dito, são 11 termos com funções específicas dentro de quatro categorias específicas.

As categorias são divididas de acordo com as iniciais dos termos e suas funcionalidades específicas.

Categoria E

É uma categoria única e exclusiva, que abrange especificamente um único termo: EXW – Ex Works.

Neste termo é definido que o comprador ou importador é o responsável, e deve assumir todos os riscos referentes ao transporte das mercadorias.

Ou seja, torna-se responsabilidade do importador buscar e transportar a mercadoria, buscando-a no lugar de venda.

Categoria F

Dentro desta categoria, há três termos representados pelas seguintes siglas: FAS, FOB e FCA.

Estes termos apresentam que o exportador transmite a responsabilidade do frete principal, e seguro internacional para o importador.

No entanto, cada um dos termos possui especificações:

  • FAS (Free Alongside Ship)

O significado desta sigla é: “Livre no Costado do Navio”, onde o exportador assume as responsabilidades da carga dentro do seu país, até chegar ao costado do navio.

A partir do momento que a mercadoria chega ao navio, o importador assume todas as responsabilidades e riscos.

  • FCA (Free Carrier)

O termo simboliza “Transportador Livre”, o exportador tem responsabilidades e assume os riscos da mercadoria até chegar à transportadora do país de destino.

Ou seja, o exportador deve se responsabilizar pelas etapas desde o porto de embarque, passando pelo desembaraço aduaneiro até chegar à transportadora.

A partir do momento que a mercadoria chega na transportadora internacional, o importador deve assumir a responsabilidade e os riscos.

  • FOB (Free On Board)

“Livre a Bordo”, é o significado deste termo em que o exportador se responsabiliza pela mercadoria até que ela esteja a bordo do navio.

A partir deste momento, o importador toma as responsabilidades, riscos e custos até o destino final da carga.

Categoria C

São quatro termos dentro da categoria C, representado pelas seguintes siglas: CFR, CIF, CPT e CIP.

Esta categoria exemplifica os casos em que o exportador é o grande responsável por pagar o transporte do comércio exterior.

Contudo, as responsabilidades e riscos de danos durante todo o transporte internacional é o importador.

  • CFR (Cost And Freight)

Chamado de “Custo e Frete” este termo foi criado em especial para a comercialização de produtos a granel.

Neste caso, o exportador é responsável pelos custos e riscos dentro do seu país, até que seja carregado no navio.

Após ser carregado no navio, o exportador é responsável somente pelo custo do transporte principal; os riscos de perdas e quebras é do importador.

  • CIF (Cost, Insurance And Freight)

“Custo, Seguro e Frete”, este termo também é referente às mercadorias que sejam a granel.

Neste caso o exportador é responsável por todo o trajeto, com exceção do seguro marítimo que deve ser pago pelo importador.

  • CPT (Carriage Paid To)

O termo do “Transporte pago até local designado” designa que o exportador só é responsável pela carga até que ela chegue no armazém do importador.

Ou seja, a partir do momento que os produtos chegam até o armazém ou local do importador, o exportador se isenta de problemas com perdas e danos.

Tal termo, não é muito recomendável para importadores pequenos que não tenham representação no porto.

  • CIP (Carriage And Insurance Paid To)

É o termo do “Transporte e Seguro pago até o Local designado” muito semelhante ao CPT.

Sua diferenciação se dá a medida que o exportador é o responsável pela contratação e pagamento do seguro do transporte até o destino.

Categoria D

Neste grupo de três termos: DAP, DAT e DDP são especificados que o exportar é o grande responsável pela carga.

O exportador é quem deve colocar a mercadoria no transporte e também deve entregar a mercadoria no local.

  • DAP (Delivered At Place)

Com tradução para “Entregue no Local”, este termo designa que o exportador é responsável por todos os custos e riscos da carga até a entrega no local de destino.

A única exceção aqui, é quanto ao processo de desembaraço de importação, que não é responsabilidade do exportador.

  • DAT (Delivered At Terminal)

“Entregue no Terminal”, neste termo o exportador é responsável por todas as taxas de exportação e trânsito internacional, além dos riscos.

Contudo, essa responsabilidade vai até que a mercadoria seja descarregada no terminal, após isso o importador assume todas as responsabilidades e riscos.

  • DDP (Delivered Duty Paid)

No termo “Entregue com Impostos Pagos”, o exportador se responsabiliza por todos os custos e riscos, até mesmo os impostos alfandegários.

Fica à responsabilidade do importador somente a descarga da mercadoria, autorização e pagamentos da importação.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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