Saiba o que é Difal (Diferencial de Alíquota de ICMS)

Flávia Scalon - 04/01/2018 - 0 Comentário(s)

Vamos falar hoje sobre o que é o Difal (Diferencial de Alíquota de ICMS). É um assunto que merece devida atenção do leitor e para entendermos melhor, é necessário falar do ICMS.

O ICMS é um imposto cobrado sobre o transporte de mercadorias e serviços interestaduais, devendo haver emissão de nota fiscal ou cupom fiscal.

É um imposto polêmico na matriz tributária, e com a nova Emenda Constitucional 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015, é possível se tornar mais polêmico e controverso.

Tanto a Emenda quando o Convênio abordam o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), tornando o imposto ainda mais confuso aos contribuintes.

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A seguir iremos abordar mais sobre o assunto, como é a implementação do Difal em seus documentos fiscais e qual seu funcionamento.

O que é Difal?

O Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um cálculo usado para operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte de ICMS.

Antes do Convênio ICMS 93/2015 o Difal era aplicado em operações interestaduais para consumidor final e contribuinte de ICMS.

Ou seja, antes as empresas eram obrigadas a aplicarem o Difal, caso os destinatários fossem contribuintes também.

O que mudou no ano de 2017 no Difal?

No ano de 2017, com o Convênio ICMS 93/2015, o Difal passou a ser aplicado aos não contribuintes de ICMS, sendo a empresa emissora responsável a recolher o imposto.

O recolhimento do Diferencial de Alíquota de ICMS é sempre responsabilidade do destinatário.

Mas, no caso de uma negociação entre uma empresa e um não contribuinte de ICMS, a responsabilidade de recolhimento cai sobre a empresa emitente.

Cada unidade Federada possui tarifas de ICMS diferentes, e essas mudanças no cálculo tem como objetivo principal estabelecer entre os estados um padrão de organização.

O Difal tenta equilibrar o cenário do ICMS, para que haja uma regulamentação entre os estados para esse tipo de imposto.

Além de tudo, houve a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza, podendo ser necessário fazer o recolhimento de até 2% para o mesmo.

Proporção da partilha do diferencial de 2017

  • 40% para Unidade Federada de Origem
  • 60% para Unidade Federada de Destino

Proporção da partilha do diferencial de 2018

  • 20% para Unidade Federada de Origem
  • 80% para Unidade Federada de Destino

Proporção da partilha do diferencial de 2019

  • 100% para Unidade Federada de Destino

Como funciona o cálculo do Difal?

O cálculo do Difal de ICMS é necessário, pois cada estado apresenta tarifas de ICMS diferentes, e por meio do cálculo é definida a diferença entre as alíquotas do estado de destino e tarifa interestadual.

Para explicar, um exemplo: Tenho uma mercadoria que sairá de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro, a alíquota interestadual (SP) é de 12%, já a alíquota intra (RJ) é de 18%.

Sendo assim, o Difal é de 6% sobre o valor da transação, e caso o produto tenha custado R$100 reais, R$6 reais correspondem ao Difal.

Até 2019 toda tarifa relacionada ao Difal será encaminhada ao estado de destino, ou seja, a unidade federada em que a mercadoria foi encaminhada.

Difal no Simples Nacional

Apesar de empresas optantes pelo Simples Nacional pagarem diferentes impostos em uma guia apenas, elas não estão isentas de recolher o Difal.

Quando o optante pelo Simples Nacional precisar recolher o Difal, é necessário utilizar guias de recolhimento para cada nota fiscal emitida.

Cabe a empresa emissora o recolhimento do imposto Difal, sendo que é um imposto para transporte interestadual de mercadorias para não contribuinte de ICMS.

Portanto, tenha um auxilio contábil para esse e outros tipos de transações fiscais, para que sua empresa não tenha problemas ou multas.

Saiba mais sobre as mudanças do Simples Nacional com nosso artigo completo no blog.

Conclusão

Para implementar o Difal em sua empresa, é importante entender como funciona esse tipo de tributação em seu produto.

Conhecer o valor das alíquotas interestaduais e alíquota ICMS do estado de destino, ajuda sua empresa em transações desse tipo.

Atente-se se sua empresa precisa inserir o Difal nos documentos fiscais, e tenha sempre os valores e informações corretas.

É importante ressaltar o papel da contabilidade em uma empresa, para que haja um cuidado especial, sem nenhum tipo de impacto negativo à mesma.

Para finalizar, você certamente irá utilizar um sistema emissor NFe fiscal. Terá que ter um sistema de qualidade e com suporte técnico de primeira.

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Sabemos que este assunto deixa muitas dúvidas. Então se você tiver uma, mande pra gente. Iremos responder rapidamente para você.

Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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