O que é CNAE? Aprenda tudo sobre o assunto

Diogo Oliveira - 16/04/2018 - 0 Comentário(s)

Muitos empresários não sabem o que é CNAE, e acham que ele não é importante para a emissão de notas fiscais.

Contudo, o código é parte indispensável para a emissão da NFe, pois, ele identifica a atividade da empresa e sua tributação.

É necessário ter conhecimento de tal número para não ter problemas com o Fisco.

Pensando nisto, a Soften preparou este artigo falando tudo sobre o CNAE e sua importância.

O que é CNAE? Entenda o que é o código e seu objetivo

CNAE é a sigla para Classificação de Atividades Econômicas, e é representado por um número de 7 dígitos.

O código é regulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O objetivo é categorizar e organizar as atividades econômicas em exercício por meio de códigos.

Sua função é definir a tributação da empresa de acordo com a sua atividade econômica principal.

Além disto o código também define o enquadramento tributário da empresa, em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Saiba tudo sobre os Regimes Tributários neste artigo preparado pela Soften.

Cada empresa possui ao menos um CNAE que define a sua atividade econômica, contudo, é possível que se tenha mais de um.

No caso de mais de um código, é necessário que haja um principal, definido pela atividade de maior incidência e as outras atividades são tidas como secundárias.

É o caso, por exemplo, de empresas que além de comércio também são prestadoras de serviço.

Pode ser que a atividade principal seja o comércio, podendo ser realizado prestação de serviços esporadicamente.

O CNAE principal será o do comércio e o secundário o de prestação de serviço.

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Quem é obrigado a ter CNAE?

É obrigado a apresentar o código CNAE todo agente econômico que esteja engajado na produção de bens e serviços.

Podendo ser tanto empresas privadas quanto públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (Pessoas Físicas).

Função e inserção do CNAE na NFe

Na NFe, como dito anteriormente, o CNAE define a tributação, sendo que o código não aparece na DANFE, contudo deve constar no arquivo XML da nota.

Isto, para que o fisco possa realizar uma auditoria caso ele perceba alguma irregularidade na tributação da empresa.

A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada mediante publicação no DOU – Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006. 

No sistema emissor de NFe da Soften Sistemas, o código CNAE é inserido no momento do cadastro da empresa.

Se a empresa possuir mais de um CNAE é realizado o cadastro somente do primário.

Como consultar o meu CNAE e quantos tipos são possíveis?

O CNAE, como dito anteriormente, é regulado pelo IBGE, e para consultar o número da sua empresa é só acessar a página de consulta disponibilizada pelo órgão.

Consulta CNAE

Acesse a página, vá na segunda aba, definida “Estrutura”, com isso aparecerá a seguinte lista:

Tabela CNAE

São 21 seções de atividades, com classes e subclasses que vão se subdividindo até formar os 7 dígitos do código.

Vá escolhendo pelas atividades da sua empresa clicando nos números das atividades descritas até chegar no número final.

CNAE e o Simples Nacional

O CNAE, além de definir a tributação da empresa, também define o enquadramento tributário delas.

No caso do Simples Nacional, não são todos os códigos que permitem a adesão ao regime.

Portanto, se sua empresa se enquadra em alguma das atividades citadas no artigo 15 da Seção III da Resolução CGSN nº94 de 29 de Novembro de 2011, ela não pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Perceba que é de extrema importância o conhecimento do CNAE para que não tenha problemas futuros com o fisco.

Saiba tudo sobre o Simples Nacional neste artigo preparado pela Soften Sistemas.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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