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Nota Fiscal de Remessa: Entenda o que é, e como fazer

Diogo Oliveira - 05/09/2018 - 2 Comentário(s)

Muitas empresas podem ter esbarrado com a necessidade de emitir um Nota Fiscal de Remessa.

Esta é um tipo de operação da NFe, que tem como objetivo distinguir o envio de uma remessa de mercadorias, normalmente sem valor.

Ou seja, para operações onde o objetivo não é a venda, mas normalmente, consertos, demonstrações, brindes, etc.

Acompanhe neste artigo tudo sobre as notas fiscais de remessa e as suas especificações para as empresas.

Importância da emissão de NFe

A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento fiscal que regula e dá segurança para a circulação de mercadorias e operações comerciais.

O modelo eletrônico da nota fiscal desde o seu surgimento apresentou uma série de benefícios para as empresas.

Os principais são: agilidade de comunicação de dados e segurança nas informações fiscais e tributárias.

Além disso, a NFe propicia melhor administração fiscal e no serviço de fiscalização governamental.

Para a emissão de NFe, é preciso alguns procedimentos:

Além destes passos é preciso do auxílio contábil para conhecimento de dados tributários e fiscais.

Ou seja, é preciso conhecimento de alíquotas e porcentagens de impostos a serem utilizados, além de códigos e dados específicos para a emissão.

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Nota Fiscal de Remessa, o que é?

Tal modelo de operação, comumente, chamada de simples remessa é muito usada por vários empresários.

Em especial àqueles que enviam ou recebem produtos para consertos, industrialização, demonstração, etc.

Isto, por que normalmente tais procedimentos não envolvem relação monetária ou tributação de ICMS e IPI, por exemplo.

Nesses casos é preciso emitir a Nota de Remessa especificando a natureza da operação, além de detalhes da operação.

O empresário que está enviando a mercadoria deverá emitir a nota fiscal de remessa, destacando a finalidade, que são duas:

  • SAÍDA, quando a mercadoria sai de sua empresa para ser enviado para um conserto, demonstração, etc;
  • ENTRADA, no caso de entrada de mercadorias que não possuem nota fiscal, normalmente vindos de não-contribuintes.

O que recebe a mercadoria deverá fazer uma nota fiscal de retorno no momento da devolução dessa mercadoria como os casos de consertos, industrialização, etc;

Pode-se definir que a Nota de Remessa é emitida quando não há uma venda, mas operações comerciais especiais.

Contudo, como especificado, a emissão de notas fiscais nestes casos é importante para a segurança junto ao Fisco.

Entenda um pouco mais sobre a Nota Fiscal de Remessa no vídeo abaixo:

Situações de uso da Nota de Remessa

Como dito, a Nota Fiscal de Remessa destina-se a operações em que não haja compra.

Para exemplificar, são os casos de transporte de mercadorias de uma matriz para uma filial, onde não há compra mas o envio de produtos para uso ou empréstimo.

A emissão pode acontecer, tanto em operação interna do estado quanto em operações interestaduais, ficando atento a emissão de documentos rodoviários, como CTe e MDFe.

Envio de amostras grátis, brindes, doações, consignação, depósito externo, armazém são algum dos casos que pode exigir a emissão de Nota de Remessa.

Os mais comuns, são: Consertos, Industrialização e Demonstração.

Lembrando em que todas estas operações. caso seja necessário deve ser emitidas NFe de remessa e retorno, respectivamente.

Normalmente não deve conter o destaque de ICMS, contudo, se houver o valor será abatido por meio da NFe de retorno.

Processo de Emissão

Para a emissão são utilizados dados específicos para não haver problema junto ao Fisco.

Além disso é importante ter atenção em alguns dados e procedimentos padrões.

Para a emissão de uma NFe de Remessa é utilizado um número de CFOP específico para tais tipos de operações.

Para saber o CFOP correto, é preciso verificar com o contador.

Além disto, muitas empresas solicitam a Manifestação de Destinatário, para que o emitente possa abater o ICMS, quando houver.

Lembrando que a Isenção ou suspensão de impostos é regularizada e definida pela SEFAZ do estado emissor.

É preciso também ficar atento, quanto ao prazo da operação que normalmente deve ser entre 60 e 180 dias para o retorno da mercadoria.

Mantenha o controle apurado de retorno das mercadorias enviadas por remessa.

Encontrado o CFOP a ser utilizado, definido o processo de tributação e o motivo da operação.

Emita sua NFe como de costume, não esquecendo de especificar os dados em questão.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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