Nota Fiscal Avulsa DF: Entenda como funciona

Nota Fiscal Avulsa DF

A Nota Fiscal Avulsa DF é um procedimento feito por meio de um sistema próprio do governo (SENFA), quando feita a solicitação do contribuinte.

É um documento recomendado para pequenas empresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos.

Porém, por conta de algumas mudanças, não será mais possível a emissão da NF Avulsa no Distrito Federal.

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Entenda a seguir como funcionava a Nota Fiscal Avulsa no DF e como será a partir de agora.

O que é a Nota Fiscal Avulsa DF?

A Nota Fiscal Avulsa é um serviço gratuito que permite que o usuário emita o documento fiscal pela internet.

A NF Avulsa é emitida geralmente por micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais.

Pois são empresas que emitem um número pequeno de notas, e o intuito da NF Avulsa é registrar a transação comercial entre contribuinte e cliente.

A disponibilização da emissão da NFA é por conta da Secretaria da Fazenda do estado e é preciso solicitar a emissão de cada nota no site da Sefaz do estado.

Saiba aqui como emitir nota fiscal pelo MEI.

Detalhes sobre a Nota Fiscal Avulsa em Brasília

A NF Avulsa, seja no DF ou em qualquer outro estado, segue um mesmo padrão de emissão, sendo:

Emissão via internet no sistema da Secretaria da Fazenda;
Permite informar no máximo 10 itens por nota;
Numeração sequencial definida pela Sefaz;
Impressão em papel A4;
O cancelamento da NFA pode ser feito em um prazo de 24 horas à 168 horas, dependendo da Sefaz;
Não existe contingência para emissão de NFA;
Não é possível emitir Carta de Correção para NFA;
Armazenamento do documento pelo período mínimo de 5 anos.

A NFA é um documento fiscal, constituído legalmente para fins fiscais, tendo a mesma legalidade que a NFe.

Como funcionava a emissão da Nota Fiscal Avulsa no DF e como funcionará agora?

No Distrito Federal, para que pudesse ser feita a emissão da NFA, era preciso realizar um pré-cadastro no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (SENFA).

E logo um cadastro em uma agência de atendimento da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, onde era informado um login e senha.

Após solicitar a emissão da NFA e o cadastro no sistema, era preciso acessar o SENFA via internet e emitir a NFA.

Era emitido o documento eletrônico (NFA) que tinha a mesma validade da NFe, porém, a sua emissão não era tão segura quanto.

Os empresários incluídos no MEI eram os que mais utilizavam a emissão de notas fiscais avulsas via sistema no Distrito Federal.

Porém, desde 1º de Março, a Sefaz do DF, deixou de disponibilizar a Nota Fiscal Avulsa e a partir de agora, esses contribuintes terão que emitir apenas a Nota Fiscal Eletrônica.

A mudança, segundo o comunicado oficial da Secretaria, tem como objetivo modernizar os processos e garantir segurança para o contribuinte na emissão das notas.

Para a emissão da NFe, é necessário ter acesso a um emissor adaptado para tal fim, ou utilizar o emissor gratuito, disponibilizado pela Sebrae, basta apenas verificar qual a melhor opção para a sua empresa.

Temos um artigo completo sobre a mudança da Nota Avulsa pela NFe no Distrito Federal, confira aqui.

Prepare sua empresa para a substituição da NFA pela NFe

Se você é um contribuinte que atua no DF e emite Nota Fiscal Avulsa, não se preocupe com a decisão da Sefaz.

A emissão da NFe é tão simples quanto a emissão da NFA, e irá facilitar e acelerar a emissão de nota fiscal para sua empresa.

Além da maior segurança, por conta do Certificado Digital, que é um aliado no processo, portanto, não se assuste com essa nova mudança, que assegura agilidade ao contribuinte.

Se quiser entender como emitir NFe, acesse nosso artigo.

Por conta dessa mudança, procure uma ferramenta que auxilie com qualidade e facilidade sua emissão de notas fiscais.

A Soften Sistemas oferece o emissor certo para o empresário brasileiro, pois, além da emissão de notas fiscais, é possível controlar a gestão de toda sua empresa.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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