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Nota de Anulação de Frete: Saiba como fazer

Diogo Oliveira - 24/04/2019 - 2 Comentário(s)

Se por algum motivo você emitiu ou recebeu um CTe com erros e que não pode mais ser cancelado, precisará emitir uma Nota de Anulação de Frete.

O documento tem como objetivo anular um documento de cargas emitido anteriormente com erros e que não pode mais sofrer cancelamento.

É preciso então ficar atento aos procedimentos para assim não ter dor de cabeça, nem possíveis problemas com o Fisco.

Acompanhe este post do Blog da Soften e saiba tudo sobre como fazer uma NF-e de Anulação de Frete.

Nota de Anulação de Frete: o que é e qual sua finalidade

Um nota de anulação de frete é um documento que é emitido para anular um Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido com erros e que não pode mais ser cancelado.

Não é um documento que substitui o CT-e, mas sim que realiza a anulação de valores relativos à prestação de serviços de frete.

E neste caso específico, quando o documento foi emitido com erros e por algum motivo qualquer não há a possibilidade de cancelamento.

Dessa forma, o Ajuste SINIEF 09/2007, atualizado pelo Ajuste SINIEF 08/2017, instituiu a emissão de uma nota de anulação.

Portanto, quando o tomador de serviço receber um CT-e emitido com erro, pode emitir uma NF-e de anulação.

Nesta NF-e, deve ser referenciado o CT-e com erros, além do motivo do erro.

O transportador por sua vez deverá emitir um CT-e substituto assim que receber a nota.

Além disso, é preciso ficar atento ao CFOP, tributações e especificações dos documentos emitidos, assim como prazos para realização.

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Processo de anulação de Frete

Para entender como funciona o processo de anulação de frete realizado com CT-e incorreto, é essencial saber que há duas situações:

Quando o tomador é contribuinte de ICMS e quando não é contribuinte de ICMS.

1 – Quando o tomador de serviço é contribuinte de ICMS

Se o tomador de serviços for contribuinte de ICMS e na aquisição de serviço receber um CT-e com erro, que não pode ser cancelado, precisa seguir alguns passos.

Ele realizará uma nota fiscal para o transportador com a Finalidade de Operação: Anulação de Valores Relativos à Prestação de Serviços.

Além disso, deve ser referenciado o CT-e emitido com erros, assim como o motivo do erro.

Ao receber tal nota, o transportador emitirá um CT-e de substituição também referenciando o CT-e anterior com erro.

É essencial que se coloque na observação, algo como: “Este documento substitui o CT-e (nº e data) por conta do seguinte erro (…)”

2 – Se o tomador de serviço não for contribuinte de ICMS

Se o tomador de serviço contrai um serviço e recebe um CT-e com erros e o mesmo não pode ser cancelado, seguem-se outros passos.

Deve ser realizada uma declaração acusando a emissão do CT-e com erros e que não pode ser cancelado, referenciando-o e inserindo o motivo.

Após isso, tendo o transportador recebido a declaração, deve emitir um CT-e de anulação do documento errado.

E logo em seguida, o transportador poderá emitir um CT-e de substituição do anterior com erros.

Prazos e especificações para a emissão

Para o processo de anulação de frete é preciso ficar atento, pois existem prazos específicos para tal processo.

São 60 dias, no caso da emissão de nota de anulação ou declaração para a emissão do CT-e de anulação e de substituição.

Há também, os casos em que não há a emissão de nota nem de declaração, somente uma manifestação do tombador para emissão de um novo CT-e.

Neste caso citado acima, o prazo máximo para a realizar a anulação do frete é de 45 dias.

Além disso, para a emissão da nota, é preciso estar atento à algumas especificações fiscais e de emissão.

A nota é emitida tendo como cliente a transportadora, e o produto com a seguinte descrição: Anulação de Valores de Serviço de Transporte.

Tudo isto com NCM, podendo ser 0000.0000 ou 9999.9999, a categoria da unidade como UN e o valor unitário e total igual ao do frete.

Para empresas de regimes normais, comumente se utiliza os seguintes dados fiscais e tributários:

  • CST ICMS – 090
  • CST PIS/COFINS – 08 – Operação sem incidência de contribuição
  • CST IPI – 53 – Saída não tributada

Já para empresas do Simples Nacional é bem comum que se use as seguintes especificações:

  • CSOSN – 900
  • CST PIS/COFINS – 99 – Outras operações
  • CST IPI – Não se aplica

Lembrando que, o recomendável é que para qualquer emissão de caráter fiscal, deve ser buscado um auxílio contábil.

Isto porque, é de extrema importância que os dados estejam corretos para não ter problema com o Fisco.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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