Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica agora é obrigatória em seis estados brasileiros

Atenção varejistas, a NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) se tornou obrigatória em seis estados do país desde o começo do ano de 2018.

Quem emite cupons tradicionais, terá que substituir pelo documento digital, para que não haja problemas com o fisco.

Saiba mais sobre essa nova exigência do governo e os estados incluídos nela, com o artigo a seguir.

O que é NFCe?

A sigla NFCe refere-se a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, é um documento eletrônico que substitui notas fiscais de venda a consumidores tradicionais.

Ou seja, substitui documentos em papel que os varejistas geram, sendo, os cupons emitidos por ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) e a Nota Fiscal de venda, modelo 2.

O documento tem a mesma validade fiscal que a nota fiscal impressa, com formato digital e moderno.

Entenda mais sobre NFCe com o artigo no blog da Soften Sistemas.

Acesse o site do governo para maiores informações.

Como funciona a NFCe e qual a nova exigência do governo?

Em 1º de Janeiro de 2018, se tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em seis estados brasileiros.

Então, os varejistas do país terão que substituir as notas e cupons fiscais tradicionais – que são o ECF e nota fiscal de venda, modelo 2 -, pela NFCe.

A NFCe é um arquivo XML gerado por um software emissor frente de caixa, após a emissão e autorização, o documento é enviado à Receita Federal.

Quando feita a venda, é entregue ao cliente um DANFE NFCe, documento que contém chave de acesso e QR Code.

Com a chave de acesso é possível consultar e visualizar a nota no site do governo, pois toda nota eletrônica está disponível para consulta na web, e o QR Code serve para testar a validade da nota.

Os seis estados inclusos na emissão da NFCe são:

– Goiás
– Pernambuco
– Piauí
– Rio de Janeiro
– Rio Grande do Sul
– São Paulo

O varejistas que tiverem estabelecimento em algum desses seis estados precisarão se adequar às novas regras para que não haja problema com o Fisco, pois há possibilidade de tera a atividade comercial suspensa.

Os contribuintes que desejam aderir a NFCe, precisam verificar corretamente, com a Secretaria da Fazenda de seu estado, como se regularizar ou consultar a contabilidade de sua empresa.

Quais os pré-requisitos para emitir NFCe?

Para os contribuintes que precisarem aderir a essa nova exigência fiscal, é necessário seguir alguns passos:

> Certificado Digital – A certificação digital garante a confiabilidade na emissão do documento fiscal;

> Credenciamento na Sefaz – O credenciamento tem que ser feito na Sefaz do estado de atuação da empresa. (Tenha o auxílio de um profissional da contabilidade nesse processo);

> Acesso à internet – Para conseguir emitir e autorizar a nota fiscal, ter acesso à internet é um requisito bem importante para que as transações fiscais se concretizem.

> Software adaptado para emissão – Para a emissão da NFCe, é necessário ter um emissor NFCe adaptado, sendo um software frente de caixa;

Para emitir qualquer tipo de documento fiscal, é necessário estar dentro dos requisitos pedidos, para que não haja problema fiscal futuramente.

Observação Final

Caso sua empresa atue nos estados de GO, PE, PI, RJ, RS e SP, esteja atento a essa nova exigência do governo.

Pois, se o seu comércio não cumprir com todas as exigências, é possível haver problemas e ter sua atividade comercial suspensa, até sua regularização.

Peça ajuda a seu contador e saiba se seu comércio varejista está obrigado a essa exigência da NFCe.

Tenha também um emissor NFCe de qualidade que atenda os requisitos de emissão com qualidade e eficácia.

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