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NFCe em Minas Gerais: Saiba mais sobre o projeto

Flávia Scalon - 10/01/2019 - 0 Comentário(s)

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Sefaz MG -, anunciou que a partir de 2019, começará a utilizar a NFCe.

O documento, que substitui o cupom fiscal, é esperado no estado por muitos varejistas, pois, a NFCe já é utilizado em muitos outros estados.

O decreto traz alguns detalhes, por isso, continue neste artigo e saiba mais sobre a NFCe em Minas Gerais.

Sobre a NFCe

A NFCe sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, foi projetada para substituir o cupom fiscal, emitido por ECF, e a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2.

Seu objetivo é a extinção do cupom fiscal, levando facilidade, agilidade e segurança ao comerciante/varejista e ao fisco.

Sua emissão é feita a partir de um software emissor, com acesso à internet, tendo validação por meio de um Certificado Digital.

Vantagens da NFCe:

  • Possibilita a utilização de impressora não fiscal;
  • Transmite dados em tempo real e online;
  • Expansão e simplificação nos processos de venda no PDV;
  • Melhoria e eficiência em sua fiscalização;
  • Diminui a sonegação de impostos;
  • Segurança das transações realizadas;
  • Consulta online da NFC-e no Portal da SEFAZ; entre outros.
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NFCe em MG: entenda

Segundo o Decreto nº 47.562, de 14 de Dezembro de 2018, aos contribuintes participantes do projeto piloto, o ambiente de produção está disponibilizado desde Dezembro de 2018.

Novos estabelecimentos, inscritos junto ao cadastro de contribuinte de Minas Gerais, podem se credenciar no sistema a partir de 2 de Janeiro de 2019.

Outros contribuintes com interesse em se credenciar como voluntários, deverão esperar até dia 4 de Março de 2019, até esta data, estará disponível o módulo de credenciamento no SIARE.

Ainda não há data para obrigatoriedade de emissão da NFCe no estado, por isso, os estabelecimentos ainda podem utilizar o ECF – Emissor de Cupom Fiscal.

Porém, acredita-se que no primeiro semestre de 2019 saia os critérios da obrigatoriedade e suas datas.

WebServices: Produção e Homologação

Os webservices disponibilizados para NFCe, são:

Ambiente de produção

Recepção Evento

Consulta

Status Serviço

Inutilização

Autorização

Retorno Autorização

QRCode

Ambiente de Homologação

Recepção Evento

Consulta

Status Serviço

Inutilização

Autorização

Retorno Autorização

QRCode

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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