NFCe DF: Fique por dentro desta obrigação

Flávia Scalon - 27/05/2018 - 0 Comentário(s)

Desde o começo de 2017 o projeto NFCe DF é uma obrigação para os comerciantes varejistas de Brasília.

A NFCe é um documento eletrônico, que substitui as notas fiscais de venda ao consumidor, automatizando a emissão com comunicação direta com a Sefaz.

E para entender mais sobre a obrigação de emissão da NFCe dos varejistas do Distrito Federal, continue acompanhando este artigo.

Entenda sobre a NFCe

A NFCe, sigla de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento eletrônico que substitui o cupom fiscal, emitido por ECF.

O documento é parte do SPED e é emitido eletronicamente com comunicação e validação direta do Fisco, representado pelo arquivo XML e o DANFE-NFCe.

O DANFE é uma representação simplificada da NFCe que contém o QR Code – código de barras – e a chave de acesso.

Assim, caso o consumidor queira consultar a NFCe, é possível que ele a consulte através da leitura do QR Code – por meio de um aplicativo – ou pela chave de acesso, no portal estadual da NFCe.

[ATUALIZAÇÃO – SET. 2018] Lembrando que em Outubro de 2018 entra em vigor o modelo 4.0 da NFCe.

A mudança vêm para estabelecer um padrão da URL de consulta do QR Code da nota.

Para saber tudo sobre a mudança, veja este artigo.

Além disso, ela é emitida por um software emissor adaptado para NFCe, seja este instalado ou online, e após preenchida e assinada digitalmente por um certificado, é enviada à Sefaz.

E mesmo que a forma de emissão tenha mudado, ainda é necessário o armazenamento dos documentos por 5 anos.

Entenda mais sobre a NFCe com este artigo do blog da Soften.

Pré-requisitos para emissão da NFCe

Para emitir uma NFCe são necessários os seguintes pré-requisitos:

  • Inscrição Estadual regular;
  • Certificado Digital;
  • CSC (Código de Segurança do Contribuinte) emitido pelo estado;
  • Acesso à internet;
  • Impressora não fiscal comum ou térmica;
  • Software emissor adaptado.

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Vantagens da NFCe

A NFCe agrega diversas vantagens aos envolvidos em sua emissão, confira algumas delas.

Para o consumidor:

– Consulta rápida e fácil da nota – via internet;
– Não há necessidade de guardar o documento;
– Atendimento mais ágil;

Para o contribuinte:

– Economia;
– Transmissão em tempo real;
– Mobilidade;
– Uso de impressora não fiscal comum;
– Uso de papel comum;
– Transmissão em tempo real.

Para o fisco:

– Controle fiscal do comércio varejo;
– Informações recebidas em tempo real;
– Auditoria eletrônica.

Saiba outras mais vantagens da NFCe com o artigo completo do blog da Soften.

O que é a NFCe DF?

Desde o ano de 2016, a NFCe começou a se tornar obrigatória no Distrito Federal, mesmo que apenas para alguns comerciantes.

Ela substitui os modelos em papel e permite que o varejista automatize sua emissão de notas nas vendas.

A decisão sobre a NFCe DF, foi publicada pela Portaria 234/2014 do Distrito Federal, com todos os prazos estabelecidos.

Esse projeto visa ajudar os contribuintes a terem opções eletrônicas, que facilitem a emissão de notas fiscais em sua rotina no varejo.

Assim, o controle fiscal tanto para os varejistas quanto para os órgão públicos, é aprimorado e melhorado.

Prazos da NFCe DF

Os prazos para implantação da NFCe no Distrito Federal começaram no ano de 2016, segundo o cronograma divulgado pelo DF pela Portaria 234/2014. Confira a seguir o cronograma oficial:

– 1º de janeiro de 2016 – Contribuintes em início de atividade, independentemente do regime de apuração do imposto a que estiverem submetidos;

– 1º de julho de 2016 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que tenham auferido receita superior a R$1.800.000,00, e contribuintes enquadrados em regime de apuração diferente do normal ou do Simples Nacional;

– 1º de janeiro de 2017 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenha auferido receita bruta superior a R$360.000,00;

– 1º de julho de 2017 – Para todos os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não enquadrados nos incisos anteriores.

Se você for um empresário varejista do Distrito Federal e ainda não emite NFCe em seu comércio, atente-se e se junte a essa obrigatoriedade.

Caso ainda tenha dúvidas sobre a NFCe, peça o auxílio de seu contador e evite problemas em seu comércio.

Adquira um software de NFCe e não tenha problemas fiscais

Um software emissor de NFCe é indispensável para comerciantes varejistas que desejam estar dentro da lei e emitindo o documento fiscal.

Para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ter um software de qualidade e de fácil manuseio é imprescindível.

O emissor de NFCe da Soften Sistemas atende o cliente com todas as vantagens e benefícios que ele merece.

Pois, além da facilidade ao manusear e da qualidade do sistema, é oferecido treinamento especializado e suporte técnico ilimitado.

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Para saber mais sobre os produtos e serviços oferecidos pela empresa, entre em contato com os atendentes comerciais ou acesse o site.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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