NFCe DF: Fique por dentro desta obrigação
Flávia Scalon - 27/05/2018 - 0 Comentário(s)
Desde o começo de 2017 o projeto NFCe DF é uma obrigação para os comerciantes varejistas de Brasília.
A NFCe é um documento eletrônico, que substitui as notas fiscais de venda ao consumidor, automatizando a emissão com comunicação direta com a Sefaz.
E para entender mais sobre a obrigação de emissão da NFCe dos varejistas do Distrito Federal, continue acompanhando este artigo.
Entenda sobre a NFCe
A NFCe, sigla de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento eletrônico que substitui o cupom fiscal, emitido por ECF.
O documento é parte do SPED e é emitido eletronicamente com comunicação e validação direta do Fisco, representado pelo arquivo XML e o DANFE-NFCe.
O DANFE é uma representação simplificada da NFCe que contém o QR Code – código de barras – e a chave de acesso.
Assim, caso o consumidor queira consultar a NFCe, é possível que ele a consulte através da leitura do QR Code – por meio de um aplicativo – ou pela chave de acesso, no portal estadual da NFCe.
[ATUALIZAÇÃO – SET. 2018] Lembrando que em Outubro de 2018 entra em vigor o modelo 4.0 da NFCe.
A mudança vêm para estabelecer um padrão da URL de consulta do QR Code da nota.
Para saber tudo sobre a mudança, veja este artigo.
Além disso, ela é emitida por um software emissor adaptado para NFCe, seja este instalado ou online, e após preenchida e assinada digitalmente por um certificado, é enviada à Sefaz.
E mesmo que a forma de emissão tenha mudado, ainda é necessário o armazenamento dos documentos por 5 anos.
Entenda mais sobre a NFCe com este artigo do blog da Soften.
Pré-requisitos para emissão da NFCe
Para emitir uma NFCe são necessários os seguintes pré-requisitos:
- Inscrição Estadual regular;
- Certificado Digital;
- CSC (Código de Segurança do Contribuinte) emitido pelo estado;
- Acesso à internet;
- Impressora não fiscal comum ou térmica;
- Software emissor adaptado.
Vantagens da NFCe
A NFCe agrega diversas vantagens aos envolvidos em sua emissão, confira algumas delas.
Para o consumidor:
– Consulta rápida e fácil da nota – via internet;
– Não há necessidade de guardar o documento;
– Atendimento mais ágil;
Para o contribuinte:
– Economia;
– Transmissão em tempo real;
– Mobilidade;
– Uso de impressora não fiscal comum;
– Uso de papel comum;
– Transmissão em tempo real.
Para o fisco:
– Controle fiscal do comércio varejo;
– Informações recebidas em tempo real;
– Auditoria eletrônica.
Saiba outras mais vantagens da NFCe com o artigo completo do blog da Soften.
O que é a NFCe DF?
Desde o ano de 2016, a NFCe começou a se tornar obrigatória no Distrito Federal, mesmo que apenas para alguns comerciantes.
Ela substitui os modelos em papel e permite que o varejista automatize sua emissão de notas nas vendas.
A decisão sobre a NFCe DF, foi publicada pela Portaria 234/2014 do Distrito Federal, com todos os prazos estabelecidos.
Esse projeto visa ajudar os contribuintes a terem opções eletrônicas, que facilitem a emissão de notas fiscais em sua rotina no varejo.
Assim, o controle fiscal tanto para os varejistas quanto para os órgão públicos, é aprimorado e melhorado.
Prazos da NFCe DF
Os prazos para implantação da NFCe no Distrito Federal começaram no ano de 2016, segundo o cronograma divulgado pelo DF pela Portaria 234/2014. Confira a seguir o cronograma oficial:
– 1º de janeiro de 2016 – Contribuintes em início de atividade, independentemente do regime de apuração do imposto a que estiverem submetidos;
– 1º de julho de 2016 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que tenham auferido receita superior a R$1.800.000,00, e contribuintes enquadrados em regime de apuração diferente do normal ou do Simples Nacional;
– 1º de janeiro de 2017 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenha auferido receita bruta superior a R$360.000,00;
– 1º de julho de 2017 – Para todos os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não enquadrados nos incisos anteriores.
Se você for um empresário varejista do Distrito Federal e ainda não emite NFCe em seu comércio, atente-se e se junte a essa obrigatoriedade.
Caso ainda tenha dúvidas sobre a NFCe, peça o auxílio de seu contador e evite problemas em seu comércio.
Adquira um software de NFCe e não tenha problemas fiscais
Um software emissor de NFCe é indispensável para comerciantes varejistas que desejam estar dentro da lei e emitindo o documento fiscal.
Para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ter um software de qualidade e de fácil manuseio é imprescindível.
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