NFCe BA: saiba tudo sobre a obrigação fiscal

Flávia Scalon - 10/12/2018 - 0 Comentário(s)

A NFCe BA já é utilizada por muitos estabelecimentos no estado, porém, muitas empresas ainda não tem obrigatoriedade dessa emissão.

Contudo, o estado permite que contribuintes que não são obrigados a emitir o documento, o façam de forma voluntária.

Mas atenção, pois em 2019, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia, todo estabelecimento deverá emitir a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica.

Acompanhe este artigo e saiba melhor sobre a NFCe no estado da Bahia e sua obrigatoriedade.

NFCe: O que é?

A NFCe sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, foi constituída para substituir o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2.

Seu objetivo é extinguir o cupom fiscal e trazer maior agilidade e segurança para o comerciante e o fisco.

A emissão da NFCe é feita a partir de um software de emissão, com acesso à internet e validação por meio de um Certificado Digital.

Desde Outubro, a NFCe 4.0 está em vigor, entenda o novo layout com este artigo.

Vantagens

Para o empresário:

  • Economia de papel;
  • Economia na aquisição de equipamentos;
  • Possibilita a utilização de impressora não fiscal;
  • Transmite os dados em tempo real e online;
  • Não há necessidade de homologação do software ou hardware junto à SEFAZ;
  • Expansão e simplificação nos processos de venda no PDV; entre outras.

Para o consumidor:

  • Consulta online da NFC-e no Portal da SEFAZ;
  • Agilidade no atendimento;
  • Maior segurança quanto à autenticidade e validade das NFC-e emitidas.

Para o Fisco:

  • Melhoria e eficiência em sua fiscalização;
  • Informação em tempo real dos documentos fiscais emitidos;
  • Possibilita o monitoramento à distância do gerenciamento fiscal das empresas.
Materiais Gratuitos Soften Sistemas

NFCe BA

O projeto NFCe funciona no estado da Bahia desde 2015, e muitos contribuintes emitem esse documento, mesmo não sendo obrigatório a alguns.

São diversos contribuintes que emitem a NFCe e são milhões de notas emitidas por dia no estado.

E em 2019, está previsto que outros contribuintes se adequem a esta obrigatoriedade.

O objetivo deste projeto é fazer com que estabelecimentos comerciais não utilizem mais o Emissor de Cupons Fiscais (ECF) e utilize a NFCe para agilizar o processo e gerar menos custos ao contribuinte.

Quando será implementada?

De acordo com o cronograma da NFCe BA, a obrigatoriedade está sendo implementada:

  • Desde 1º Março de 2018: Grandes e Médias empresas
  • Até 1º de Janeiro de 2019: Micro e Pequenas empresas do Simples Nacional
  • Microempreendedor Individual: não há obrigatoriedade

O Artigo 107-B do RICMS inserido no Decreto nº 13.780 de 16 de Março de 2012, especifica:

“Art. 107-B.

2º Ficam os contribuintes obrigados ao uso de NFC-e a partir das datas indicadas a seguir:
I – 22.08.2017, em cada novo estabelecimento inscrito no CAD-ICMS deste Estado;

II – 01.11.2017, nos estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuinte do Estado da Bahia que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal;

III – 01.01.2019, nos estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional.


I – uso de novos equipamentos ECF, mesmo que oriundos de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte, a partir de 01.10.2017;

(…)

7º Tratando-se de operações fora do estabelecimento, o uso da NFC-e somente será obrigatório a partir de 01.01.2019.

Portanto, a partir do ano de 2019, todo estabelecimento comercial do estado da Bahia, deverá implantar a NFCe e emiti-la, obrigatoriamente.

Em caso de dúvidas, verifique este documento com perguntas e respostas sobre a NFCe BA.

Adquira um software qualificado para emissão da NFCe

Para que a emissão da NFCe seja feita de forma qualificada, é preciso ter um software emissor qualificado.

Com os aplicativos da Soften Sistemas é possível ter qualidade, organização e controle de todas as suas emissões fiscais.

Além disso, é possível fazer o gerenciamento de toda empresa, controlando financeiro, estoque e vendas.

Tudo isso, acompanhado de treinamento especializado por módulo e suporte técnico ilimitado.

Não perca tempo, seja um cliente da Soften e tenha uma gestão completa e qualificada.

Entre em contato com os atendentes comerciais para saber mais sobre os produtos e serviços oferecidos.

Conheça Soften Sistemas

Gostou do artigo? Compartilhe com amigos e acompanhe as atualizações do Blog e das Redes Sociais da empresa: FacebookInstagramTwitterLinkedin e Youtube.

Comente no campo abaixo caso tenha alguma dúvida ou sugestão!

Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sistema de Gestão Empresarial com Emissor NFe

           Experimentar grátis
Receba Grátis Materiais e Ebooks. Saiba como!