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NCM: Saiba tudo sobre esse importante código

Alessandro Caun - 22/10/2020 - 0 Comentário(s)

O código NCM é parte fundamental da NFe e usado para identificar a natureza de produtos comercializados em diversos países que fazem parte do Mercosul, incluindo o Brasil.

Assim, toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil deve conter um código NCM na documentação legal e fiscal permitindo, dessa forma, a coleta de dados estatísticos sobre a compra e venda dessas mercadorias.

Sendo que esses códigos tem como base o método internacional de classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).

Quer entender como funciona o NCM e como usá-lo corretamente na emissão de suas notas fiscais, evitando problemas com a fiscalização?

Então continue lendo nosso artigo e fique por dentro do assunto.

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.

O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados do mercado nacional contribuinte.

A NCM é utilizada em documentos legais, como a nota fiscal, por exemplo, e todos os produtos contidos nela precisam conter o código.

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O código contém 8 dígitos e todo fabricante seja importador ou exportador, é obrigado a classificar as mercadorias com algum dos códigos da nomenclatura.

A classificação do NCM é fundamental para a tributação das mercadorias, sejam essas adquiridas, comercializadas ou fabricadas pelo contribuinte.

Qual a importância da NCM?

Para o governo, a NCM representa um progresso na fiscalização e determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.

Assim é possível conhecer quais tributações de impostos incidem sobre essas mercadorias, como: IPI, II e ICMS.

Através desse código também é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro.

Para o contribuinte é uma segurança fiscal, com qualidade de validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.

Se a classificação do código NCM na mercadoria é feito de forma incorreta, pode haver alguns problemas por conta de falhas na identificação.

Em alguns casos, a mercadoria pode ser barrada na alfândega – quando é importação e exportação – e retornar ao país de origem.

Saiba o código correto de cada mercadoria, pois é uma das informações mais importantes na nota, e evite qualquer problema em decorrência de códigos incorretos.

Como funciona a tabela NCM?

De todos os 8 dígitos que compõem o código NCM, o seis primeiros são classificações do SH (Sistema Harmonizado) e os dois últimos dígitos fazem parte das especificações do Mercosul.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos com características de cada produto.

ncm

 Fonte: Significados.com.br

  • Dois primeiros dígitos do SH: capítulo – informa as características de cada produto;
  • Terceiro e quarto dígitos do SH: posição – representam o desdobramento da característica da mercadoria;
  • Quinto e sexto dígitos do SH: subposição – aprofundam ainda mais a característica da mercadoria;
  • Sétimo dígito da NCM: item – faz a classificação do produto;
  • Oitavo dígito da NCM: subitem – é a classificação e descrição mais completa da mercadoria.

É possível encontrar tabelas com os códigos NCM, além da possibilidade de pesquisar no site da Receita Federal pela descrição do produto ou pelos códigos de acordo com as classificações (capítulo, posição, subposição, item, subitem).

Penalidades para preenchimento incorreto

Caso haja o preenchimento incorreto do código em algum documento fiscal, pode resultar em multas.

O valor varia de acordo com o erro, autuações, perda de benefícios, crédito e sobretaxação, entre outros.

Muitas vezes o contribuinte insere um código NCM que não pertence aos produtos, para diminuir a carga tributária da mercadoria.

E o cliente que recebe a mercadoria com NCM incorreto não é isento da culpa, pois é necessário informar ao fabricante o erro para o ajuste do mesmo.

É possível verificar no site da Receita Federal detalhes sobre as penalidades.

A NCM correta impacta todos os trâmites administrativos, além de indicar a carga tributária, tanto na esfera Federal quanto Estadual.

No âmbito Federal, serão recolhidos o II, o IPI, o PIS, a Cofins, e a depender do produto, o direito antidumping.

Na esfera Estadual, o ICMS e a necessidade (ou não) do recolhimento da Substituição Tributária.

Se o código fiscal estiver errado teremos um enorme problema: toda a cadeia tributária precisará ser corrigida, e a multa por este erro também será aplicada.

Como consultar a Tabela de NCM e Atualizações 2020

Existe a possibilidade de consulta via internet, no site da receita Federal e na NFe do fornecedor.

Porém, é de extrema importância ter a ajuda de um contador. Um especialista contábil tem o conhecimento necessário para te auxiliar a escolher a NCM correta para cada uma de suas mercadorias na tabela.

Se você deseja agir por conta própria, é possível utilizar a Tabela NCM
disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Tabela de Codificação de Produtos e Serviços.

Além disso, também é possível fazer download da tabela de NCMs no portal da NFe.

Em 1º de janeiro de 2020 ocorreram algumas atualizações na tabela NCM. Alguns códigos foram incluídos na tabela NCM e outros códigos NCM foram extintos em 31 de dezembro de 2019, nos termos da Resolução Camex n. 4 de 24 de outubro de 2019.

Considerações finais sobre o NCM

O código NCM é determinado de acordo com a característica e natureza do produto/mercadoria. Verifique aqui as regras de classificação fiscal.

Por conta de várias mudanças na legislação, é importante manter a base cadastral dos códigos NCM atualizada.

Desta forma, a empresa evita problemas fiscais por conta de códigos incorretos.

Aconselhamos ter assessoria contábil responsável para te ajudar quando houver dúvidas fiscais ou tributárias.

Outro conselho é escolher um software fiscal que não irá te deixar na mão.

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A Soften Sistemas está atualizada com as informações fiscais necessárias e atende o cliente de forma responsável e correta.

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Se tiver alguma dúvida, escreva pra gente.

Compartilhe também, para que outras pessoas fiquem por dentro deste importante assunto.

Alessandro Caun
Alessandro Caun

Mais conhecido como "Professor" é formado em Engenharia Elétrica, com mestrado na área. Nos últimos anos, tem se dedicado ao Marketing Digital e aqui na Soften é responsável pela produção de conteúdo. Curte rock e games retrô, um "nintendista" raiz.

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