NCM: Saiba tudo sobre ele e sua importância

Flávia Scalon - 31/01/2018 - 0 Comentário(s)

NCM é parte da NFe – Nota Fiscal Eletrônica. É uma numeração fundamental para quem vai fazer uma Nota Fiscal.

Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil deve conter um código NCM na documentação legal e fiscal.

Sendo que esses códigos tem como base o método internacional de classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).

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Verifique a seguir tudo sobre NCM e fique por dentro do assunto.

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo esse um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto/mercadoria.

O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados do mercado nacional contribuinte.

A NCM é utilizada em documentos legais, como a nota fiscal, por exemplo, e todos os produtos contidos nela precisam conter o código.

Saiba tudo sobre a Nota Fiscal Eletrônica neste artigo completo que escrevemos para você!

O código contém 8 dígitos e todo fabricante seja importador ou exportador, é obrigado a classificar as mercadorias com algum dos códigos da nomenclatura.

A classificação do NCM é fundamental para a tributação das mercadorias, sejam essas adquiridas, comercializadas ou fabricadas pelo contribuinte.

E, todos os códigos NCM integram a tabela TIPI, que é disponibilizada pela Receita Federal do Brasil.

Qual a importância da NCM?

Para o governo, a NCM representa um progresso na fiscalização e determina a incidência de impostos de cada item da nota fiscal.

Para o contribuinte é uma segurança fiscal, com qualidade de validação de informações junto aos órgãos de fiscalização.

Se a classificação do código NCM na mercadoria é feito de forma incorreta, pode haver alguns problemas por conta de falhas na identificação.

Em alguns casos, a mercadoria pode ser barrada na alfândega – quando é importação e exportação – e retornar ao país de origem.

Saiba o código correto de cada mercadoria, pois é uma das informações mais importantes na nota, e evite qualquer problema em decorrência de códigos incorretos.

Como funciona a tabela NCM?

De todos os 8 dígitos que compõem o código NCM, o seis primeiros são classificações do SH (Sistema Harmonizado) e os dois últimos dígitos fazem parte das especificações do Mercosul.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos com características de cada produto.

 Fonte: Significados.com.br

É possível encontrar tabelas com os códigos NCM, além da possibilidade de pesquisar no site da Receita Federal pela descrição do produto ou pelos códigos de acordo com as classificações (capítulo, posição, subposição, item, subitem).

Penalidades para preenchimento incorreto

Caso haja o preenchimento incorreto do código em algum documento fiscal, pode resultar em multas.

O valor varia de acordo com o erro, autuações, perda de benefícios, crédito e sobretaxação, entre outros.

Muitas vezes o contribuinte insere um código NCM que não pertence aos produtos, para diminuir a carga tributária da mercadoria.

E o cliente que recebe a mercadoria com NCM incorreto não é isento da culpa, é necessário informar ao fabricante o erro para o ajuste do mesmo.

É possível verificar no site da Receita Federal detalhes sobre as penalidades.

Tabela de NCM Atualizada – Novos Códigos em 2018

A Sefaz divulgou na última semana uma versão da Nota Técnica 2016.003, com novos NCMs para o ano de 2018, e outros excluídos da tabela.

Início da vigência dos novos códigos NCM: 01/01/2018
Fim da vigência dos códigos NCM excluídos: 31/01/2018

Sendo assim, acompanhe o blog, pois estas tabelas sempre sofrem atualizações e será comunicado a todos os contribuintes tais mudanças.

Considerações finais sobre o NCM

O código NCM é determinado de acordo com a característica e natureza do produto/mercadoria, verifique aqui as regras de classificação fiscal.

Por conta de várias mudanças na legislação, é importante manter a base cadastral dos códigos NCM atualizada,

Desta forma, evita que a empresa tenha algum problema fiscal por conta de códigos incorretos.

Aconselhamos ter assessoria contábil responsável para te ajudar quando houver dúvidas fiscais ou tributárias.

Outro conselho é escolher um software fiscal que não irá te deixar na mão.

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Se tiver alguma dúvida, escreva pra gente.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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