Mudanças no Simples Nacional – Saiba o que vai mudar em 2018!

Simples Nacional Soften

Hora de se preparar para a mudança, pois a notícia é oficial. O novo Simples Nacional foi aprovado para 2018 e é necessário estar ciente de todas as mudanças e o que elas implicarão para sua empresa.

A partir de janeiro de 2018, começa a valer novos limites, alíquotas e anexos. Se você está sabendo agora ou ainda tem dúvidas sobre o assunto, não perca tempo. Leia nosso artigo e fique por dentro.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação adotado principalmente por pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – limite que será alterado para R$ 4,8 milhões em 2018.

Ele foi lançado em junho de 2007 e descomplicou a vida de milhares de empresários pelo país.

Para participar do regime de tributação do Simples Nacional, o contribuinte tem que estar isento de dívidas com a União ou INSS.

Confira outras informações em nosso artigo falando sobre o Simples Nacional com vídeo explicativo.

Lembramos que seu contador é de grande importância neste contexto, por conhecer profundamente sobre o assunto.

Novo teto de faturamento do Simples Nacional

O novo limite da receita bruta anual de tributação do Simples Nacional sobe de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Fique atento pois o CGSN esclareceu o que ocorre com quem exceder os limites impostos ainda em 2017:

  • Até 20% – a EPP que faturar entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,32 milhões em 2017 não está obrigada a comunicar a sua exclusão do Simples Nacional. Caso o faça, pode realizar novo pedido de opção em janeiro de 2018.
  • Além de 20% – a EPP que faturar entre R$ 4,32 milhões e R$ 4,8 milhões em 2017 deve comunicar a sua exclusão, surtindo efeito a partir do mês seguinte ao da ocorrência do excesso. Caso deseje, pode fazer nova opção no Simples em janeiro de 2018.

Já quem é Microempreendedor individual (MEI), o novo teto de faturamento passa de R$61 mil (média de R$6 mil por mês) para R$81 mil (média de R$6,75 mil por mês) no ano.

Recolhimento diferenciado para o ICMS e ISS

Outro detalhe importante é que o ICMS e o ISS serão cobrados separadamente do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Então as empresas (ME e EPP), terão todas as obrigações de uma empresa normal quando excede os 3,6 milhões de reais acumulados nos 12 meses, apenas impostos federais terão recolhimento unificado.

Novos CNAE no Simples Nacional

Os microempreendedores e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, destilarias e licores), estando inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão optar pelo Simples Nacional, exceto aqueles que produzem ou vendem no atacado.

Outra novidade é que o empreendedor rural como individuo pode se incluir no MEI, sendo um contribuinte especial.

Também poderão se incluir no Simples Nacional:

  • Serviços médicos, inclusive laboratoriais e enfermagem, medicina veterinária; odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clinicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços terceirizados.
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.
    Prestação de serviços do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística, cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas a tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006.

Novas alíquotas e anexos do Simples Nacional

A partir de 2018, a alíquota não será aplicada sobre a receita bruta mensal, ela será maior, mas terá um desconto para cada tipo especifico de enquadramento da empresa, na medida em que o faturamento aumenta, ela não será fixa por faixas e sim contínua.

Houve uma redução no numero de tabelas (anexos) do Simples Nacional, de seis anexos foi reduzido para cinco anexos, sendo:

Anexo I – Comércio

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Anexo II – Indústria

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.000,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00

Anexo III – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18 da lei complementar 123 de 14/12/2006

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 6,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

Anexo IV – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º-C do art. 18 da lei complementar 123 de 14/12/2006

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Anexo V – Prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 da lei complementar 25-I/07

Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

Esteja preparado para as mudanças do novo Simples Nacional buscando apoio com sua contabilidade

Nessa nova era do Simples Nacional, as mudanças – que são benéficas para as ME e EPP -, são muitas e é necessário estar ciente de todas elas

A atenção em todos os cálculos também é bem necessário para verificar se o Simples Nacional é o regime tributário correto para sua empresa, por isso, recomendamos que procure sua contabilidade, para que eles te guiem e expliquem com mais detalhes todas as mudanças.

Conheça Soften Sistemas

Como você está se preparando para as mudanças no Simples Nacional para 2018? Se tiver mais dúvidas, comente abaixo deste artigo, entre em contato conosco ou com seu contador de confiança.

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Vinícius Braga
Vinícius Braga

É hoje responsável contábil pelo grupo Soften. Assessora também o suporte técnico da empresa quando necessário. Nas horas vagas faz judô e joga futebol. É também professor e pós graduado em Ciências Contábeis.

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