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MTR – documento eletrônico gestão de resíduos

Malu Brito - 12/01/2021 - 0 Comentário(s)

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), passa a ser obrigatório em todo o território nacional, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Todos os estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviço que geram resíduos perigosos e não perigosos e são consideradas grandes geradores de acordo com os níveis municipais, serão obrigados a emitir o MTR.

Como resíduos não perigosos são considerados sobras de tecidos, papéis e outros resíduos equiparados aos resíduos domésticos, porém em maior quantidade.

O MTR deverá ser emitido pelos grandes geradores de resíduos na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). 

Devem constar todos os tipos de resíduos gerados na operação da empresa, a quantidade gerada, o transporte e destino dos resíduos.

Esta medida tem como objetivo permitir ao Ministério de Meio Ambiente identificar e rastrear o transporte de resíduos desde o início até a destinação final adequada.

Medida definida pela Portaria 280, publicada em 29 de junho de 2020, pelo MMA.

Ela também determina que as empresas que forem classificadas como grandes geradoras de resíduos devem ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

A classificação das empresas como grande gerador de resíduos é de responsabilidade dos municípios e os valores podem mudar de acordo município para município.

Por exemplo, em São Paulo, capital, é considerado grande gerador aqueles que produzem mais de 200 litros por dia.

Não existe ainda uma previsão de penalidade em caso do não cumprimento da norma.

Porém é uma inflação administrativa ambiental e poderão ser adotadas as medidas previstas no Decreto Federal 6.514 de 2008.

Podem ser aplicadas multas, advertências e a suspensão do funcionamento total ou parcial do estabelecimento infrator.

Importância do MTR

Com o MTR será possível conhecer e monitorar a destinação dos resíduos gerados e como estão sendo tratados. 

Também será possível controlar se a forma de transporte entre gerador e receptor está adequada e o encaminhamento para os locais licenciados para descarte e tratamento está correta.

Como uma das atividades inerentes ao gerenciamento de resíduos é o controle do transporte dos resíduos.

Sendo assim a emissão do MTR passa a ser uma das normas obrigatórias para atividades.

O controle de transporte de resíduo também pode ser feito  através do sistema de rastreamento de cargas.

Estes sistemas permitem que as empresas façam o acompanhamento de todos os ciclos do tratamento dos resíduos.

Preenchimento do MTR

O cadastro da empresa  e a emissão do MTR poderá ser feito em caráter experimental em ferramenta própria que está disponível no site https://mtr.sinir.gov.br , até dia 31 de dezembro. 

Neste site também estão disponíveis informações, através da pesquisa “Perguntas mais frequentes”, com cerca de 150 questões.

Também estão disponíveis manuais para ajuda.

No formulário deve constar a descrição da carga a ser transportada, dados sobre o responsável pela geração e tratamento dos resíduos e a empresa encarregado pelo transporte e destinação final do lixo.

Não existe a definição de uma quantidade mínima de resíduos para que seja feita a emissão do MTR.

O MTR está vinculado ao Sistema de Manifesto de Resíduos.

Este então deve ser preenchido em 4 vias. 

A distribuição das 4 vias será a seguinte:

  • A primeira via fica em poder da empresa geradora do resíduo. 
  • A segunda via fica com o transportador.
  • A terceira via deve ficar com o destinatário do resíduo, incluindo o tratador do resíduo.
  • A quarta via deve retornar ao gerador, com as assinaturas dos responsáveis por cada etapa. 
  • Após, deve ser entregue aos órgãos ambientais responsáveis.
  • No MTR deve constar:
  • CNPJ do gerador 
  • Identificação do resíduo
  • Quantidade, volume ( em metros cúbicos)
  • Peso em KG, devendo anotar esta informação no momento da coleta
  • Identificação do gerador: nome completo e cargo do responsável
  • Identificação do transportador, com a informação da data agendada para a coleta , constando o nome do motorista e placa do veículo.

O MTR pode conter até cinco resíduos por página, não havendo limites de páginas por cada via.

Este documento deve ser guardado por cinco anos pela empresa geradora e pelo receptor.

Já a empresa transportadora precisa guardá-lo por três anos.

A empresa geradora tem que emitir o MTR porque é a responsável por todos as etapas do gerenciamento.

Desta forma é ela que pode ser punida em infrações administrativas e crimes ambientais, que podem ir de multas a embargos.

Com este procedimento acredita-se que será mais fácil a fiscalização.

Além da redução de espaço físico e virtual gastos para arquivar documentos, em relação ao que é gasto atualmente e uma redução nos custos operacionais tais como economia de papel e gastos com impressão.

Atenção porque nem todos os estados já estão com o sistema disponível de forma eletrônica.

Por isso é preciso fazer uma pesquisa junto aos órgãos e secretarias do Meio Ambiente de cada estado.

Nós da Soften sistemas ainda não fornecemos a emissão do MTR, mas trabalhamos com todos os outros documentos eletrônicos como NF-E, NFC-E, MDF-e, CT-E, etc.

Que tal conhecer nosso sistema gratuitamente?

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Até a próxima!

Malu Brito
Malu Brito

Malu tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial por um ano e meio e foi convocada para reforçar nosso time de Marketing. É responsável pelo produção de conteúdo e é uma das mais novas autoras do nosso blog. Nas horas vagas curte filmes, séries e adora um debate. Uma comunicadora completa.

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