MEIs do DF terão de substituir a nota fiscal avulsa pela NF-e

Diogo Oliveira - 01/03/2018 - 0 Comentário(s)

A partir de agora os MEIs (Microempreendedores Individuais) do Distrito Federal terão de substituir a emissão de nota fiscal avulsa pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

A decisão afeta os mais de 7mil empresários que se utilizavam do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa – SENFA para realizar a emissão.

A SEFAZ do DF anunciou no começo de Fevereiro deste ano que não disponibilizará mais o modelo de nota avulsa e que os contribuintes terão de aderir a NF-e caso necessitem realizar a emissão de nota fiscal.

Entenda melhor a decisão do DF de substituir a Nota Fiscal Avulsa pela NF-e

Segundo dados da Receita somente no Distrito Federal são 170 mil MEIs do qual somente 7 979 utilizavam o modelo de Nota fiscal Avulsa disponibilizado pelo site da Secretaria da Fazenda.

Então, por meio da portaria nº 15/2018 a SEFAZ decidiu realizar a substituição e informou que a partir do dia 1 de Março, o MEI que precisar emitir Nota Fiscal Avulsa terá que emitir uma NF-e.

Segundo o comunicado oficial a decisão tem como objetivo modernizar os processos fiscais e garantir mais segurança na emissão de notas.

A SEFAZ recomendou que os empreendimentos busquem um sistema de emissor próprio ou se utilizem da ferramenta gratuita disponibilizada pelo SEBRAE

Se quiser saber mais sobre o emissor do Sebrae dê uma lida no artigo que disponibilizamos para você.

Lembrando que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal contudo, se ele realizar a prestação de serviço ou o comércio de algum produto à uma Pessoa Jurídica e ela não emitir nota de entrada, torna-se obrigatório a emissão.

O modelo de Nota Fiscal Avulsa é recomendado ao MEI que normalmente emite poucas notas e não causa vinculo de obrigatoriedade de emissão posterior.

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Qual o procedimento para poder realizar a emissão de NF-e?

Para a emissão de NF-e o MEI assim como todos os outros regimes empresariais devem se seguir os seguintes procedimentos:

Primeiro, o responsável precisará procurar uma unidade certificadora e emitir um Certificado Digital, documento eletrônico que carrega as informações da empresa e a assinatura digital da mesma, o que lhe possibilita a autorização digital da nota junto à SEFAZ.

Para maiores informações acesse este artigo completo que informa os pré requisitos para emitir sua nota eletrônica.

Com o Certificado em mãos, o responsável solicitará uma autorização, denominada “credenciamento” para realizar a emissão eletrônica, que só poderá ser feita mediante um software especializado em emissões fiscais.

Esteja atento e pronto para a substituição

Se você é um dos mais de 7000 MEIs que estão sendo atingidos pela decisão da Secretaria da Fazenda do DF procure ainda hoje uma ferramenta que vai lhe auxiliar na emissão de NF-e com agilidade e qualidade no atendimento.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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