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Sendo MEI preciso declarar imposto de Renda? Saiba agora

Malu Brito - 17/05/2021 - 0 Comentário(s)

Hoje no Brasil há milhões de microempreendedores individuais (MEI). O principal propósito do MEI é formalizar negócios. Até mesmo porque a falta de um CNPJ pode atrapalhar a prestação de serviço e a venda de produtos de muitos empreendedores. Isso porque o cliente pode exigir a emissão de Nota Fiscal.

Sem dúvida, trabalhar de maneira informal pode limitar o faturamento de um negócio e ainda impedi-lo de crescer. O MEI é um programa que surgiu para desburocratizar esse processo.

Assim, qualquer pessoa que atenda aos critérios para o registro de MEI pode fazer seu CNPJ na hora. Além disso, não há custo nenhum na abertura da empresa.

Mas, muitos microempreendedores individuais ainda não sabem se devem ou não satisfação ao fisco. Portanto, é fundamental explicar que o MEI, além de Pessoa Jurídica, também tem um CPF, por isso deve declarar imposto à Receita Federal.

Então, microempresários devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Porém, aqueles que já estão formalizados também podem ser obrigados a declarar como Pessoa Física. O prazo final de entrega dessa declaração é o dia 31 de maio de 2021.

Como MEI, você tem a obrigação de declarar IRPF?

A necessidade ou não de declarar dependerá da sua situação como Pessoa Física. Então, se a sua renda anual como MEI superou R$ 28.559,70, você deve declarar.

Entretanto, você precisa estar atendo a outras regras. Uma delas se refere aos ganhos acima de R$ 40 mil isentos, por exemplo: indenizações trabalhistas ou rentabilidade da sua poupança.

Além disso, a declaração de IRPF deve ser feita caso você se enquadre nas seguintes situações:

– Vendeu algum bem, comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
– Já foi proprietário de um bem que ultrapassou R$ 300 mil;
– Se mudou para o Brasil em 2020 e se manteve no país até o último dia do ano.
– Realizou a venda de algum imóvel e fez a compra de outro dentro de 180 dias, utilizando a isenção de impostos na ocasião da venda.

MEI que ultrapassa R$ 28.559,70 recebe alguma isenção?

Saiba que certa parcela do rendimento vindo do MEI pode ser distribuída à pessoa física de maneira isenta, já o que resta é tributado. Por outro lado, valores transferidos da conta da empresa do MEI para sua conta de pessoa física, podem ser tributados como retirada de pró-labore.

Por exemplo, se o MEI trabalha no ramo do comércio ou indústria, ele tem a possibilidade de fazer a transferência sem tributação de 8% do seu faturamento anual para a pessoa física, se enquadrando em lucro distribuído. No caso de serviços, o percentual é de 32% e transporte de passageiros de 16%.

Regras para transferências que ultrapassem R$ 28.559,70.

Como MEI se, além do lucro, sua empresa realizar uma transferência para a pessoa física de um valor acima do teto, se enquadrando em pró-labore, você não terá a obrigação de declarar o IRPF, exceto se ao somar seus demais rendimentos ultrapassar o valor de R$ 28.559,70.

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Malu Brito

Malu tem 20 anos. Aqui na Soften, atuou no setor comercial por um ano e meio e foi convocada para reforçar nosso time de Marketing. É responsável pelo produção de conteúdo e é uma das mais novas autoras do nosso blog. Nas horas vagas curte filmes, séries e adora um debate. Uma comunicadora completa.

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