Dúvidas se o MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica são normais entre os contribuintes que atuam no regime empresarial.
O MEI, é um regime para pequenos empresários, que trabalham por conta própria, e sua obrigações são diferentes de outros regimes.
Porém, mesmo que isento de algumas obrigações, o Microempreendedor Individual ainda assim está sujeito a algumas delas.
A equipe da Soften preparou esse artigo para explicar melhor sobre o MEI e se o mesmo pode emitir NFe. Acompanhe e entenda!
A Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento totalmente digital, em formato XML, e substitui as antigas notas em papel.
A obrigatoriedade da emissão começou para apenas alguns empreendimentos em 2008, logo foi expandida e hoje a obrigação é de quase todos os empresários.
A NFe serve para documentar as transações comerciais entre contribuinte e consumidor, além de provar pagamentos de tributos recolhidos pelo governo.
O documento traz modernização e informatização para uma empresa, além de um maior controle e organização.
Além disso, a garantia da segurança no momento da emissão, por conta de uma certificação digital, é outro benefício para a empresa.
Portanto, a NFe, ajuda os empresários brasileiros e traz melhorias e modernidade ao negócio.
Saiba muito mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica com o artigo ‘Tudo sobre NFe’.
O MEI – Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria, porém, legalizado.
Para se enquadrar como MEI é preciso ter um faturamento anual de 81 mil, não ser sócio de outra empresa e ter apenas um funcionário com piso da categoria.
O MEI tem algumas vantagens, sendo elas: isenção de impostos fiscais, acesso a auxílio maternidade e doença, aposentadoria, facilidade para conseguir empréstimos e crédito bancário, entre outros.
Além disso, os custos para um MEI são menores, tendo que pagar um valor fixo mensal para o INSS, previdência social e ICMS e/ou ISS.
Entenda mais sobre os direito e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica?
O MEI, não é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica, a obrigação se dá apenas quando for feita alguma transação junto a um cliente, pessoa jurídica, e o mesmo não emitir uma nota fiscal de entrada.
Mesmo isento da obrigação, todo MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica, porém, é preciso fazer o mesmo procedimento que qualquer outra empresa.
Como: adquirir um Certificado Digital; solicitar Credenciamento junto à Sefaz do estado; e ter um Software Emissor de NFe.
Então, depende apenas do próprio MEI decidir se quer ou não emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo não tendo a obrigatoriedade.
O uso da NFe, como dito anteriormente, traz vantagens para um negócio, como a melhoria na gestão empresarial, maior segurança, digitalização, entre outras.
Portanto, caso seja da vontade do empresário MEI, ele pode emitir NFe sempre que fizer uma transação comercial.
Basta que o empresário verifique a situação da empresa e sua legislação. Se tiver alguma dúvida sobre legislação do MEI, acesse esse artigo e entenda mais.
Entenda também como emitir Nota Fiscal pelo MEI com nosso artigo do blog.
Tenha um emissor qualificado para a emissão da NFe
Caso você seja MEI e resolva emitir NFe sempre que fizer uma transação comercial, saiba que para emiti-la, é preciso atenção.
Pois, são necessários alguns passos para poder emitir o documento, e um deles é adquirir um software emissor de NFe.
Conheça a Soften Sistemas, que oferece um emissor de qualidade para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, além de suporte técnico e treinamento vip.
A empresa, que é uma das que mais crescem no ramo de sistemas, tem como prioridade oferecer um software completo e qualificado aos clientes.
Se quiser adquiri-lo, entre em contato conosco ou acesse nosso site para conhecer nossos produtos e serviços.
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