MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica?

Flávia Scalon - 15/03/2018 - 0 Comentário(s)

Dúvidas se o MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica são normais entre os contribuintes que atuam no regime empresarial.

O MEI, é um regime para pequenos empresários, que trabalham por conta própria, e sua obrigações são diferentes de outros regimes.

Porém, mesmo que isento de algumas obrigações, o Microempreendedor Individual ainda assim está sujeito a algumas delas.

A equipe da Soften preparou esse artigo para explicar melhor sobre o MEI e se o mesmo pode emitir NFe. Acompanhe e entenda!

A Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento totalmente digital, em formato XML, e substitui as antigas notas em papel.

A obrigatoriedade da emissão começou para apenas alguns empreendimentos em 2008, logo foi expandida e hoje a obrigação é de quase todos os empresários.

A NFe serve para documentar as transações comerciais entre contribuinte e consumidor, além de provar pagamentos de tributos recolhidos pelo governo.

O documento traz modernização e informatização para uma empresa, além de um maior controle e organização.

Além disso, a garantia da segurança no momento da emissão, por conta de uma certificação digital, é outro benefício para a empresa.

Portanto, a NFe, ajuda os empresários brasileiros e traz melhorias e modernidade ao negócio.

Saiba muito mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica com o artigo ‘Tudo sobre NFe’.

O MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria, porém, legalizado.

Para se enquadrar como MEI é preciso ter um faturamento anual de 81 mil, não ser sócio de outra empresa e ter apenas um funcionário com piso da categoria.

O MEI tem algumas vantagens, sendo elas: isenção de impostos fiscais, acesso a auxílio maternidade e doença, aposentadoria, facilidade para conseguir empréstimos e crédito bancário, entre outros.

Além disso, os custos para um MEI são menores, tendo que pagar um valor fixo mensal para o INSS, previdência social e ICMS e/ou ISS.

Entenda mais sobre os direito e obrigações do Microempreendedor Individual (MEI).

Figura Download E Book MEI e NFe

O MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica?

O MEI, não é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica, a obrigação se dá apenas quando for feita alguma transação junto a um cliente, pessoa jurídica, e o mesmo não emitir uma nota fiscal de entrada.

Mesmo isento da obrigação, todo MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica, porém, é preciso fazer o mesmo procedimento que qualquer outra empresa.

Como: adquirir um Certificado Digital; solicitar Credenciamento junto à Sefaz do estado; e ter um Software Emissor de NFe.

Então, depende apenas do próprio MEI decidir se quer ou não emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo não tendo a obrigatoriedade.

O uso da NFe, como dito anteriormente, traz vantagens para um negócio, como a melhoria na gestão empresarial, maior segurança, digitalização, entre outras.

Portanto, caso seja da vontade do empresário MEI, ele pode emitir NFe sempre que fizer uma transação comercial.

Basta que o empresário verifique a situação da empresa e sua legislação. Se tiver alguma dúvida sobre legislação do MEI, acesse esse artigo e entenda mais.

Entenda também como emitir Nota Fiscal pelo MEI com nosso artigo do blog.

Tenha um emissor qualificado para a emissão da NFe

Caso você seja MEI e resolva emitir NFe sempre que fizer uma transação comercial, saiba que para emiti-la, é preciso atenção.

Pois, são necessários alguns passos para poder emitir o documento, e um deles é adquirir um software emissor de NFe.

Conheça a Soften Sistemas, que oferece um emissor de qualidade para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, além de suporte técnico e treinamento vip.

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A empresa, que é uma das que mais crescem no ramo de sistemas, tem como prioridade oferecer um software completo e qualificado aos clientes.

Se quiser adquiri-lo, entre em contato conosco ou acesse nosso site para conhecer nossos produtos e serviços.

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Flávia Scalon
Flávia Scalon

É formada em publicidade e propaganda, pós graduada em gestão de comunicação integrada e uma das principais autoras do blog. Especialista em assuntos fiscais. Nas horas vagas, gosta de ler sobre romance, comédia, drama, entre outros assuntos, também curte vários estilos musicais e aprecia múltiplas culinárias.

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