MDFe interno Distrito Federal: entenda tudo sobre a obrigação

Diogo Oliveira - 06/07/2018 - 0 Comentário(s)

A partir do mês de Junho de 2018 entrou em vigor a obrigatoriedade do MDFe interno Distrito Federal.

O documento que antes era exigido somente em operações fora do estado, agora deverá ser emitido também em operações intermunicipais, dentro do estado.

É preciso que, em especial as transportadoras, fiquem atentas à mudança para que não tenha problemas fiscais.

Para isto, acompanhe este artigo preparado pela Soften e fique por dentro de tudo sobre a obrigação.

MDFe (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), o que é ?

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDFe, faz parte do projeto SPED e foi instituído por meio do Ajuste SINIEF 21/2010.

É um documento existente somente no ambiente eletrônico, e sendo impresso por meio do DAMDFE (Documento Auxiliar do MDFe).

O MDFe surgiu como substituição ao “Manifesto de Carga modelo 25” e “Capa de Lote Eletrônico – CLe”.

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Para que serve e qual as finalidades do MDFe?

O MDFe serve para vincular e manifestar documentos fiscais que estejam em plena atividade de transporte.

A finalidade do documento é agilizar e simplificar o registro em lote de documentos fiscais em transportes.

Além de identificar a unidade de carga utilizada, e outras características do serviço de transporte.

Quem deve emitir o documento?

O MDFe deve ser emitido por transportadores, cujo transporte seja realizado com mais de um CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Além também de empresas cujas operações de transporte sejam realizadas nas seguintes condições:

– Em veículos próprios;

– Arrendados

– Contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma NFe.

MDFe interno Distrito Federal, entenda

No dia 08 de Junho de 2018 por meio da Portaria SEF Nº 133 a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal alterou pontos da Portaria SEF nº 191 que dispõe sobre o MDFe no DF.

Entre os pontos alterados, foi instituído que o MDFe deve ser emitido pelo contribuinte emitente de CTe.

Inclusive nas operações internas em que haja: transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.

Além também da hipótese de retenção imprevista na parte da carga transportadora.

Dispensa-se a impressão do DAMDFE, nas operações de transporte de cargas no modal ferroviário.

Além do DF, estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Maranhão também exigem a emissão do MDFe em operações internas.

Quais os procedimentos para a emissão de MDFe?

Para as empresas que forem atingidas pela obrigatoriedade, é preciso ter atenção para os procedimentos para efetuar a emissão.

  • A empresa precisa estar credenciada para emissão de CTe e/ou NFe, pois, somente estes empresas emissoras podem realizar a emissão de MDFe.

Lembrando que no caso da empresa atuar em diversos estados, o credenciamento para a emissão deverá ser feito em cada estado que houver a atuação.

O sistema emissor deve estar de acordo com os padrões estabelecidos no Manual do MDFe.

Veja no vídeo abaixo, como realizar a emissão de um MDFe no SoftenSIEM:

Um ponto muito importante é que no MDFe interno não é necessário a inserção do trajeto.

Para auxiliar os contribuintes, foi disponibilizado pelo governo uma cartilha com tudo sobre o MDFe, faça o download no portal.

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Diogo Oliveira
Diogo Oliveira

É jornalista e especialista em textos informativos. Atualmente escreve os textos da Soften para a mídia, redige e-books e auxilia no blog. Nas horas vagas, gosta de ouvir música, ler sobre atualidades e política e assistir séries.

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