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MDFe intermunicipal: documento fiscal agora é obrigatório em todo Brasil

Alessandro Caun - 09/10/2020 - 0 Comentário(s)

Passou a vigorar em todo território brasileiro, a partir do dia 8 de setembro de 2020, a obrigatoriedade de emissão do MDFe intermunicipal por parte das empresas que realizam o transporte de cargas.

As mudanças relacionadas ao Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDFe) foram publicadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Se você emite este tipo de documento e quer ficar por dentro dos detalhes a respeito das mudanças na lei do MDFe intermunicipal, e evitar prejuízos em suas operações de transporte, então continue acompanhando nosso artigo.

mdfe intermunicipal

O que é MDFe e para que serve?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDFe, é um documento digital que substitui os documentos impressos, como o manifesto de carga modelo 25 e a capa de lote eletrônica (CLe).

Ele existe apenas eletronicamente, e sua finalidade é agilizar a burocracia existente, identificar a unidade de carga utilizada e acelerar o cadastro de documentos fiscais em trânsito.

Ou seja, padroniza os processos e transações por meio de um documento eletrônico, moderno e automatizado.

O MDFe unifica todo o processo, automatiza a emissão, por ser totalmente digital e facilita a fiscalização do transporte.

Saiba mais sobre o documento com o artigo “MDFe 3.0” no blog.

De 2014 até agosto de 2020, o MDFe era obrigatório apenas para o transporte interestadual de cargas, ou seja, em operações de um estado para outro.

A obrigatoriedade recaia tanto para transportadoras, no translado de carga fracionada e de lotação, quanto para empresas que transportam sua própria carga, incluindo nesse processo a contratação de autônomos.

No entanto, a exigência do MDFe intermunicipal ficava a cargo de cada estado, não sendo via de regra, o que gerava muita confusão.

Que mudanças traz a nova obrigatoriedade da MDFe intermunicipal em todo território nacional?

mdfe intermunicipal obrigatório

De acordo com o ajuste SINIEF 23/2019, efetivado pela Confaz em 10 de outubro de 2019, a emissão do MDfe intermunicipal torna-se obrigatória em todo território nacional.

As mudanças atingem tanto as transportadoras que já faziam o processo de emissão do MDFe em operações interestaduais (e em alguns casos, dependendo do estado, também em operações intermunicipais), bem como empresas que fazem transporte de carga própria resguardada por NFe, usando veículos próprios, arrendados ou lançando mão da contratação de profissional autônomo transportador de cargas.

Marcada para entrar em vigor a partir do dia 6 de abril de 2020, a mudança foi adiada pela ANTT em virtude da pandemia de Covid-19. Assim, a obrigatoriedade passa a valer à partir de 8 de setembro de 2020.

Como fazer a emissão do MDFe intermunicipal?

Uma boa notícia é que a emissão do MDFe intermunicipal é a mesma do MDFe interestadual, o que facilita a execução do processo sem ter que implementar mudanças nas rotinas.

Assim, é preciso estar de posse da NFe e CTe para preencher corretamente as informações de transporte e da mercadoria no MDFe.

Esse processo é facilitado quando feito em um sistema emissor de Manifesto de Carga, integrando todas as informações com os demais setores de sua empresa, dando maior segurança e velocidade na emissão do seu MDFe.

MDFe Integrado

mdfe integrado

Não poderíamos deixar de mencionar aqui a implementação do MDFe Integrado, que constitui uma série de mudanças técnicas para o MDFe, publicadas na NT 2020.001.

A NT 2020.001 tem como objetivo principal integrar as informações contidas no MDFe e assim comunicá-las com os mais variados órgãos. 

Dessa forma todos os envolvidos no transporte conseguem ter acesso às informações de maneira mais fácil. 

Segundo a Nota Técnica o compartilhamento de informações deve beneficiar:

  • Empresas Transportadoras de Cargas (ETC);
  • Transportadores Autônomos de Cargas (TAC);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT;
  • Administradores de Meios de  Pagamentos;
  • e as próprias Secretarias de Fazenda.

Ainda, de acordo com a nota, essa alteração faz parte de uma série de ações com objetivo de simplificar e tornar as informações mais acessíveis.

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Alessandro Caun
Alessandro Caun

Mais conhecido como "Professor" é formado em Engenharia Elétrica, com mestrado na área. Nos últimos anos, tem se dedicado ao Marketing Digital e aqui na Soften é responsável pela produção de conteúdo. Curte rock e games retrô, um "nintendista" raiz.

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