A Manifestação de Destinatário Eletrônica é um procedimento que foi implantado pela Secretaria do Estado da Fazenda para averiguação da NFe, sendo obrigatória para algumas categorias.
Com o passar do tempo, a abrangência de categorias obrigadas a emitir a manifestação, pode aumentar, atingindo qualquer tipo de negócio.
Veja o que é e para que serve a Manifestação de Destinatário Eletrônica.
O que é Manifestação de Destinatário Eletrônica?
A Manifestação de Destinatário é o registro de eventos por parte do recebedor da nota fiscal.
Caso alguma empresa tenha emitido uma NFe contra o CNPJ do destinatário, é possível informar ao Fisco o conhecimento da operação.
Para a maior parte das empresas, a manifestação é opcional, sendo obrigatória apenas para alguns tipos de negócios.
Muitos contribuintes aplicam a manifestação, mesmo não sendo obrigados, por conta de erros que emitentes cometem na emissão da NFe.
Os eventos são feitos a partir de um software ou sistema que tenha todos os requisitos para isso.
Entenda a relação com os tipos de notas com o que é comercializado para aplicação em sua empresa.
Tipos de Manifestação de Destinatário
A Manifestação de Destinatário Eletrônica é um evento da Nota Fiscal, e os tipos de eventos que podem ser relacionados à manifestação, são:
Ciência da emissão
Registra que o destinatário tem conhecimento da emissão da Nota Fiscal para seu CNPJ.
Confirmação da operação
Registra-se o evento caso a mercadoria referente à nota foi, de fato, recebida.
Operação não realizada
Quando reconhece a operação descrita na NFe, mas não recebeu a mercadoria descrita e acordada.
Desconhecimento da operação
O evento é registrado quando a Inscrição Estadual e o CNPJ do destinatário são utilizados de forma indevida pelo emitente da NFe.
Acesse o Portal da NFe da Receita Federal e veja as principais informações sobre manifestação de destinatário.
Vantagens da Manifestação de Destinatário Eletrônica
As empresas que fizerem a manifestação, seja as que são obrigadas ou as que manifestam voluntariamente, contam com as seguintes vantagens:
- Identificar todas as Notas Fiscais emitidas contra seu CNPJ/IE, sendo possível identificar o uso indevido de sua Inscrição Estadual pelas empresas emissoras;
- É possível fazer o download do arquivo XML das Notas Fiscais;
- Segurança jurídica;
- Registro do recebimento da mercadoria, junto aos fornecedores.
Com o registro do evento, a necessidade de assinatura no canhoto do Danfe (Documento Auxiliar da NFe) é dispensável.
Obrigatoriedade
A Manifestação de Destinatário é um procedimento obrigatório para empresas do ramo de combustíveis.
Podendo ser: Estabelecimentos distribuidores, postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas.
Observações finais sobre a Manifestação de Destinatário
A Manifestação é importante para os contribuintes, pois, é possível que recebam uma nota referente a uma operação desconhecida ou não finalizada.
Ela é feita por meio de um software, sendo necessário uma certificação digital para a assinatura do processo.
A manifestação, dependendo do software utilizado, é feita de forma simples, basta ter um software de qualidade.
A Soften Sistemas tem um sistema de qualidade e atualizado para qualquer tipo de procedimento fiscal, inclusive para a realização da Manifestação de Destinatário eletrônica.
Entre em contato com a empresa para saber mais sobre todos os produtos e serviços oferecidos.
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